SOU FORTE, SOU GUERREIRO, SOU BRASILEIRO!

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Enquanto Houver Razões Eu Não Vou Desistir

sábado, 31 de março de 2012

RETROSPECTIVAS DA SEMANA DO CPC-RN E CPC DA ANE-RN - CRUZADA SÃO SEBASTIÃO

 Cruzada São Sebastião HOJE
 Cruzada São Sebastião no passado
 Dom HELDER CÂMARA Sonhos Realizados em prol dos mais humildes
Como foi deliberado pela reunião da Executiva das Entidades, ANE-RN, CPC-RN e CPC DA ANE-RN, o Eduardo Vasconcelos encontra-se em viagem aos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, buscando apoios entre órgão públicos federais, autarquias, editoras, entre outros aos projetos culturais: Biblioteca do Estudante, Identificando Novos Talentos, Cinema na Escola e o fortelecimento da Comissão Campus da UERN Potiguar Já! Junto a parlamentares, secretários, instituições sociais e outros.

Esta semana o mesmo já contactou a Biblioteca Nacional, onde conseguiu ampliar as doações de livros e revistas ao Projeto Biblioteca Nacional.  Eduardo foi recebido pela senhora, Virgínia Freire, responsável Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas - SNBP-MINC.
Eduardo sendo recebido pela senhora, Virgínia Freire-SNBP-MINC

Eduardo como um bom reporter aproveitou para conhecer o Projeto CRUZADA SÃO SEBASTIÃO, projeto este IDEALIZADO pelo Dom HELDER CÂMARA em 1957.  Segundo Eduardo o projeto é fantástico!  Moradores da favela passa a conviver com os moradores do LEBLOM uma das comunidades mais ""rica" do RIO.  Conheçam um pouco da história.

Eduardo ao lado do morador da Cruzada São Sebastião, DEUS LENE - RIO DE JANEIRO

A Cruzada São Sebastião é um conjunto habitacional localizado à margem oeste do Jardim de Alá, no bairro do Leblon, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, no Brasil.
Foi inaugurada em 29 de outubro de 1955, por iniciativa de Dom Hélder Câmara, então secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que convenceu o então presidente da república, Café Filho, a firmar um convênio para construir o conjunto habitacional. O objetivo era fazer dali uma espécie de plano piloto, um pontapé inicial para a meta de Dom Hélder de acabar em dez anos com as 150 favelas existentes na cidade naquela época.[carece de fontes]
Os primeiros moradores eram oriundos da favela vizinha da Praia do Pinto, que foi incendiada e substituída pelo condomínio Selva de Pedra, em frente ao Paissandu Atlético Clube e à associação Atlética Banco do Brasil. O conjunto de dez prédios e 945 apartamentos foi financiado num prazo de quinze anos, em pagamentos mensais de quantias que correspondiam, nos maiores apartamentos (de dois quartos), ao correspondente a quinze por cento do salário mínimo. [carece de fontes]
O mais ilustre morador da Cruzada foi o jogador Adílio, que jogou por vários anos no Flamengo, fazendo parte do elenco mais vitorioso da história do clube. Além de Adílio, a Cruzada era moradia de vários ilustres ex-jogadores, como Júlio César "Uri Geller", Ernani ex-Vasco, Paulo Pereira ex-Vasco, Rui Rei ex-Ponte Preta e Almir ex-jogador de basquete do Flamengo.
Do conjunto, fazem parte a igreja dos Santos Anjos e a escola municipal Santos Anjos, que foram tombados pela Secretaria Extraordinária do Patrimônio Cultural em 2008. Fonte: Google.

O objetivo de Dom Helder era demostrar que era possível a convivência dos "ricos" com os "pobres", sua iniciativa é louvável até os dias de hoje, mas tem resistências ocultas, por isso Eduardo Vasconcelos foi fundo na discussão e entrevistou moradores e ex moradores.

Mais um pouco sobre o Projeto CRUZADA SÃO SEBASTIÃO.




Eduardo ao lado do morador da Cruzada São Sebastião, Deus Lene - Rio de Janeiro
Chegando na Cruzada São Sebastião, Eduardo conversou com o morador, Deus Lene Jesus Garcia de 57 anos e morador a 40, seu Deus Lene que mora com a toda sua família, pai, mãe, filhos e sobrinhos, disse que o preconceito ainda reina no "pedaço".  Sempre aparece pessoas querendo comprar os apartamentos, mas pelo preçoa muito baixo e diz mais, que recebem ameaças, ou seja, se eles não venderem os apartementos todos irão ser despejados, mas eles resistem e vão resistir sempre, garante Deus Lene.

Uma coisa interessante:  Seu Deus Lene disse que seu nome era para ser DELINI, mas o carttório na época não aceitou pelo fato daquela época o nome referia-se a um NAZISTA ALEMÃO procurado pelo justiça, daí foi registrado DEUS LENE!

É bom lembrar que a Cruzada São Sebstião foi feito dentro maior legalidade entre o Governo Federal (Café Filho) e a CNBB (Dom Helder Câmara).

 Eduardo ao lado do sindicalista, Rodrigues ex morador da Cruzada
Eduardo conversou com o ex morador da Cruzada, Rodrigues, hoje sindicalista e um dos guerreiros na defesa da CRUZADA!

Rodrigues falou ao Eduardo que Dom Helder Câmara era uma pessoa de uma INTELIGÊNCIA jamais vista, um homem de visão, fraterno e solidário, exemplo para ser seguido.  Rodrigues disse também que logo após a inauguração, Dom Helder instruiu coordenações para "ensinar" os novos moradores da Cruzada a se relacionar com os "vizinhos" e ajudando-os no seu dia a dia, como exemplo a ensinar a consertar descarga e eletricidade, pois antes de irem morarem na Cruzada por exemplo algums moradores jogavam suas fezes na Lagoa Rodrigues Freitas ou em cima das casas.

Rodrigues encerrou dizendo que o sonho total de Dom Helder ainda não foi realizado, falta ainda a solidariedade entre as vizinhanças, ou seja a convivência de irmãos, falta ainda o Estado cumprir com a sua parte, mas a intenção de Dom Helder foi louvável, a esperança continua.

UM POUCO MAIS SOBRE O PROJETO CRUZADA SÃO SEBASTIÃO.

A Cruzada São Sebastião nasceu em 1957, no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, sendo um conjunto de dez blocos de apartamentos para famílias pobres, tendo sido concebida pelo dinamismo de D. Hélder Câmara, então Bispo-auxiliar de nossa cidade. O eminente bispo católico procurava, com este gesto, alertar a consciência dos cariocas para o problema da moradia dos pobres e da proliferação de favelas em nossa cidade. Infelizmente, apesar de seus esforços e dela situar-se em área tão destacada, ao completar cinqüenta anos, constatamos a manutenção do forte contraste com o resto do bairro do Leblon, levando-nos a compartilhar do sonho de que se integre verdadeiramente ao bairro. Para isso, é necessário difundir a cidadania, princípio que desejamos assegurar através da promoção de oportunidades para seus “menores” moradores. Aqueles que, brevemente, nos substituirão, retro-alimentando o projeto. Nós somos um grupo de universitários e profissionais de diversas áreas, que possui vínculos de amizade com muitos moradores da comunidade, e cujo senso da necessidade de militância social nos conduziu para a compormos a gestão 2004/2005 da AMA-Leblon, o Núcleo de Solidariedade Técnica - SOLTEC/UFRJ e a extinta ONG Democracia Direta, respaldando-nos para este novo desafio. O desafio da promoção de oportunidades para os menores é capacitar um grupo de 40 crianças da comunidade, por ano, para as provas dos principais colégios públicos do Rio de Janeiro, tais como a rede Pedro II, Colégios de Aplicação das Universidades Estadual e Federal do Rio de Janeiro, Colégio Militar e demais existentes. Entendemos que a idade dos 10 anos, constitui um ponto de corte para a intervenção orientadora e capacitadora para os horizontes que os conduzirão ao caminho que desejarem, podendo, futuramente, nos substituírem no processo multiplicador de indivíduos livres para pensarem seus destinos. Gerar a infra-estrutura para o excelente espaço, já nos disponibilizado por lideranças da comunidade, onde serão lecionadas aulas de português, matemática, música e cidadania, além do acompanhamento psicológico das crianças e o fornecimento de lanches, como garantia das boas condições de rendimento intelectual, consiste no elemento final para o início destas atividades, envolvendo crianças e seus pais, num convívio onde todos aprenderemos.

segunda-feira, 26 de março de 2012

BAIA FORMOSA-RN TEM 2 CAMPEÕES BRASILEIROS DE SURF 2012

 Gabriel Bruno, 1º da esquerda e Marinho Lima, 4º da direita, feras!  Veleu Campeões!
GABRIEL BRUNO (4° da direita), NOSSO ORGULHO NORDESTINO!

No último dia 18 de março na Praia de Maracaípe - Ipojuca-PE, so garotos formosensea, GABRIEL BRUNO, 13 anos, estudante do 7º ano da E. E. Águida Sucupira - Baía Formosa-RN, filho do grande surfista, Bruno, tornou-se Campeão Brasileiro de Surf na categoria iniciante e MARINHO SILVA, 21 anos,
formosense Campeão Brasileiro de Surf na categoria OPEN.

Ambos demostrando assim garra, perseverança e determinação, ultrapanssando todos os obstáculos que eles tiveram pela frente.

Gabriel e Marinho como vários outros garotos do nosso Rio Grande do Norte e em especial os formosenses (Baía Formosa-RN) tem talentos e sonhos, mas tá faltando um pequeno detalhe:  APOIO!  Geralmente esses atletas são filhos de pais carentes, que não tem as minímas condições para financiar seus filhos, a única coisa que eles tem é a ESPERANÇA de um dia aparecer incentivos dos governos ou mesmo de empresas.

È bom lembrar que Baía Fomosa tem um celeiro de atletas em todas as modalidades, veja o exemplo do Alan Jhones!  Surfista de nome MUNDIAL!

È preciso que os nossos governantes olhem para esses garotos, façam projetos para ajudá-los, não precisam utilizar recursos do município, basta projetá-los e conseguir parcerias com o Governo Federal, através dos Ministérios dos Esportes e Turismo!

O potencial que Baía Formosa tem no SURF é fenomenal, é considerada uma das melhores cidades do país para a prática do surf!  Baía Formosa tem outras opções, entre elas o VOLEY DE PRAIA!  Muitos atletas amadores, mas com espiríto de profissionais fazem do voley também um dos potenciais do esporte na cidade.

Fica aqui nosso registro e apelando para os governos e para s empresários brasileiros, olhem para esse atletas com olhos de futuro progressor e os ajude, não custa nada, além de estarem contruindo para o futuro desses jovens e grandes atletas, vamos a luta!  Maiores informações acessem nossos e mail: anern.2003@hotmail.com ou centropdecultura@ig.com.br  Projeto: "IDENTIFICANDO NOVOS TALENTOS."

PARABÉNS GABRIEL BRUNO!  Valeu MARINHO LIMA!  Continuem acreditando que uma NOVA MUDANÇA NO ESPORTE VAI ACONTECER!

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL FRISA QUE BLOGS E SITES NÃO VEVEM PROMOVER SÓ UM CANDIDATO , POIS PODEM RESPONDER PROCESSOS

Ainda na entrevista que concedeu aos blogueiros Josimário Nunes (A Fonte) e Gilvan Cabral, ambos de Jardim do Seridó, a promotora da Comarca de Jardim do Seridó, que abrange também Ouro Branco, Polireda Madaly Bezerra de Medeiros também comentou possíveis infrações de Blogs e sites durante a cobertura das eleições 2012.

Quais são as orientações com relação ao mundo virtual, blogs, sites nessas eleições?
Inicialmente as notícias devem ser veiculadas sem a intenção de promover candidatos, até por que o responsável pode ser processado. A liberdade de imprensa existe, mas os profissionais da imprensa devem observar as leis que existem no Brasil. Informem, façam suas críticas, mas sempre dentro das leis. É preciso acima de tudo respeito às partes. Informem as notícias da campanha, do pleito eleitoral sem promover candidatos. A liberdade de imprensa é extremamente importante, mas tem limite. Dessa forma, os donos de blogs, sites tem o direito de informar só que devem respeitar a Lei.

O espaço dado a determinado candidato deve ser igual para o outro candidato, seria isso?
Na verdade, antes de 2010 a lei não permitia nenhum tipo de manifestação política antes do pleito eleitoral. Houve uma mudança nas eleições passadas e ficou acertado que é possível pré-candidatos compareçam a programas de rádio, TV, jornais, blogs, desde que seja dado o direito igual aos outros.
 
Fonte; São Vicente em Foco

domingo, 25 de março de 2012

CÂMARA LANÇA PARLAMENTO JOVEM BRASILEIRO 2012

jovem
Estão abertas as inscrições para o programa Parlamento Jovem Brasileiro, promovido anualmente pela Câmara dos Deputados em parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed). Estudantes com idade entre 16 e 22 anos que cursam o 2º ou o 3º ano do ensino médio devem se cadastrar diretamente nas secretarias de suas escolas em todo o Brasil. O prazo para as inscrições termina em 15 de junho.

O programa oferece uma oportunidade de imersão parlamentar, por meio da qual os jovens simulam o trabalho dos deputados na própria Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro vai ocorrer entre 24 e 28 de setembro.

O estudante deve criar projeto de lei, que deverá ser apresentado na secretaria de sua escola, juntamente com a ficha de inscrição e a documentação requerida. O projeto deverá abordar temas nas seguintes áreas: agricultura e meio ambiente; saúde e segurança pública; economia, emprego e defesa do consumidor; educação, cultura, esporte e turismo.

Jornada Parlamentar

O Parlamento Jovem Brasileiro, instalado anualmente, é regulado pelo Ato da Mesa n.º 49/04 e pela Resolução 12/03 da Câmara dos Deputados. O programa tem por finalidade possibilitar aos alunos de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático, mediante participação em uma jornada parlamentar na Câmara dos Deputados.

A primeira edição do programa ocorreu em 2004. Desde então, participaram 613 jovens parlamentares estudantes do ensino médio.
Os deputados jovens são pré-selecionados pelas secretarias de Educação dos respectivos Estados, que encaminham os projetos ao Consed. Por sua vez, o conselho envia os projetos à Câmara dos Deputados, onde uma comissão, formada por servidores da área legislativa, irá escolher os projetos participantes.

O número de representantes por Estado e pelo Distrito Federal é proporcional ao número de deputados federais. São selecionados, ao todo, 78 deputados jovens.

Serviço

Parlamento Jovem Brasileiro 2012
Inscrições: até 15 de junho

Orientações gerais: projeto de lei, ficha de inscrição e documentação pessoal devem ser entregues na secretaria da escola do aluno.
Participantes: alunos de 16 a 22 anos, regularmente matriculados no 2º ou 3º ano do ensino médio de escolas públicas ou particulares de todo o Brasil.

Realização: de 24 a 28 de setembro de 2012, na Câmara dos Deputados em Brasília, DF.
Informações: (61) 3216-1771 e 3216-1772
Fonte: UJS NACIONAL

DAQUI A POUCO NA PONTAL FM - 87,9 PROGRAMA O CPC LIGADO EM VOCÊ!

Logo mais as 11:30 nas ondas da Rádio Pontal FM - 87,9 Programa O CPC LIGADO EM VOCÊ ! vai ao ar com o 10º programa!

Programa este que sendo líder de audiência e aborda assuntos de interesses de classes como é caso da educação (alunos, funcionários e professores), cultura (artistas, agendas culturais), esportes (agendas e incentivo ao esporte), política (campanha se liga 16) e tudo no que rola no Congresso Nacional em prol da JUVENTUDE como é caso do Estatuto, além se tornar uma arma da população, com denúncias, informações, reclamações e muito mais.

O programa o CPC LIGADO EM VOCÊ é coordenado pelo presidente do CPC-RN, Eduardo Vasconcelos, radialista, bloguista e assessor da ANE-RN.

Você pode acessar e ouvir o programa, basta acessar www.radiopontalfm.com.br

sábado, 24 de março de 2012

SAÚDE DE NOVA CRUZ-RN FAZENDO ACONTECER...

 Posto de Saúde do Planalto hoje pela manhã, precisamente 10:00h
 Isto é lixo ou o que é afinal?
Mato na entrada do posto...  ...Isto é que zelo pela saúde do nosso município
... È brincadeira o descaso da prefeitura de NOVA CRUZ para com a saúde pública e descaso também com a população, principalmente os mais carentes que necessita de uma saúde saudável, mas não bem o que vem acontecendo em Nova Cruz, pois passeando pelo Bairro do Planalto, aquele que o senhor prefeito todos os sábado diz que vai calçar, que vai fazer aquilo e aquilo, blá, blá e blá.

Pois passando de fronte ao Posto de Saúde do Planalto hoje pela manhã vejam em que situação encontra-se o posto!  Mato e lixo de plantão no final de semana, isto é descaso ou não?  É isso ai, Nova Cruz fazendo acontecer!

Tá registrado!

País corre o risco de não cumprir Lei da Ficha Limpa este ano.

Cartaz Divulgação - Google
Publicado por Robson Pires.
Segundo reportagem do jornal O Globo, a Lei da Ficha Limpa está valendo para as eleições deste ano, mas o país corre o risco de não ter estrutura para cumpri-la. Pela legislação atual, os promotores eleitorais terão cinco dias para impugnar, com base, por exemplo, no que determina a Ficha Limpa, pedidos de registro de candidatura apresentados à Justiça Eleitoral.
Isso significa que – se for levado em conta o total de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador em 2008, uma soma que dá 381.919 nomes – o Ministério Público terá de analisar, por dia, uma média de 76 mil pedidos.
Se o prazo já era curto sem as novas exigências determinadas pela Ficha Limpa, com elas aumenta o volume de trabalho de pesquisa que os promotores terão de fazer, nesse período, para levantar se um candidato é elegível ou não.
Segundo a legislação atual, os partidos e coligações têm até 5 de julho para apresentar seus pedidos de registro de candidatura aos juízes de cada zona eleitoral. Depois disso, a Justiça Eleitoral tem até dia 8 de julho para publicar em edital os pedidos de registro requeridos pelos partidos. A partir da publicação desse edital, os promotores eleitorais (além de candidatos, partidos e coligações) têm só cinco dias – até dia 13 de julho – para impugnar candidaturas.
Mas há outros obstáculos, alerta o procurador regional eleitoral em Minas, Felipe Peixoto Braga Neto. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina quais documentos o candidato precisa apresentar na hora de pedir o registro de candidatura na zona eleitoral, a de número 23.373/2011, foi editada antes de o Supremo Tribunal Federal determinar que a Ficha Limpa vale para as eleições deste ano. Por isso, não leva em conta a documentação que provaria que um candidato não é ficha-suja.

ASSIM VOCÊ ME MATA

Saraiva 13

sexta-feira, 23 de março de 2012

CHICO ANYSIO: NENHUMA VIOLÊNCIA, TANTA TERNURA!

Chico Anyio morreu. Ao contrário do poeta reverenciado por Mário Faustino, ele não mostrava nenhuma violência, era só ternura. Um homem afável como poucos e criativo como quase nenhum na medíocre TV brasileira.

O que mais eu poderia dizer sobre o maior humorista que a telinha já teve, está no meu artigo Chico Anysio voltou!!!. Seria ocioso eu me repetir, acessem-no aqui.

E reproduzo abaixo um post que eu achei pertinente do blogue da jornalista Fabíola Reipert (videaqui). Bate com tudo que ouvi a respeito, então, como diziam os velhos italianos da minha Mooca, se non è vero, è ben trovato:
"Chico Anysio foi embora muito chateado com o que a Globo fez com ele, segundo pessoas próximas.

Apesar de ele ser grato pelo fato de a Globo ter continuado pagando seu salário, o humorista nunca aceitou o fato de ter sido jogado para escanteio.

 A primeira grande mágoa dele foi quando a ex-mandachuva da emissora, Marluce Dias da Silva, substituta de Boni, tirou ele do ar, alegando que queria inovar...
E não dava espaço para ele voltar de jeito nenhum.

Depois disso, a Globo apenas o encaixou no Zorra Total, o que era uma afronta à inteligência e ao talento de Chico.

Com a saída de Chico Anysio, nunca mais a Globo teve um programa de humor de verdade..."
Fonte: NÁUFRAGO DA UTOPIA 

Reacionários: medíocres e perigosos

O reacionário é o covarde que passa a vida toda defendendo velhos privilégios e convicções. O mundo e suas mudanças são sempre uma ameaça a ser exterminada. 
- Por Matheus Pichonelli, na Carta Capital


O reacionário vive com medo.
Mas não é inofensivo.
O reacionário é, antes de tudo, um fraco. Um fraco que conserva ideias como quem coleciona tampinhas de refrigerante ou maços de cigarro – tudo o que consegue juntar mas não têm utilidade a não ser para ele. Nasce e cresce em extremos: ou da falta de atenção ou do excesso de cuidados. E vive com a certeza de que o mundo fora da bolha onde lacrou seu refúgio é um mundo de perigos, pronto para tirar dele o que acumulou em suposta dignidade.

Como tem medo de tudo, vive amargurado, lamentando que jamais estenderam um tapete à sua passagem. Conserva uma vida medíocre, ele e suas concepções e nojos do mundo que o cerca. Como tem medo, não anda na rua com receio de alguém levar muito do pouco que tem (nem sempre o reacionário é um quatrocentão). Por isso, só frequenta lugares em que se sente seguro, onde ninguém vai ameaçar, desobedecer ou contradizer suas verdades. Nem dizer que precisa relaxar, levar as coisas menos a sério ou ver graça na leveza das coisas. O reacionário leva a sério a ideia de que é um vencedor. 
Como passou a vida toda tendo tudo aos alcance – da empregada que esquentava o leite no copo favorito aos pais que viam uma obra de arte em cada rabisco em folha de sulfite que ele fazia – cultivou uma dificuldade doentia em se ver num mundo de aptidões diversas. Para ele, tudo o que é diferente tem potencial de destruição.

Por isso se tranca e pede para não ser perturbado no próprio mundo. Porque tudo perturba: o presidente da República quer seu voto e seus impostos; os parlamentares querem fazê-lo de otário; os juízes estão doidos para tirar os direitos acumulados; a universidade é financiada (por ele, lógico) para propagar ideias absurdas sobre ideais que despreza; o vizinho está sempre de olho na sua esposa, em seu carro, em sua piscina. Mesmo os cadeados, portões de aço, sistemas de monitoramento, paredes e vidros anti-bala não angariam de todo a sua confiança. O mundo está cheio de presidiários com indulto debaixo do braço para visitar seus familiares e ameaçar os nossos (porque os nossos nunca vão presos, mesmo quando botam fogo em índios, mendigos, prostitutas e ciclistas; índios, mendigos, prostitutas e ciclistas estão aí para isso, quem mandou sair de casa e poluir nosso caminho de volta ao lar).

Como não conhece o mundo afora, a não ser nas viagens programadas em pacotes que garantem o translado para o hotel, e despreza as ideias que não são suas (aquelas que recebeu de pronto dos pais e o ensinaram a trabalhar, vencer e selecionar o que é útil e o que é supérfluo), tudo o que é novo soa ameaçador. O mundo muda, mas ele não: ele não sabe que é infeliz porque para ele só o que não é ele, e os seus, são lamentáveis.

Muitas vezes o reacionário se torna pai e aprende, na marra, o conceito de família. Às vezes vai à igreja e pede paz, amor, saúde aos seus. Aos seus. Vê nos filhos a extensão das próprias virtudes, e por isso os protege: não permite que brinquem com os meninos da rua nem que tenham contato com ideias que os retirem da sua órbita. O índice de infarto entre os reacionários é maior quando o filho traz uma camisa do Che Guevara para casa ou a filha começa a ouvir axé e namorar o vocalista da banda (se ele for negro o infarto é fulminante).

Mas a vida é repleta de frestas, e o tempo todo estamos testando as mais firmes das convicções. Mas ele não quer testá-las: quer mantê-las. Por isso as mudanças lhe causam urticárias.

Nos anos 70, vivia com medo dos hippies que ousavam dizer que o amor não precisava de amarras. Eram vagabundos e irresponsáveis, pensava ele, em sua sobriedade.

Depois vieram os punks, os excluídos de aglomerações urbanas desajeitadas, os militantes a pedir o alargamento das liberdades civis e sociais. Para o reacionário, nada daquilo faz sentido, porque ninguém estudou como ele, ninguém acumulou bens e verdades como ele e, portanto, seria muito injusto que ele e o garçom (que ele adora chamar de incompetente) tivessem o mesmo peso numa urna, o mesmo direito num guichê de aeroporto, o mesmo assento na mesa de fast food.

Para não dividir espaços cativos, frutos de séculos de exclusão que ele não reconhece, eleva o tom sobre tudo o que está errado. Sabendo de seus medos e planos de papel, revistas, rádios, televisão, padres, pastores e professores fazem a festa: basta colocar uma chamada alarmista (“Por que você trabalha tanto e o País cresce tão pouco?”) ou música de suspense nas cenas de violência (descontrolada!) na tevê para que ele se trema todo e se prepare para o Armagedoon. Como bicho assustado, volta para a caixinha e fica mirabolando planos para garantir mais segurança aos seus. Tudo o que vê, lê e ouve o convence de que tudo é um perigo, tudo é decadente, tudo é importante, tudo é indigno. Por isso não se deve medir esforços para defender suas conquistas morais e materiais.

E ele só se sente seguro quando imagina que pode eliminar o outro.

Primeiro, pelo discurso. No começo, diz que não gosta desse povinho que veio ao seu estado tirar espaço dos seus. Vive lembrando que trabalha mais e paga mais impostos do que o povinho do estado ao norte, que agora vem construir casas em seu bairro, frequentam os clubes e shoppings antes só repletos de suas réplicas. Para ele, qualquer barberagem no trânsito é coisa da maldita inclusão, aqueles povos bárbaros que hoje tiram carta de habilitação e ainda penduram diplomas universitários nas paredes. No tempo dele, sim, é que era bom: a escola pública funcionava (para ele), o policial não se corrompia (sobre ele), o político não loteava a administração (não com pessoas que não eram ele).

Há que se entender a dor do sujeito. Ele recebeu um mundo pronto, mas que não estava acabado. E as coisas mudaram, apesar de seu esforço e sua indignação.

Ele não sabe, mas basta ter dois neurônios para rebater com um sopro qualquer ideia que ele tenha sobre os problemas e soluções para o mundo – que está, mas ele não vê, muito além de um simples umbigo. Mas o reacionário não ouve: os ignorantes são os outros: os gays que colocam em risco a continuidade da espécie, as vagabundas que já não respeitam a ordem dos pais e maridos, os estudantes que pedem a extensão de direitos (e não sabem como é duro pegar na enxada), os drogados que não estão necessariamente a fim de contribuir para o progresso da nação, o governante que agora vem com esse papo de distribuir esmola, combater preconceitos inexistentes (“nada contra, mas eles que se livrem da própria herança”), os países vizinhos que mandam rebas para emporcalhar suas ruas.

O mundo ideal, para o reacionário, é um mundo estático: no fundo, ele não se importa em pagar impostos, desde que não o incomodem. Como muitos não o levam a sério, os reacionários se agrupam. Lotam restaurantes, condomínios e associações de bairro com seus pares, e passam a praguejar contra tudo.

Quando as queixas não são mais suficientes, eles se organizam (justo ele, que detestava tudo o que era coletivo, do sindicato ao partido político). Juntos, eles identificam e escolhem os porta-vozes de suas paúras em debates nacionais. Às vezes são hilários, às vezes incomodam.

Mas, quando se vê como uma voz inexpressiva entre os grupos que deveriam representá-lo, o reacionário bota para fora sua paranóia, pragueja contra o sistema democrático (às vezes com o argumento de que o sistema é antidemocrático) e se arma. Como o caldo cultural legitima seu discurso e sua paranoia, ele passa a defender crimes para evitar outros crimes – nos Estados Unidos, alvejam imigrantes na fronteira, na Europa, arrebentam árabes latinos, e na Candelária, encomendam chacinas e, em QGs anônimos, planejam ataques contra universitários de Brasília que propagam imoralidades.

O reacionário é um cidadão do mundo. Seu nome é legião porque são muitos. Pode até ser fraco e viver com medo de tudo. Mas nunca foi inofensivo.
Postado por André Lux 

quarta-feira, 21 de março de 2012

ELEIÇÕES: HERÓI, VILÃO E VÍTiMA...

Fonte: Xuá do Agreste

PAULO HENRIQUE AMORIM - NAVALHA

O amigo navegante terá percebido que o ex-Supremo Presidente  Supremo do Supremo, Gilmar Dantas (*) tentou absolver Heráclito.

Há um personagem que aproxima a biografia de Heráclito da biografia, mais extensa, de Gilmar Dantas (*).
Gilmar Dantas deu dois HCs Canguru a Daniel Dantas, no espaço de 48 horas, apesar de um vídeo do jornal nacional comprovar que Daniel Dantas e assemelhados tentaram subornar um agente da Polícia Federal.

A materia – a Operação Satiagraha – vai ser apreciada pelo Supremo, quando Gilmar Dantas (*) será obviamente impedido de votar.

Heráclito Fortes é aquele ex-senador do Piauí que tem o hábito de processar e ser derrotado por este ansioso blogueiro na Justiça.
Clique na aba “Não me calarão” para ver que ele é freguês de caderno.
Gilmar Dantas (*) também processa o ansioso blogueiro.
No Crime, já perdeu.
Heráclito viajava nos aviões do Dantas e defendia Dantas no Senado com a desenvoltura de um líder de bancada.
Quando Dantas depôs na CPI dos Correios, o atual Ministro da Justiça, o Zé – clique aqui para ver por que os amigos de Dantas o chamam de Zé – o José Eduardo Cardozo, então deputado (PT-SP), fez uma pergunta inócua, na bandeja para Dantas, e Heráclito tentou, por todos os modos, tumultuar a sessão para tirar Dantas da fôrca.
Não conseguiu, porque a batata do Dantas está assando no Supremo.
Nesse mesmo Supremo que não o tirará da cadeia pela terceira vez.

 
Em tempo: será que a ficha do Heráclito ficou irremediavelmente suja e o eleitor do Piauí será para sempre grato à lei da Ficha Limpa (aquela o Gilmar Dantas (*) combateu) ?
 
Paulo Henrique Amorim
 
(*) Clique aqui para ver como um eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews  e da CBN se refere a Ele.

STF CONDENA HERÁCLITO, GILMAR GILMAR TENTOU IMPEDIR

Mantida condenação de ex-senador a ressarcir Prefeitura de Teresina

Por votação majoritária, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (20),  arquivar (não conhecer) o Recurso Extraordinário (RE) 281012, interposto pelo ex-senador Heráclito Fortes (DEM-PI) contra decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que o condenou a ressarcir os cofres do município de Teresina por gastos com publicidade oficial, quando foi prefeito daquela capital, em que teria ficado caracterizada promoção pessoal.

O recurso começou a ser julgado em 2009, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, deu-lhe  provimento. Já o ministro Joaquim Barbosa, abrindo divergência, não conheceu do recurso, por entender que sua apreciação implicaria reexame de provas e o ministro Cezar Peluso pediu vista do processo.

Decisão

Presidente da Suprema Corte, o ministro Cezar Peluso apresentou seu voto-vista na sessão da Segunda Turma, nesta terça-feira. Ele decidiu pelo arquivamento do recurso, pois entendeu que houve, sim, evidência de promoção pessoal, uma vez que na veiculação da publicidade oficial, Fortes utilizou um símbolo que deixava claramente caracterizada a inicial “H”, de Heráclito, enquanto o “slogan” contido na publicidade dizia: “Unidos seremos mais fortes”, deixando expressa a palavra igual ao sobrenome “Fortes”.

Em sua decisão, o ministro Cezar Peluso apontou violação do  parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal (CF), segundo o qual, na publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, não podem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Em junho de 2010, o ministro Gilmar Mendes havia concedido efeito suspensivo ao recurso extraordinário, sobrestando os efeitos da decisão condenatória do TJ-PI. Com a decisão de hoje, esse ato do ministro relator perdeu seus efeitos e a decisão poderá ser executada.

Fonte> CONVERSA AFIADA

MINISTÉRIO CONCEDE REAJUSTE PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

O Ministério da Saúde aumentou o incentivo financeiro que repassa mensalmente aos municípios, por meio do Piso da Atenção Básica (PAB) variável, para os 250.903 Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) que atuam na estratégia Saúde da Família.

O reajuste é de 16,3%, retroativo ao último mês de janeiro, e eleva o valor do incentivo de R$ 750 para R$ 871. Para garantir este benefício, o investimento do ministério será de R$ 403 milhões por ano, recursos que poderão ser ainda maiores, uma vez que a quantidade de ACSs tem sido crescente.

As informações foram publicadas no site do Ministério da Saúde.
 
Por MAYKON OLIVEIRA - Caraúbas HotNews

TRE rejeita recurso de blogueiro condenado à multa por divulgação de pesquisa sem registro

Rio Grande do Norte

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, nesta terça-feira (20), negar recurso interposto por Francisco de Assis Oliveira de Souza, do blog “Apodibaixodopano”, que tinha por objetivo reverter decisão de primeiro grau que o condenou ao pagamento de multa por divulgação de pesquisa eleitoral sem o prévio registro das informações no TRE. A multa tinha sido estipulada no valor de 5 mil UFIRs.

O blogueiro afirmou, em sua defesa, que apenas divulgou matéria, a qual informava que o ex-candidato Flaviano Monteiro estaria à frente da prefeita Gorete Pinto, e que as informações divulgadas foram copiadas do blog “ApoDiário”. Em seu blog, no entanto, reconheceu que o blog utilizado como referência “não faz menção à fonte onde obteve tais números, nem mesmo se há amparo para exposição dos dados”. O juiz relator do processo, Ricardo Procópio, ressaltou em seu julgamento que Francisco de Assis, com essa nota, assumiu o risco de ir contra o que estabelece a regra da Lei das Eleições, em seu no parágrafo 3º do artigo 33, que dita a obrigatoriedade de registro de pesquisa antes de sua divulgação.
 
Fonte: Marcos Dantas


terça-feira, 20 de março de 2012

A CORRUPÇÃO E FRAUDES NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA - NÃO É FANTÁSTICO !

Acompanho com bastante interesse os desdobramentos da reportagem apresentada no último Domingo pelo programa Fantástico da TV Globo. Eu estou assim meio "surpreso" com a "surpresa" das autoridades da área, visto que, tirando a clareza das imagens e as declarações dos pretensos corruptores, tudo isso já é de longa data de conhecimento do Ministério, das Secretárias e Governos de Estados e Municípios. Ou será que todo mundo não sabe que essa forma de agir, das empresas privadas e dos "compradores/gestores", armando e viciando as licitações ocorre de longa data. Aliás, não é a primeira vez que até mesmo gravações são feitas e outros casos dessa natureza são objeto de inquérito. 

"SURPREENDE" ainda que resista por um só minuto a possibilidade de esquemas desse porte, que envolvem valores altíssimos, são claramente e afrontosamente superfaturados, possam se dar no nível de administradores de Unidades e gerentes das firmas. Só mesmo quem é muito "ingênuo" para acreditar que não existam "graúdos", bem graúdos" viabilizando e "legitimando" esses acertos que sangram os cofres públicos e tiram da saúde recursos importantes.

Outra coisa, não adianta absolutamente nada, embora seja imperioso se fazer, cancelar contratos e impedir que essas empresas flagradas na reportagem, tenham negócios com os governos nas três esferas. É preciso ir muito além, se é que desejam de fato dificultar ao máximo esse tipo de bandidagem. As empresas que participaram da truta, apresentando propostas mais altas também precisam ser enquadradas.

Para quem não sabe, é bem provável que nesse momento, outras empresas já estejam sendo "preparadas" para preencher a "lacuna" das que forem impedidas de fornecer ao governo federal, estadual e municipal.

Caso queiram, "de verdade", agir para moralizar a questão das licitações e processo de compras, podem começar por dar garantias de vida aos bons funcionários públicos, para que eles tenham condição de impedir e denunciar as maracutaias, criar câmaras de compras, reduzir ao máximo as compras "emergenciais", mudar esse sistema de pregão por convite, que é uma escancarada forma de facilitar corrupção e desvios. Por último, podem frear o processo de privatização e de terceirização por que passa a saúde pública, ela é a verdadeira fonte da aguda crise que se vive nesse setor.

É FANTÁSTICO ver que virou "escândalo" nacional um fato que sendo deplorável e criminoso,  acontece faz tempo, não só na área da saúde, e que ninguém faz nada de fato para impedir  enquanto não vira matéria de televisão. Eu acho até "graça" quando vejo um certo secretário se dizendo "escandalizado" com a reportagem e prometendo tomar providências.
 
Fonte: 007BONDeblog

PREFEITO DE CURRAIS NOVOS-RN, GERALDO GOMES É CONDENADO A PERDA DO CARGO DE GESTOR

O prefeito de Currais Novos, Geraldo Gomes, foi condenado a perder o cargo de gestor, suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos e ao pagamento de multa.
 
A punição ao prefeito ocorreu no processo em que é acusado de fraude na contratação do engenheiro Jeremias dos Santos Silva.

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, autor da sentença, observou que houve ilegalidade, já que o engenheiro foi contratado pelo valor de R$ 3.720, quando um engenheiro concursado da Prefeitura tem o salário base de R$ 473,35.

“Declaro, ainda, a perda da função pública por parte do Prefeito GERALDO GOMES DE OLIVEIRA em razão da prática do ato de improbidade administrativa”, escreveu o magistrado ao final da sentença.

Jeremias Silva trabalhou para a Prefeitura no período de dezembro de 2010 a fevereiro de 2011 e foi contratado com dispensa de licitação. “Se poderia ser pago pelo Município vencimentos no valor de R$ 3.720, deveria ser tal valor pago à Engenheira Civil Concursada, que pediu exoneração exatamente em razão de receber R$ 473,35″, escreveu o magistrado na decisão.

” Quanto à decretação da suspensão dos direitos políticos, necessária em razão da prática do ilícito pelo Prefeito Municipal, que deve servir de exemplo para a população, fixo a mesma em seu grau mínimo, ou seja, pelo prazo de cinco anos (art. 12, inciso II, da Lei de Improbidade), quantificação esta que se mostra razoável, ante a existência de dano e a extensão da ofensa aos princípios da Administração decorrente da prática do ato ímprobo, conforme regra do art. 12, incisos II e III e, também, como forma de inibir a prática referida nos presentes autos, pois o próprio promovido GERALDO GOMES afirmou ter conhecimento da realidade orçamentária de Currais Novos, da necessidade da contratação de Engenheiros Civis, não tendo realizado concurso público mesmo diante da tal situação”, escreveu o magistrado na sentença.

Além da suspensão dos direitos políticos, Geraldo Gomes foi condenado a ressarcir solidariamente, junto com Jeremias Santos, o valor de R$ 19.479,90.

Fonte: Blog Panorama Político e Informações do Blog do BG.

FIRJAN/IFGF: BAÍA FORMOSA-RN EM 11º EM DESENVOLVIMENTO, JÁ NOVA CRUZ-RN...


 IFGF E INDICADORES DE BAÍA FORMOSA-RN
 Baía Formosa-RN aplica bem seus recursos públicos segundo pesquisa, ficando na 11º posição entre os municípios potiguares.  Isso graças a visão empreendedora do atual gestor municipal, NIVALDO MELO-PSB e a responsabilidades para com o dinheiro público, bem aplicado e com transparência, mas outros municípios, por exemplo Nova Cruz-RN, cidade polo da Região do Agreste Potiguar não podemos dizer o mesmo, pois ficou em 136º posição, entre os 167 municípios potiguares, o que é uma VERGONHA!  Basta acessar o site da FIRJAN/IFGF para cosntatar, mas mostramos acima a tabela de colocaçõoes dos municípios potiguares, em destaque Baia Formosa e Nova Cruz, comprovando a pesquisa segundo a FIRJAN, após a notícia, leiam atentamento a importância da FIRJAN E O IFGF no cenário brasileiro, principalmente quando o assunto é DESENVOLVIMENTO.  Tire suas dúvidas, acesse o site da FIRJAN.  firjan.org.br 
Mas nós mesmos da imprensa ou moradores destes municípios sabemos que isto é verdade, basta analisarmos o passado com o presente para sabermos se o nosso município progrediu ou regrediu, é uma pena nossa cidade (NOVA CRUZ) chegar a onde chegou, a um colapso administrativo, já BAÍA FORMOSA segue no seu Desenvolvimento Sustentável, ou seja no CAMINHO CERTO.
NOVA CRUZ-RN: O ano base da pesquisa é 2010.  Os dados foram apresentados no último dia 08 de março.  Nova Cruz ficou em 136º no raking - Agreste e Litoral Sul a nível de RN.


Conheça o Sistema FIRJAN
O Sistema FIRJAN é um importante parceiro das empresas do Estado do Rio de Janeiro na busca pelo desenvolvimento. As cinco organizações que compõem o Sistema oferecem soluções e serviços capazes de multiplicar a produtividade das empresas e melhorar a qualidade de vida dos funcionários.
Juntas, FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, CIRJ - Centro Industrial do Rio de Janeiro, SESI - Serviço Social da Indústria, SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e IEL - Instituto Euvaldo Lodi, trabalham a fim de garantir uma posição de destaque para a indústria fluminense nos níveis político, econômico e social do cenário nacional.

Como associada dessas organizações, sua empresa conta com a força e a credibilidade do Sistema FIRJAN, reconhecido em todo o Estado do Rio de Janeiro pelas ações que realiza para superar, cada vez mais, as expectativas de crescimento das empresas.

Como atuamos

A FIRJAN desenvolve e coordena estudos, pesquisas e projetos para orientar as ações de promoção industrial e novos investimentos no estado. Seus Conselhos Empresariais temáticos e Fóruns Empresarias setoriais discutem tendências e lançam diretrizes para ações de apoio e assessoria às empresas. Hoje, sindicatos industriais filiados à FIRJAN representam empresas em todo o Rio de Janeiro.

O CIRJ possibilita às empresas a ele associadas acessar, em condições diferenciadas e com um atendimento personalizado, os serviços oferecidos pelas cinco instituições integrantes do Sistema FIRJAN. É porta de acesso rápido da sua empresa, qualquer que seja o seu porte ou ramo de atividade, à grande variedade de produtos e serviços do Sistema FIRJAN.

O SENAI promove a capacitação tecnológica das empresas, por meio de programas de assessoria técnica e tecnológica e de formação profissional, além da qualificação e especialização de trabalhadores em todos os níveis. Possui uma rede de Unidades Operacionais fixas – entre elas, Centros de Tecnologia de referência nacional e regional – e Unidades Móveis.

O SESI desenvolve ações para a promoção da saúde, educação, esporte, lazer e cultura direcionadas aos trabalhadores e às comunidades em que estão inseridos. A organização também atua nas áreas de saúde ocupacional, segurança do trabalho e proteção ao Meio Ambiente, com Unidades Operacionais em todo o Estado.
O IEL promove o desenvolvimento da indústria, por intermédio da capacitação empresarial e do apoio à pesquisa e à inovação tecnológica. É a organização que realiza o trabalho de integração entre indústrias, universidades e instituições de pesquisa do Estado.

Acesse também a CNI – Confederação Nacional da Indústria.

 IFGF: quase 65% dos municípios do país têm gestão fiscal difícil ou crítica 
A situação fiscal é difícil ou crítica para quase 65% dos municípios brasileiros, enquanto a excelência na gestão fiscal está restrita a 2% das cidades do país. As regiões Sul e  Sudeste concentram os municípios com melhor qualidade de gestão fiscal, com 81 cidades entre as 100 melhores do Brasil.
Do lado oposto, aparecem Norte e Nordeste, com 93 municípios entre os 100 piores no que diz respeito à eficiência na gestão orçamentária das prefeituras. Os dados são do IFGF (Índice FIRJAN de Gestão Fiscal), criado pelo Sistema FIRJAN para avaliar a qualidade de gestão fiscal dos municípios brasileiros.

Em sua primeira edição e com periodicidade anual, o IFGF traz dados de 2010 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2009. O estudo é elaborado exclusivamente com dados oficiais, declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.

O indicador considera cinco quesitos: IFGF Receita Própria, referente à capacidade de arrecadação de cada município; IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento; IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.

Os quatro primeiros têm peso de 22,5% sobre o resultado final. O IFGF Custo da Dívida, por sua vez, tem peso de 10%, por conta do baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros.

O índice varia entre 0 e 1, quanto maior, melhor é a gestão fiscal do município. Cada município é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 pontos), B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 pontos).
 
Em sua estreia, o IFGF avaliou 5.266 cidades brasileiras, onde vive 96% da população. Dos 5.565 municípios do país, 297 não apresentaram seus dados fiscais ao Tesouro Nacional até o fechamento do trabalho, em setembro do ano passado. São 43 municípios da Bahia, 34 do Pará, 33 de Minas Gerais, 29 do Piauí, 23 do Maranhão, 22 de Goiás, oito do Rio de Janeiro, além de 105 de outros 19 estados brasileiros.

Apesar de 2010 ter sido o ano de maior crescimento econômico do país desde 1986, o IFGF aponta que os municípios brasileiros estão, em média, em uma situação fiscal difícil. O índice Brasil atingiu 0,5321 pontos, influenciado pelo crítico desempenho do indicador de Receita Própria (0,2414 pontos), além da difícil situação retratada pelo IFGF Liquidez (0,5719) e pelo IFGF Gasto com Pessoal (0,5773).

Por outro lado, o IFGF Investimentos atingiu seu maior nível desde 2006 (0,6163 pontos), enquanto o IFGF Custo da Dívida manteve a melhor pontuação entre os cinco indicadores avaliados pelo estudo (0,8055 pontos).

São Paulo tem seis municípios entre os dez melhores do país
Grande parte das prefeituras brasileiras (43,7%), precisamente 2.302 municípios, foi avaliada em situação de dificuldade, enquanto 1.045 cidades (19,8%) aparecem em gestão crítica. Outras 1.824 prefeituras (aproximadamente 33%) apresentaram gestão fiscal boa, enquanto apenas 95 municípios no país ganharam conceito de excelência, uma década depois da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), marco fundamental para a gestão pública brasileira.


O desempenho dos municípios mostrou que as desigualdades econômicas e sociais brasileiras se estendem à gestão fiscal. As regiões Sul e Sudeste dominaram o topo do ranking nacional: concentraram 79,8% dos 500 melhores resultados e apareceram em 81 das 100 primeiras colocações. Já na parte inferior do ranking, observou-se maciça presença de municípios do Norte e, principalmente, do Nordeste: 81,4% dos 500 piores resultados, com 93 municípios entre os 100 desempenhos mais baixos do IFGF.

O município de Santa Isabel, em Goiás, lidera o ranking nacional como a cidade com melhor eficiência na gestão fiscal: 0,9747 pontos. O estado de São Paulo tem seis municípios entre os dez melhores, lista em que Minas Gerais, Paraná e Pará também têm representantes.
Completando o ranking Top 10, portanto, aparece em segundo lugar Poá (SP), seguida de Barueri (SP), Jeceaba (MG); Piracicaba (SP); Caraguatatuba (SP); Ourilândia do Norte (PA); Maringá (PR); Birigui (SP) e Paraibuna (SP).

Municípios do Nordeste predominam na lista dos dez piores. No ranking, em ordem decrescente, estão Pindoba (AL); Porto da Folha (SE); Conceição (PB); Lagoa de Dentro (PB); Buerarema (BA); Teixeira (PB); Conselheiro Mairinck (PR); Ibirataia (BA); Piaçabuçu (AL) e Ilha Grande (PI), pior gestão do país.

A Região Sul foi o grande destaque do IFGF, respondendo por quase 47,6% dos 500 melhores resultados em 2010, percentual duas vezes superior à sua representatividade em número de municípios (22,3%). Enquanto uma programação financeira eficiente foi primordial para o desempenho do Sudeste, o diferencial da região Sul foi o menor enrijecimento das contas públicas com a folha de salários, o que abriu espaço para elevados níveis de investimentos.

Em contraste, a região Nordeste ficou com a menor participação no Top 500 do IFGF 2010 (4,8%), embora seja a região brasileira com o maior número de municípios (1.654, ou 31,4% do total).
Melhores desempenhos entre as capitais: Porto Velho, Vitória e Porto Alegre

Ao contrário do que se poderia esperar, as capitais não apresentaram preponderância sobre os resultados brasileiros. Apenas sete ficaram entre os 500 melhores resultados do país no IFGF 2010. São elas: Porto Velho (0,8805), Vitória (0,8423) e Porto Alegre (0,8017), únicas capitais avaliadas com gestão fiscal de excelência, seguidas por São Paulo (0,7797), Curitiba (0,7684), Campo Grande (0,7617) e Florianópolis (0,7210). Os três últimos lugares no ranking das 26 capitais ficaram com Natal (0,4519), Macapá (0,4404) e Cuiabá (0,3713).

Melhor desempenho fiscal entre as capitais brasileiras e 12º lugar no ranking nacional, Porto Velho foi avaliada com conceito A em todos os indicadores, exceto no IFGF Gasto com Pessoal, em que recebeu conceito B. Na capital do estado de Rondônia, o aumento da arrecadação originado das obras de usinas hidrelétricas permitiu que a prefeitura investisse sem precisar postergar despesas nem se endividar para financiar os projetos.
São Paulo garantiu o quarto lugar entre as capitais brasileiras devido a notas máximas em duas das cinco variáveis pesquisadas: Receita Própria e Gasto com Pessoal. O que se observa é que a gestão fiscal do município foi bem-sucedida ao transformar seu potencial de arrecadação em recursos para os cofres municipais.

Na faixa intermediária do ranking das capitais, com desempenho geral bom (conceito B), Belo Horizonte (12° lugar) e Rio de Janeiro (14°) são exemplos de que ter elevado nível de arrecadação tributária não é garantia de bons resultados nos demais indicadores.

Na capital mineira registrou-se dificuldade na execução dos restos a pagar e elevado custo de endividamento. Já para a capital fluminense, além das despesas com juros e encargos da dívida, pesou o histórico de elevados gastos com a folha de salários. Em contrapartida, a cidade do Rio de Janeiro registrou uma situação de liquidez confortável, na qual os ativos financeiros superaram com folga os restos a pagar acumulados em 2010.

No último lugar do ranking encontra-se Cuiabá (0,3713 pontos), o pior resultadoentre as capitais brasileiras e a única a apresentar conceito D, de gestão crítica, no resultado geral. A análise das contas públicas da capital mato-grossense revelou um quadro de elevado custo de endividamento – 2,2 vezes a média das capitais – e de significativo comprometimento com restos a pagar – em 2010 foram equivalentes a 1,5 vezes o ativo financeiro.
Dependência crônica: 83% dos municípios não geraram 20% de sua receita em 2010

O indicador Receita Própria, que mede o total de receitas geradas pelo município em relação ao total da receita corrente líquida, aponta a grande dependência dos municípios nas transferências de recursos das outras esferas de governo.

A maioria absoluta dos municípios (83%) foi avaliada com conceito D em 2010. Isso significa que 4.372 prefeituras geraram menos de 20% de sua receita, sendo os demais recursos transferidos por estados e União. Apenas 119 prefeituras (2,3%) obtiveram conceito A e 212 (4%), conceito B no IFGF Receita Própria.

O IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento do quadro de funcionários, chama atenção para o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), que limitou os gastos das prefeituras com pessoal em até 60% da receita. Uma década após a promulgação da lei, 384 municípios (7,3%) gastaram com pessoal mais do que o permitido.

O IFGF Investimentos, indicador que acompanha o total de investimentos em relação à receita corrente líquida, confirmou que, em um ambiente de elevadas despesas correntes, tem sobrado pouco espaço para os investimentos capazes de promover o bem-estar da população, como iluminação pública de qualidade, transporte eficiente, escolas e hospitais bem equipados. O estudo constatou que metade dos municípios foi avaliada com conceito C e D. Essas prefeituras aplicaram, em média, 7% da receita em investimentos, percentual equivalente a 1/3 do investido pelas que foram avaliadas com conceito A e B.

O IFGF Custo da Dívida, correspondente à relação entre as despesas de juros e amortizações e o total de receitas líquidas reais, apontou um quadro de baixo nível de endividamento. Estão em situação de gestão de excelência precisamente 3.079 municípios (58%), maior incidência dessa conceituação entre os indicadores acompanhados.

No IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte, chamou a atenção que 19,5% dos municípios tenham sido avaliados com nota 0. Isso significa dizer que eles encerrarem o ano com mais restos a pagar do que recursos em caixa, ou seja, viraram 2010 no vermelho.
 
 Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF)

Para contribuir com uma gestão pública eficiente e democrática, o Sistema FIRJAN desenvolveu o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). Uma ferramenta de accountability que tem como objetivo estimular a cultura da responsabilidade administrativa, por meio de indicadores que possibilitem o aperfeiçoamento das decisões quanto à alocação dos recursos públicos, bem como maior controle social da gestão fiscal dos municípios.

Composto por cinco indicadores: Receita Própria, Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida, o índice tem como base de dados as estatísticas oficiais disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional, constituídas por informações orçamentárias e patrimoniais prestadas pelos próprios municípios.
Apesar da determinação da lei, os dados referentes ao exercício fiscal de 2010 de 297 prefeituras não estavam disponíveis ou não eram consistentes.


A leitura do IFGF é simples: a pontuação varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município no ano em observação. 

Conceito A (Gestão de Excelência): resultados superiores a 0,8 pontos.
Conceito B (Boa Gestão): resultados compreendidos entre 0,6 e 0,8 pontos.
Conceito C (Gestão em Dificuldade): resultados compreendidos entre 0,4 e 0,6 pontos.
Conceito D (Gestão Crítica): resultados inferiores a 0,4 pontos.


Outra importante característica é sua metodologia, que permite tanto comparação relativa quanto absoluta. Ou seja, o índice não se restringe a uma fotografia anual, podendo ser comparado ao longo dos anos, o que torna possível especificar, com precisão, se uma melhoria relativa de posição em um ranking se deve a fatores específicos de um determinado município ou à piora relativa dos demais.

Faça sua consulte ao IFGF no box ao lado.

Gerência de Estudos Econômicos: ligue para (21) 2563-4289 ou envie um e-mail para economia@firjan.org.br