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sábado, 20 de janeiro de 2018

STF teme que Lula desmoralize a Justiça brasileira


Matéria do Jornal do Comércio (imprensa gaúcha) dá conta de que veículos da imprensa internacional informaram sua reportagem de que a figura de Lula continua muito popular no exterior; “Ele é mais bem visto fora do Brasil do que aqui”, disse um correspondente da TV chinesa. Essa boa imagem de Lula preocupa o consórcio midiático-judiciário que quer destruir o ex-presidente.
Segundo a reportagem em questão, o TRF-4 não informou quantos jornalistas da mídia internacional solicitaram credenciamento para acompanhar o julgamento, mas sabe-se que repórteres de veículos dos Estados Unidos, Inglaterra, Espanha, Japão e Catar pleiteiam uma vaga para cobrir a sessão in loco. Ao todo, cerca de 400 profissionais do Brasil e do exterior estarão em Porto Alegre no dia 24.
Um dos responsáveis por levar as informações do que acontece no País para além das fronteiras nacionais, o correspondente da agência de notícias espanhola EFE, Carlos Meneses, diz que o julgamento de Lula reflete a atual polarização política do Brasil e que as atenções estarão voltadas principalmente para os votos dos desembargadores que julgarão o ex-presidente.
Segundo Meneses, as atenções internacionais estarão voltadas ao julgamento também porque o ex-presidente continua sendo a figura mais representativa do Brasil no exterior, mesmo oito anos depois de deixar o Palácio do Planalto. “Na Espanha, as pessoas perguntam muito dele (Lula), enquanto (o presidente Michel) Temer (PMDB) ninguém conhece. Lula segue tendo peso político no cenário mundial.”
Conforme um correspondente da TV estatal chinesa, a figura de Lula continua muito popular no exterior. “Ele é mais bem visto fora do Brasil do que aqui”, compara.
Essas informações somam-se a boato que circula intensamente em Brasília e em setores do Judiciário no sentido de que a presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, ao se reunir com o presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores, disse que a Corte está muito preocupada com a repercussão internacional do caso.

Segundo está sendo ventilado, Carmén Lúcia teria relatado ao presidente do TRF4 que a sentença de Moro contra Lula está sendo escrutinada nos quatro cantos da Terra, mas, sobretudo, nos países desenvolvidos.
Vários fatos estão contribuindo para enlamear a imagem do Judiciário brasileiro devido, sobretudo, à diferença de tratamento que o Judiciário dá a políticos do PT e dos partidos de direita.
Circula intensamente, mundo afora, que, apesar das provas fortes contra Michel Temer e Aécio Neves, que têm muito mais provas contra si do que Lula, eles continuam impunes e debochando dos processos contra si, enquanto que o processo “nebuloso” contra Lula caminha a uma velocidade nunca vista no Judiciário brasileiro.
Na última quinta-feira, o ex-presidente Lula disse que seus julgadores estão tensos enquanto ele mesmo está tranquilo, apesar da ameaça que paira sobre a sua cabeça. Ele tem toda razão. O Judiciário como um todo está preocupado com a repercussão de uma condenação de Lula sob um processo frágil, com as chamadas “provas indiciárias.

Para quem não sabe, em suas “alegações finais” no caso do Triplex o Ministério Público Federal gastou a maior parte das  334 páginas do documento defendendo o que chamou de “provas indiciárias”, ou seja, de indícios que a força-tarefa da Lava Jato enxerga no caso.

Uma das alegações mais impressionantes do MPF no que diz respeito à fragilidade do processo contra Lula está nessa argumentação para fazer valer supostos indícios contra o ex-presidente como se fossem provas. Transcrevo esse trecho do documento supracitado.
Diz o MPF:
O Supremo Tribunal Espanhol, no mesmo sentido, já externou que em delitos como tráfico de droga o usual é contar apenas com provas indiciárias, e que o questionamento de sua aptidão para afastar a presunção da inocência acarretaria a impunidade
Qualquer especialista em Direito Penal dirá o absurdo que é comparar um suposto crime administrativo com tráfico de drogas. Ainda mais contra o cidadão de 72 anos que até recentemente jamais havia tido um só problema sério na Justiça e que é o maior líder político de uma nação com 200 milhões de habitantes, além de ser respeitadíssimo no exterior.
A preocupação do STF é pertinente. Os magistrados da paróquia curitibana ou da gaúcha não passam de caipiras deslumbrados com a projeção nacional e internacional. Não entendem a dimensão desse caso e o dano terrível à imagem do país se a condenação inepta de Sergio Moro contra Lula sofrer um escrutínio profundo no exterior.
E sofrerá. Disso a ministra Carmén Lúcia e os robozinhos da República de Curitiba podem ter certeza. Todos esses nomes mais importantes do Judiciário brasileiro serão eternizados como autores da maior farsa jurídica já encenada neste país. Entrarão para a história pela porta dos fundos e lá permanecerão para sempre, geração após geração.
Não faltam motivos para a ministra Carmén Lúcia se preocupar.
Fonte:https://blogdacidadania.com.br/2018/01/stf-teme-que-lula-desmoralize-justica-brasileira/

Carnaval: contratação de bandas deve ser feita diretamente com empresários

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Imagem Google
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação relacionada ao Carnaval 2018 para Areia Branca, Grossos e Tibau. A intenção é orientar os municípios no que diz respeito à contratação de bandas e de artistas.
Logo, os municípios mencionados só devem contratar, por inexigibilidade de licitação, apresentações de cantores e bandas musicais diretamente ou por meio de empresário exclusivo. O vínculo do empresário terá que ser comprovado mediante carta de exclusividade ou contrato, assinados por quem detenha condição para representar banda, grupo musical ou profissional do setor artístico, conforme indicação em contrato social ou estatuto registrado nos órgãos competentes.
Assim, o município deve se abster de celebrar contrato com empresários que apresentem meras declarações de exclusividade temporária dos artistas, ainda que com firma reconhecida, cuja exclusividade esteja limitada a evento específico – no caso, o Carnaval 2018. A medida visa evitar a participação de intermediários na contratação das atrações artísticas pelo Poder Público e com isso.
Para o caso de inexistência de empresário exclusivo, os municípios devem deflagrar o regular procedimento de licitação, tendo em vista a viabilidade da competição.
Por fim, a recomendação emitida pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Areia Branca orienta que não sejam realizados os pagamentos antecipados às bandas, aos artistas ou a quaisquer outros contratados, exigindo a comprovação da efetiva prestação do serviço para pagamento.
Por Robson Pires

Inmet emite alerta de perigo potencial de chuvas para 95 cidades da Paraíba


O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo potencial de chuvas em 95 municípios paraibanos entre esta sexta-feira (19) e sábado (20).
Há risco de alagamento e pequenos deslizamentos. A área de perigo potencial também abrange os estados de Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Na Paraíba João Pessoa e Campina Grande podem ser atingidas.
De acordo com alerta divulgado pelo Centro Virtual para Avisos de Eventos Meteorológicos Severos para o Sul da América do Sul (Alert-AS), moradores das cidades em risco devem evitar enfrentar o mau tempo e também o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada, além de observar possíveis alterações em áreas com barreiras ou demais encostas.
O alerta diz ainda que, em casos de incidentes, a população deve entrar em contato com a Defesa Civil (telefone 199) ou Corpo de Bombeiros (193).

sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

TRF-4 vai fingir que ainda tem provas para condenar Lula?

Do Brasil 247 

por Paulo Moreira Leite

A descoberta de que o apartamento 16-4 encontra-se penhorado pela Justiça, para honrar compromissos que credores privados foram cobrar da empreiteira OAS, legítima proprietária do imóvel, encerra qualquer dúvida sobre quem é o dono do imóvel apontado por Sérgio Moro como pagamento indevido a Lula por favores que teriam sido prestados a empreiteira.

Quando faltam poucos dias para o TRF-4 iniciar o julgamento, num ambiente de suspense e apreensão no Brasil e também fora do país, a descoberta constitui um "fato superveniente", uma revelação, na linguagem jurídica, que modifica os dados do julgamento e, em situações normais, levaria a extinção da pena de 9 anos e meio de prisão.

No Brasil onde vigora a justiça de exceção, a pergunta é saber qual o impacto que a penhora terá sobre a decisão de três desembargadores de Porto Alegre. O imóvel não só permanece em nome da OAS, conforme todos os registros disponíveis desde o início das obras no edifício Solaris, no Guarujá, como está sendo transferido a um novo proprietário, para que seja vendido.

A decisão da juíza Luciana de Oliveira, da Vara de Execuções e Títulos do Distrito Federal, coloca a discussão sobre a sentença contra Lula em novo patamar. Até agora, era até possível debater se a Justiça estava respeitando (ou não) um princípio básico do Estado Democrático de Direito -- aquele que diz "em dúvida, pró réu". A novidade agora é mais sólida.

A partir de um documento que a própria Justiça reconhece como verdadeiro, cuja autenticidade o TRF-4 não pode sequer colocar em dúvida, pois isso está fora de suas atribuições, ficou difícil questionar a própria inocência de Lula. A partir de uma reconstrução dos principais fatos e provas do caso, esta se torna a única conclusão coerente num processo carregado de pistas falsas e indícios frágeis, que nunca apontaram para conclusões "acima de qualquer dúvida razoável".

Desde que o Ministério Público de São Paulo deu inicio a investigações sobre o edifício Solaris, no Guarujá, em 2010, quando a Lava Jato sequer chegara aos jornais, foi fácil apontar tropeços e irregularidades típicos de uma apuração na qual o viés político está acima das provas e dos fatos. Em fevereiro de 2016, até o método de escolha do promotor que assumiu as primeiras investigações foi condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Órgão criado para apurar irregularidades cometidas pelo Ministério Público, o CNMP reconheceu que não se respeitou um princípio elementar de uma investigação -- a escolha de um procurador natural, por sorteio, sem vínculo com as partes envolvidas.

O relator Valter Shuenquener lembrou um fato óbvio -- o direito de todo cidadão ser investigado por um procurador escolhido segundo critérios abstratos e "não casuisticamente." Já era um indício claro de que se andava por um caminho torto -- desde o início. No entanto, num comportamento que se repetiria em outros momentos de um caso que com tamanha envergadura o CNMP repetiu um comportamento conhecido: apontou o dedo para a ferida, deixou claro que sabia quem estava errado, mas não foi às últimas consequências para garantir o certo. Mesmo reconhecendo a perseguição a Lula, decidiu que o princípio do "não casuísmo" só deveria valer para casos novos. A mensagem foi dada -- e seguida da mesma forma na etapa seguinte.

A primeira instância da Justiça paulista inocentou todos os envolvidos na acusação. Só um caso ficou de fora: justamente a denúncia que envolvia o apartamento que o procurador nomeado sem respeito a critérios "não-casuísticos" atribuiu a Lula não foi arquivada. Depois de absolver todos os outros acusados, a juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, da 4a. Vara do Fórum Criminal da Barra Funda, remeteu o caso do 16-4 para a palavra final de Sérgio Moro. Foi assim que Lula acabou condenado a 9 anos e meio, após anos de investigação, num momento em que o cronômetro político adquiria importância política óbvia. Até uma criança abaixo da idade de votar já havia percebido que seria preciso encontrar uma condenação capaz de fazer efeitos na campanha presidencial de 2018, certo?

Mesmo assim, no meio do caminho, em julho do ano passado -- seis meses antes da sentença da juíza Luciana de Oliveira -- já apareceu um fato novo, que questionava a tese de que Lula seria o proprietário do imóvel. Após uma busca incessante em cartórios, a defesa de Lula divulgou a descoberta de um contrato de cessão de "direitos creditórios" pelo qual o apartamento 16-4 fora repassado, pela OAS, para a Caixa Econômica, como parte de uma operação tradicional do mercado para financiar investimentos imobiliários. O documento deixava claro não apenas que a OAS permanecia proprietária do imóvel, mas que a venda só poderia ser feita após pagamento devido a Caixa, sem que nenhum centavo fosse devido a Lula. A defesa incluiu os documentos em suas "Alegações Finais," mas os argumentos não foram considerados.

Nestes dias de janeiro de 2018, que antecedem a decisão do TRF-4, a pergunta é saber o que irá acontecer com os direitos de Lula, agora que está claro que ele está sendo acusado daquilo que se pode chamar de "crime sem cadáver". Os sinais de que o Tribunal está decidido a respaldar a condenação de Sérgio Moro se multiplicam desde o início. O presidente Thompson Flores chegou a definir a sentença como "impecável," fazendo uma comparação com a condenação da União pela morte sob tortura de Vladimir Herzog, sugestão repudiada com veemência pelos herdeiros do jornalista.

O TRF-4 irá se reunir num momento em que o apoio a condenação diminui dentro do país. Também se transformou num escândalo internacional e começa a ser questionada com vigor em outras áreas do conhecimento, inclusive filosofia. No livro "Falácias de Moro -- Análise Lógica Sentença Condenatória de Luiz Inácio Lula da Silva", que está sendo lançado estes dias,  o professor Euclides Mance, da Universidade Federal do Paraná, sustenta que a condenação de Lula se apoia numa sentença construída a partir de uma retórica enganosa, na qual pretende ter demonstrado teses que os fatos apontados não permitem. Para o professor, Moro condenou Lula a partir de sofismas, técnica de manipulação do pensamento conhecida desde a Grécia antiga, usada para iludir os ingênuos e desprevenidos. Com 276 páginas, a obra está longe de ser uma iniciativa isolada, mas conta com apoio direto de 20 especialistas em lógica que atuam nas principais universidades do país e divulgaram um manifesto em apoio "Às falácias de Moro".

Logo nas páginas iniciais, o professor esclarece a categoria de pensamento em que enquadra a sentença pela qual Moro condenou Lula. Lembra que a falácia é um recurso que "leva a tomar o falso por verdadeiro" e, "quando realizada de forma proposital, visando confundir o interlocutor, chama-se sofisma".

Este é o debate colocado pela descoberta de que o 16-4 foi penhorado pela Justiça para beneficiar um credor da OAS, criando um fato novo e definitivo sobre o caso. Em 24 de janeiro, será mais difícil ainda acreditar nos sofismas de Sérgio Moro sobre Lula. Este é o ponto no julgamento. 


Inscreva-se na TV 247 e veja o comentário de Paulo Moreira Leite:








PAULO MOREIRA LEITE. O jornalista e escritor Paulo Moreira Leite é diretor do 247 em Brasília

Assédio nas escolas: Como combater essa realidade?

Especialistas explicam alguns caminhos possíveis para as vítimas de assédio

O assédio sofrido, principalmente, pelas mulheres é, infelizmente, uma realidade. Acontece no ambiente de trabalho, nas ruas e também nas escolas. A UBES realizou uma rápida enquete em suas redes sociais com a seguinte pergunta “Assédio nas Escolas, quem já viu ou sofreu?” e em menos de duas horas dezenas de pessoas se manifestaram dizendo já ter visto ou sido vítimas disso. As histórias relatadas abrangem desde alunas assediadas por professores até estupro cometido por colegas.
Esses relatos vão ao encontro de uma pesquisa recente que diz que o assédio sexual tem se tornado comum entre jovens de 12 a 31 anos até em escolas, principalmente no Ensino Médio. O levantamento realizado pela empresa Microcamp com pessoas dessa faixa etária em colégios de dez estados brasileiros revelou que, do total dos entrevistados, 46,4% afirmaram já terem sofrido assédio na escola, e que 58,9% destes afirmaram que não ligaram ou agiram naturalmente.
A advogada Ana Rita Souza Prata, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de SP, orienta que o ou a adolescente que sofreu assédio na escola deve buscar a Direção da escola, inicialmente, relatar o que aconteceu e cobrar que sejam tomadas as medidas cabíveis contra o assediador, seja ele aluno, professor ou funcionário da escola.
Caso o assédio tenha sido praticado pela pessoa responsável por tomar as providências na escola, como o diretor da instituição de ensino, pode-se buscar a Diretoria de Ensino da Região, visando denunciar administrativamente essa pessoa.
“Contudo, essa providência será no âmbito administrativo (por exemplo, suspender um(a) aluno(a), levar a prática do(a) professor(a) à Diretoria de ensino). Além dessas providências, se for o desejo da vítima, ela pode buscar a delegacia de polícia para lavrar boletim de ocorrência, buscar o Ministério Público ou a Defensoria de sua região. Qualquer prova desse assédio deve ser guardada, como mensagens de texto, postagens, recados, sendo que se houver testemunhas, elas podem escrever uma declaração contanto o que viu ou ouviu”, explica a defensora pública.
Além disso, o aplicativo para celulares Proteja Brasil, desenvolvido pelo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), possibilita que qualquer pessoa possa denunciar atos de violência – inclusive a sexual – contra crianças e adolescentes. Por meio dele, é possível localizar os órgãos de proteção nas principais capitais e ainda se informar sobre as diferentes violações.
Todos os casos são encaminhados à central do Disque 100, mantido pelo Ministério de Direitos Humanos. Lá, os casos passam para uma triagem para garantir que o encaminhamento seja o mais adequado, tipo, polícia, ministério público, conselho tutelar ou outra instituição.

É preciso falar sobre assédio (também) nas escolas

Segundo a especialista em Proteção de Crianças e Adolescentes do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), Fabiana Gorenstein, uma importante forma de combater o assédio nas escolas é a disseminação de informações sobre sexualidade e formas de relacionamento sem violência adaptado às diferentes faixas etárias e ao contexto local, além da divulgação dos canais de denúncia existentes.
“Essa é a grande aposta do UNICEF para proteger direitos. Crianças e adolescentes que têm acesso a informação têm mais oportunidades para reconhecer condutas violentas, apoiar outras crianças e adolescentes em situações de violação e também buscar ajuda sempre que necessário”, explica a especialista.
Neste sentido, é importante combater projetos de lei, como o Escola sem Partido, que visam a dificultar e até restringir o livre debate sobre questões como gênero nas escolas.
“A partir do momento que a nossa Educação não nos educa a rever os nossos preconceitos, estamos formando uma sociedade cada vez mais viciada, que naturaliza o machismo, o racismo e a LGBTfobia, e perpetua essa realidade. É por isso que precisamos nos posicionar contra uma lei que impeça que a gente discuta esses problemas na sociedade”, afirma a diretora de Comunicação da UBES, Isabela Queiroz.
UBES

quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

A disputa pela CEF e o bilionário Miguel Ethel


A disputa pelas vice-presidências da Caixa Econômica Federal (CEF) remete a um velho personagem, dos tempos de José Sarney: Miguel Ethel Sobrinho.

No governo Sarney, Ethel dirigiu a Diretoria de Hipotecas da CEF, até então um modesto economista do Investbanco — banco de investimentos criado por Roberto Campos, que revelou bons quadros, mas teve vida curta.

Ethel tornou-se amigo íntimo de Jorge Murad. Genro de Sarney. Quando ainda trabalhava no Investbanco, no atual prédio da Bolsa de Mercadorias, se vestia mal, andava sempre com a barba por fazer. Mas, por trás dos modos descuidados, havia um operador espertíssimo.

Até hoje mantém influência no BNDES, ANEEL, Sudam e Anatel. Na CEF, foi fundamental para a expansão do grupo Jereissatti, financiando a construção de diversos shoppings centers.

Depois, assumiu a presidência do La Fonte Participações S/A, a holding da familia Jereissatti. Conseguiu participar do leilão de privatização da telefonia sem dispender um centavo. O lance foi emprestado pelo BNDES, através da aquisição de debêntures da La Fonte, emitidas com essa finalidade.

Hoje em dia, Ethel é sócios de diversos shoppings, tem negócios com o notório ex-senador Gilberto Miranda, e uma fortuna estimada em mais de um bilhão de reais.

Um de seus passatempos favoritos são as viagens de fim-de-semana a Paris, apenas para jantar. É fanático por gastronomia e vinhos.

Tudo isso vêm à tona devido à disputa pelos cargos de vice-presidente da CEF. A Diretoria Hipotecária foi dividida entre as vice-presidências. Mas a lógica continua a mesma: morder.

Luís Nassif
No GGN

UERN: Decisão que extingue vínculo empregatício de servidores sem concurso

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Foto Google
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a certidão de trânsito em julgado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1241, que contesta os artigos 1º e 2º da Lei Estadual 6.697/1994, a qual efetivou os servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) que foram admitidos sem concurso após 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O julgamento da ADI, em 22 de setembro de 2016, declarou a lei estadual inconstitucional, dando prazo de um ano para a extinção de todos os vínculos empregatícios desses servidores.
Desde a decisão, a administração da UERN vem, juntamente com os envolvidos, empenhando-se para evitar a extinção dos vínculos, inclusive, por discordar da decisão. Foi protocolado junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) um pedido de reconsideração contestando a execução do acórdão por ausência de trânsito em julgado (decisão que não cabe mais recurso).
Por Robson Pires

quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Política - Retrocesso social - O emprego formal desaparece, a pobreza e a desigualdade avançam

Pobreza em alta no Brasil
O País encerrou 2016 com 24,8 milhões de brasileiros vivendo com menos de um quarto de salário mínimo
Desde 2014, o Brasil perde 1 milhão de postos de trabalho com carteira assinada por ano. Em dois anos, ganhou 8,6 milhões de miseráveis
A inflação oficial do País fechou 2017 em 2,95%, a menor alta anual desde 1998 e abaixo do piso da meta estabelecida pelo próprio governo. Após a divulgação dos resultados pelo IBGE, na quarta-feira 10, os palacianos anteviram um próspero período de juros baixos e de recomposição do poder de compra do trabalhador.
“Na verdade, a inflação em um patamar tão baixo é mais um sintoma da depressão que vivemos, da forte retração da demanda. Atribui-se o feito à safra agrícola recorde, mas parecem subestimar os efeitos dos sucessivos aumentos no preço da eletricidade, dos combustíveis e do gás de cozinha, estes últimos controlados pelo governo”, alerta João Sicsú, professor do Instituto de Economia da UFRJ e ex-diretor de Estudos Macroeconômicos do Ipea.
“Em 2015 e 2016, o Brasil perdeu 7,2% de seu PIB. A economia recuou seis anos, para o mesmo patamar que tinha no segundo semestre de 2010”, observa o economista. “É possível que tenha recuperado um ponto porcentual no ano passado, mas ninguém sabe com exatidão se existe uma recuperação. O mais provável é que seja apenas um suspiro de quem bateu no fundo do poço.”
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Para 2018, os analistas do mercado vendem um cenário otimista. De acordo com o Boletim Focus, pesquisa feita pelo Banco Central com mais de cem instituições financeiras, projeta-se um crescimento do PIB da ordem de 2,69%, com uma inflação de 3,95%. Em outubro, o Fundo Monetário Internacional trabalhava com projeções mais conservadoras, prevendo uma expansão de 1,5% do PIB até o fim do ano. Ainda que o bolo volte a crescer, não há o mais pálido sinal de que será repartido com o conjunto da sociedade. Ao contrário, os indicadores acenam para um aumento da concentração de renda e dos níveis de pobreza.
A Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE, divulgada em dezembro, revela um expressivo aumento do número de pobres e miseráveis. O Brasil encerrou 2016 com 24,8 milhões de cidadãos, 12,1% da população, vivendo com menos de um quarto de salário mínimo, o equivalente a 220 reais. O resultado representa um crescimento superior a 50% em apenas dois anos. No fim de 2014, quando a crise econômica esboçava os primeiros sinais, havia 16,2 milhões de brasileiros com essa faixa de renda, usada pelo Ipea para designar os “extremamente pobres” e empregada pelo governo federal como critério para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos idosos em situação de miséria.
Gráfico - Pobreza Extrema
De acordo com a linha de extrema pobreza estabelecida pelo Banco Mundial, mais usada para comparações internacionais, 13,4 milhões de brasileiros, 6,5% do total, vivia com menos de 1,90 dólar por dia (cerca de 133 reais mensais) no fim de 2016. E um quarto da população possuía renda inferior a 5,50 dólares por dia (387 reais por mês), faixa de renda usada pela instituição para definir um nível menos agudo de indigência. Devido às recentes atualizações de valores nas linhas de pobreza do Banco Mundial, o estudo do IBGE não permite comparações com os anos anteriores.

Ex-ministra do Desenvolvimento Social, a economista Tereza Campello refez os cálculos com base na linha de corte anterior, de 1,25 dólar por dia para definir quem vive na miséria, e identificou alta expressiva. “Por esse critério, a extrema pobreza avançou de 2,5%, em 2014, para 4,9% em 2016. Retrocedemos ao patamar de dez anos atrás”, lamenta. “Para agravar o problema, difundiu-se um falacioso diagnóstico, a atribuir a crise à suposta elevação dos gastos públicos, sobretudo na área social. É mentira. Essas despesas não aumentaram nos últimos anos, o que houve foi uma brutal redução das receitas. O problema está na arrecadação.”
Em vez de ampliar a rede de proteção social, indispensável para amparar os desvalidos em tempos de crise, o governo empenhou-se em reduzi-la. A política de austeridade fiscal, iniciada pelo ministro Joaquim Levy no segundo mandato de Dilma Rousseff e aprofundada por Henrique Meirelles no governo de Michel Temer contribuiu decisivamente para a regressão social.
Um levantamento realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com a Oxfam Brasil e o Centro para os Direitos Econômicos e Sociais, revela queda de até 83% em políticas voltadas à área social nos últimos três anos. De acordo com o estudo, a área que mais perdeu recursos desde 2014 foi a de direitos da juventude, com queda de 83% nos investimentos.
Em segundo lugar, vêm os gastos com programas voltados à segurança alimentar, reduzidos em 76%. A área de moradia digna sofreu perdas de 62%, assim como a de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. A Promoção da Igualdade Racial sofreu uma redução de 60% e os programas para mulheres, 53%. Um dos exemplos citados pelos pesquisadores é a queda significativa no Programa de Aquisição de Alimentos do governo federal, com perdas de 69% em três anos. O estudo alerta para a “ameaça de um retorno da forme e da desnutrição”.
O desemprego massivo é, possivelmente, a maior fonte de angústia do brasileiro. Embora o governo se apresse em anunciar a reativação do mercado de trabalho, a verdade é que Temer nem sequer conseguiu suprir as vagas perdidas durante a sua gestão. Em maio de 2016, quando foi alçado ao poder sem voto, em meio ao golpe branco deflagrado no Parlamento, a taxa de desocupação atingia 11,2% da população economicamente ativa, um total de 11,4 milhões de cidadãos sem emprego. O problema atingiu o ápice no primeiro trimestre de 2017, quando o País somava 14,2 milhões de desempregados, 13,7% do total. Em novembro passado, a taxa de desocupação alcançava 12%, algo em torno de 12,6 milhões de brasileiros. Os dados são da Pnad Contínua, divulgada pelo IBGE.
Gráfico - Mercado de Trabalho

Curiosamente, em novembro, primeiro mês de vigência da reforma trabalhista, o Brasil fechou 12.292 vagas com carteira assinada, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). “Em dezembro, é comum haver um maior número de demissões, como consequência do encerramento de contratos de trabalho temporário para o comércio no período do Natal. Novembro não tem, porém, esse caráter sazonal. Essa oscilação negativa recomenda prudência ao falar da suposta reativação do mercado de trabalho”, observa José Dari Krein, professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit).
Na realidade, os números revelam um processo de desaparecimento do emprego formal. Desde 2014, o País perde, em média, 1 milhão de postos com carteira assinada por ano, segundo a Pnad Contínua do IBGE. Além da retração da atividade econômica, a redução dos postos formais pode ter sido intensificada com a sinalização política de Temer, a considerar as regras trabalhistas excessivas e passíveis de flexibilização, diz Krein. “Diante desse aceno, os agentes econômicos sentiram-se à vontade para optar pelas formas mais baratas de contratação, antes mesmo de a reforma ser aprovada.”
Em vez de induzir à formalização, a reforma de Temer contribui para desestruturar o mercado, emenda o especialista. “A pejotização e o trabalho intermitente devem avançar, sobretudo, sobre o emprego formal”, avalia o economista da Unicamp, antes de citar o “didático exemplo do Grupo Estácio”. Em dezembro, instituição de ensino superior confirmou a demissão de 1,2 mil professores e anunciou a criação de um “cadastro de reserva”, para atender “possíveis demandas”. “Provavelmente, serão contratados docentes intermitentes, que vão receber por hora, e menos.”
A informalidade é o motor da geração de empregos no País (Fernando Frazão/ABr)
Diante desse cenário, a insistência de Temer em nomear a deputada Cristiane Brasil como ministra do Trabalho só revela o descaso do presidente ilegítimo com a área. Desde o primeiro momento, ele transformou a pasta em um feudo do PTB. Sua primeira escolha foi o deputado Ronaldo Nogueira. Além de tramar o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho, que teve mais de cem artigos alterados, ele se notabilizou ao editar a portaria que afrouxou a repressão ao trabalho escravo, ao cabo revogada. Investigado pela Controladoria-Geral da União por supostas fraudes em um contrato de prestação de serviços de tecnologia, abandonou o governo no apagar das luzes de 2017.
O PTB indicou um deputado do Maranhão para substituí-lo, mas o nome acabou vetado pelo ex-presidente José Sarney. Temer chamou, então, o presidente do partido, Roberto Jefferson, delator do “mensalão” e condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, para oferecer o cargo à sua filha. “Tínhamos três nomes em mente. No meio da conversa, o presidente me indagou: e por que não a Cristiane? Ela é experimentada, foi secretária municipal de diversos governos”, contou Jefferson. “Tenho que ligar para ela, porque ela é candidata. Fiz isso e ela, prontamente, respondeu: papai, eu aceito”.
Em resposta a uma ação popular, o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, concedeu uma liminar para impedir a posse de Cristiane, após a revelação de que ela foi condenada a pagar 60 mil reais por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. Segundo o magistrado, o ato configura um “desrespeito à Constituição no que se refere à moralidade administrativa”. Ao julgar um recurso apresentado pela deputada, Vladimir Santos Vitovsky, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, manteve a decisão. O caso segue sub judice, enquanto a parlamentar é alvo de novas denúncias, por usar verbas da Câmara para pagar serviços de uma locadora de veículos, aparentemente uma empresa fantasma, ligada a uma funcionária de seu gabinete
Para os trabalhadores, a nomeação de uma ministra com esse invejável currículo só aumenta o desalento. Há três anos, o rendimento médio mensal está estagnado. No trimestre encerrado em novembro de 2017, estava em 2.142 reais, exatamente o mesmo valor auferido pelo IBGE no fim de 2014. Com a legalização de contratos precários de trabalho e a liberação das terceirizações, o valor pode despencar, alerta o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese. “O empregado pode se ver forçado a virar um microempreendedor, assumindo todo o ônus da atividade empresarial, ou mesmo ter a mão de obra intermediada por uma prestadora de serviços, que certamente vai reduzir os benefícios e achatar os salários para garantir a sua margem de lucro.”
De acordo com o especialista, o Brasil vive um dramático processo de desindustrialização e de queda do nível de emprego na agricultura, em razão do crescente processo de mecanização do campo. Esses dois fenômenos levaram a uma transição prematura da sociedade industrial para o setor de serviços, que ainda tem uma base frágil, de micro e pequenas empresas, na qual prevalece o trabalho precário e informal, explica Ganz Lúcio.
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“Com a desnacionalização da sua base produtiva, o Brasil corre o risco de se converter em uma plataforma primário-exportadora e de produção de bens e serviços de baixo valor agregado. Nesse sentido, a precarização do trabalho é vista por muitos agentes econômicos como fator de redução de custos”, afirma o diretor do Dieese. Esse “retorno à condição de colônia”, como resume o economista João Sicsú, traz um custo social elevadíssimo. “De forma errática, a economia deve crescer toda vez que a demanda internacional estiver aquecida. No entanto, enquanto abrir mão de um projeto de desenvolvimento capaz de beneficiar um número maior de cidadãos, o Brasil estará fadado a conviver com alarmantes índices de desigualdade e pobreza”, acrescenta Ganz Lúcio.
Décimo país mais desigual do mundo, em companhia de Suazilândia, a menor nação da África, o Brasil continua a concentrar renda. Um levantamento da Tendências Consultoria mostra que a massa de rendimentos do trabalho no “topo da pirâmide” cresceu 10,3% no primeiro semestre de 2017, na comparação com o mesmo período do ano anterior. O desempenho é muito superior à tímida recuperação das classes B (+0,69%) e C (+1,06%). Os mais pobres, das classes D e E, apresentaram perda de 3,15%.
O cenário é ainda mais dramático diante do desmonte da rede de proteção social. Em dezembro, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)estimou a existência de 7 milhões pobres no País que não recebem nenhum tipo de assistência social. “Se o Brasil não voltar a crescer de forma sustentada e não tiver um revigoramento do mercado de trabalho, simultaneamente a uma correção nos valores de transferência de renda, corremos o risco de voltar ao Mapa da Fome”, alertou, à época, o brasileiro José Graziano da Silva, diretor da FAO.
Na contramão das recomendações, os valores estão defasados. O salário mínimo teve um reajuste abaixo da inflação, o que deve comprometer a renda dos pobres que recebem BPC e aposentadoria, sobretudo no campo. Em 2017, Temer desistiu de reajustar os valores pagos pelo Bolsa Família, que terá um orçamento 11% inferior neste ano.
Não bastasse, vez por outra o Ministério do Desenvolvimento Social faz uma auditoria para apurar supostas irregularidades e suspende o pagamento a milhões de pessoas, para depois voltar a incluí-las no cadastro. Em dezembro passado, o programa beneficiou 13,8 milhões de famílias, mesmo número que havia em 2014. “O crescimento do desemprego, a precarização do trabalho e o salário mínimo menor do que a inflação exigiria o aumento da cobertura. Em vez disso, temos o mesmo número de assistidos de três anos atrás, quando vivíamos em uma situação de pleno emprego”, critica a ex-ministra Campello.
Ex-chefe da Diretoria de Políticas Sociais do Ipea, Jorge Abrahão de Castro observa um consistente processo de pauperização. “As principais fontes de rendimento da população mais vulnerável advêm do mercado de trabalho, das transferências de renda e da economia familiar. Em todas essas áreas, os mais pobres acumulam perdas. A redução das verbas para o Programa de Aquisição de Alimentos atinge em cheio os pequenos produtores rurais”, exemplifica. “O avanço da pobreza e da violência urbana já é perceptível, não há como ignorar. No entanto, a sociedade ainda parece não ter percebido que a maior parte das recentes escolhas políticas contribui para agravar esses problemas.”
economista João Sicsú observa ainda que a sociedade americana só conseguiu se recuperar da Grande Depressão quando o Estado voltou a investir pesadamente em grandes obras de infraestrutura. “Infelizmente, não temos nenhum plano de retomada dos investimentos públicos. Ao contrário, o governo só pensa em cortar despesas, o que contribui para reduzir ainda mais a demanda. Não poderíamos ter uma receita mais depressiva, para a economia e para todos nós”.
Fonte: CARTA CAPITAL

Juiz rejeita pedido de indenização de Temer contra Joesley e manda Michel Temer pagar R$ 60 mil


O juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília, rejeitou o pedido de indenização apresentado pelo presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, preso na Operação Lava Jato. Temer cobrava indenização de R$ 600 mil por danos morais após ter sido chamado por Joesley, em entrevista à revista Época, como o chefe de “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”. As informações são do Congresso em Foco

Jayder julgou a ação improcedente, por considerar que não houve dano à imagem do presidente, e determinou que o peemedebista pague as custas processuais e os honorários advocatícios, em valor equivalente a 10% da causa, ou seja, R$ 60 mil. A decisão foi tomada pelo magistrado na última sexta-feira (12) e será publicada no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal assim que for acessada pelas duas partes.

Na entrevista, o empresário disse que Temer não fazia cerimônia para lhe pedir dinheiro em nome do PMDB. Ele também acusou o presidente de trabalhar para estancar a Lava Jato. A relação com o executivo custou ao peemedebista duas denúncias criminais por corrupção, organização e obstrução da Justiça, ambas barradas pela Câmara. Os casos só poderão ser examinados pela Justiça após a saída dele do mandato presidencial.

De acordo com o juiz, as declarações dadas por Joesley à revista já eram “públicas e notórias” por conta da delação dos executivos da J&F e da quebra do sigilo dos autos. Jayder entendeu que que a honra de Temer não foi atingida pela reportagem, porque não ficou configurado crime nem dano moral ao peemedebista. O Congresso em Foco procurou o Palácio do Planalto, que ainda não se posicionou sobre a decisão.

“Homem honrado”

Na ação, os advogados Antônio Mariz e Renato Ramos alegam que a indenização serviria de “desestímulo” para novas ofensas do delator e apresentam Michel Temer como “homem honrado, com vida pública irretocável, respeitado no meio político e jurídico”. De acordo com a defesa, o presidente “nunca, jamais sofreu qualquer condenação judicial, ou mesmo foi acusado formalmente de obter qualquer vantagem indevida”.

Essa foi a segunda derrota de Temer na disputa judicial com Joesley. Em junho do ano passado, o juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, já havia negado pedido de indenização feito pelo presidente por injúria, calúnia e difamação. Para o magistrado, o empresário apenas relatou os fatos no contexto de seus depoimentos de delação premiada.

“Tem que manter isso”

Joesley está preso desde setembro do ano passado, sob a acusação de ter violado o acordo de delação premiada ao omitir a participação do ex-procurador Marcello Miller em seu processo. Ao determinar a prisão, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que havia indícios de que as delações ocorreram de maneira “parcial e seletiva”.

Em conversa gravada no Palácio do Jaburu, em encontro fora da agenda em março, Temer ouviu a confissão de crimes por parte de Joesley, mas, em momento algum, repreendeu o empresário. Entre outras coisas, o empresário admitiu que trabalhava para obstruir a Justiça e calar o ex-deputado cassado Eduardo Cunha (MDB) com o pagamento de mesada para impedir que o peemedebista fizesse delação premiada. “Tem que manter isso, viu”, disse Temer na ocasião.

Se Previdência não for votada em fevereiro, não será mais, diz Maia

Por Robson Pires
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (15), em Washington, que, se o governo não conseguir os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência em fevereiro, a Câmara não votará mais a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. O início da discussão da matéria está previsto para 19 de fevereiro.
“Na minha opinião, se não conseguir voto em fevereiro, não vota mais. Depois, nós vamos ter outras agendas que precisam avançar”, disse o deputado. Segundo Maia, entre as matérias prontas para ser votadas no plenário da Câmara estão a desoneração da folha, os supersalários e o foro privilegiado.

segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

NIELE...NÓS TAMBÉM ESTAMOS DE LUTO!!!

NIELE
Hoje NÓS TAMBÉM estamos de LUTO! Menina que a vImos crescer e se tornar mulher! Minha vizinha por muitos anos. NIELE estais agora ao LADO DO SENHOR!Muito triste mesmo. Nossos sentimentos aos meus amigos: DIDA e ANINHA! Sem palavras! Eduardo, Nizia, Heitor e Heloiza.

Lula não pode perder mais no dia 24. O golpe, sim.

dutra
Por FERNANDO BRITO
Ao contrário do que dizem os jornais, a única decisão passível de ocorrer, daqui a nove dias, quando dois  desembargadores proferirem seus votos sobre a confirmação ou não da sentença de Sérgio Moro contra Lula – só dois, porque o voto do relator João Gebran Neto é um voto viciado por seu alinhamento automático e compadrio com o juiz de Curitiba – é a quase definição de Lula como vencedor do pleito de outubro desta ano.
Porque depois destes anos a fio de campanha midiática e de transformação da Justiça em ferramenta política, se os dois ou mesmo um só deles divergir, ainda que em parte, do golpe de mão eleitoral perpetrado por Moro, as chances de que a montagem venha a ruir são enormes.

E estará aberta a porta para que o Judiciário retome a sua tradição de não-intervenção em assuntos político-eleitorais.

Lula fez a sua parte e, ao reunir perto de 40% das intenções de voto a Presidente, mostrou que é o personagem central do julgamento que o povo brasileiro fará em pouco mais de nove meses.

O golpismo, sim, é que precisa do resultado de 3 a 0 para seguir vivo na disputa eleitoral embora isto esteja longe de significar que Lula, neste caso, estaria “morto”.

Há pelo menos três anos Lula já foi condenado pelo tribunal da mídia e  tão execrado quanto alguém poderia ser diante da opinião pública. Nada de pior podem lhe fazer, nem mesmo com o “3 a 0”

Mesmo se conseguirem este “placar”, Lula seguirá tendo a liderança do processo eleitoral, seja como candidato, seja como “grande eleitor”  de outro candidato.

Getúlio Vargas, apeado do poder e maldito em todos os círculos da mídia, escreveu uma pequena carta, poucos dias antes da eleição de 1946, e elegeu Eurico Gaspar Dutra contra o favorito Eduardo Gomes, herói da classe média e vitorioso da campanha da Itália.

A elite política e econômica do Brasil, no seu desespero por não ser – como poderia ser, não fosse tão medíocre – a reitora dos rumos do Brasil, algo a que renunciou quando resolveu ser apenas a “gerente” do estabelecimento colonial anacrônico imposto a este país não percebe que não conseguirá construir a legitimidade para seu poder, como teve com JK, no pós-Vargas.

Mesmo excluindo Lula por uma manobra abjeta, comandada por Moro, que está para o Judiciário como Eduardo Cunha esteve para o Legislativo, não tem ninguém que lhe garanta o voto do povo.

Nem mesmo com o 3 a 0 que pretende impor, daqui a nove dias. E pior ainda, se não os alcançar.

E, se alcançar, leva, definitivamente, o Judiciário para para a sua aventura suicida.

Fonte:  http://www.tijolaco.com.br/blog/lula-nao-pode-perder-mais-no-dia-24-o-golpe-sim/

TRF-4 decidiu favorável a mãe de amigo de Moro em caso que pode beneficiar Lula

https://4.bp.blogspot.com/--UxwNAzHLAw/WlxDpw6qPxI/AAAAAAABiug/LEA-Gq_pZOMShci2FvwT8TvF3U4pe3o-QCLcBGAs/s640/m%25C3%25A3e%2Bde%2Bamigo%2Bde%2BMoro%2B%2B-%2BMORO%2BE%2BAMIGO.jpg

A atuação da presidência do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e da 8ª Turma – responsável pela Lava Jato – está lançando suspeitas sobre todo o Tribunal, expondo julgamentos discrepantes, subjetivismo suspeito.
Analise-se o seguinte caso.
A mãe do primeiro-amigo de Sérgio Moro, Carlos Zucolotto Júnior, foi executada pela Secretaria da Receita Federal por dívidas fiscais.
Foi penhorado um imóvel de sua propriedade.
Logo depois da penhora, a mãe transferiu o imóvel para o filho, às pressas. O registro continuava em nome dela, a propriedade sendo do filho. A Receita entrou com denúncia de fraude fiscal. Com isso, o imóvel ficaria sujeito a um confisco e os Zucolotto incursos em crime fiscal.
Rapidamente, mudaram a estratégia. A mãe voltou atrás e afirmou que o imóvel era dela mesmo, pois o registro continuava em seu nome. E, estando em seu nome, como morava nele, era bem de família.
O juiz de 1ª instância deu ganho de casa à mãe do primeiro amigo. E a decisão foi confirmada pelo desembargador Jorge Antônio Maurique.
Os argumentos invocados pelos magistrados foram os seguintes:
Fala sobre os direitos humanos e o ser humano “como vértice de proteção da moderna teoria constitucional”.
Levanta a tese do mínimo existencial. Cita autores alemães para concluir que “sem o mínimo existencial, o homem não vive, vegeta”.
Seguem-se inúmeras citações de autores alemães para defender o “bem de família”.
Encerra a sentença com uma afirmação taxativa:
“O titular do direito de propriedade é aquele em cujo nome está transcrita a propriedade imobiliária”.
No mesmo TRF4, tramita a denúncia contra Lula, a respeito do triplex de Guarujá.
A propriedade está registrada em nome da OAS. Lula insiste que é da OAS. E o TRF4, pela 8ª Câmara insiste que o imóvel é de Lula, em um caso esdrúxulo de lavagem de imóvel – a versão tupiniquim para lavagem de dinheiro.
Conhece-se a lavagem de dinheiro. Isto é, colocar dinheiro em nome de terceiros. Isso porque o dinheiro é bem fungível. Pôde-se depositar dinheiro em um país e receber em outro. Agora, a OAS dar um apartamento para Lula e ficar com a posse, é demais. Até mesmo para a luxuriante imaginação jurídica do TRF4, é demais! Substituíram a lavagem de dinheiro por lavagem de apartamento.
Agora, com o precedente aberto para a mãe do primeiro amigo, cria-se uma jurisprudência no âmbito do próprio TRF4, que certamente será seguido em outras ações. Afinal, o TRF4 é um tribunal sério, composto por juízes que se dão o respeito e respeitam a sua profissão.
Ou não?
Fonte:  http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br