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terça-feira, 30 de maio de 2017

Acabou a lua de mel dos novos prefeitos

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Foto divulgação Google
Após cinco meses da nova gestão, acabou a lua de mel do povo com os novos prefeitos. A população começa a cobrar ações eficazes. Uma boa parte tem dificuldade de fazer até o “feijão com arroz”. Muitos já estão desagastados.
Mesmo poque nunca se viu tanto dinheiro arrecadado pelas prefeituras.
Robson Pires

É hoje. Confira como será o julgamento que pode levar à demissão do juiz Sergio Moro




Os julgamentos das duas ações contra o juiz Moro estão entre 150 que serão julgadas hoje - as de número 94 e 95 [imagem acima]. São parte da 252ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As ações são contra a divulgação pelo juiz Moro de grampos telefônicos envolvendo o ex-presidente Lula e a (na época) presidenta Dilma.

Em caso de condenação, o juiz Moro pode receber uma advertência, sofrer remoção compulsória, aposentadoria compulsória ou ser demitido.

Leia também: 

O medo das urnas é uma barreira à campanha "Diretas Já"


por Rodrigo Martins — CartaCapital

O maior obstáculo à emenda das eleições diretas é político, e não jurídico.
Enquanto Michel Temer se debate no cargo, o Parlamento insiste em levar adiante as discussões das reformas trabalhista e da Previdência, rejeitadas pela ampla maioria da população, além de aquecer os conchavos em torno de candidaturas indiretas.
De nada adiantaram os ruidosos protestos que tomaram as ruas das principais capitais do País nos últimos dias, a pedir o afastamento imediato do presidente e exigir Diretas Já. Da mesma forma, as pesquisas de opinião, a indicar que nove em cada dez brasileiros desejam escolher o próximo presidente ainda neste ano, são ignoradas.
Alheia ao clamor popular, a base governista abusa das manobras legislativas para evitar a aprovação de uma emenda constitucional pelas eleições diretas.
Uma proposta nessa direção, elaborada pelo deputado Miro Teixeira, da Rede, está em debate na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, seja qual for o motivo da vacância do poder: renúncia, impeachment ou cassação do mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral. Para evitar que o texto começasse a ser analisado na terça-feira 23, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), apressou-se a dar início à ordem do dia no Plenário, o que obrigou o colegiado a encerrar a discussão uma hora depois do início dos trabalhos (detalhes na reportagem à pág. 14). No dia seguinte, o peemedebista Rodrigo Pacheco, presidente da CCJ, incumbiu-se de segurar a pauta.

“Os aliados de Temer sabem que, se a emenda das diretas for a votação, será aprovada. O desgaste político de quem se colocar contra será enorme”, afirma o deputado Alessandro Molon (Rede), autor do primeiro pedido de impeachment protocolado contra o peemedebista após a divulgação do indecoroso diálogo entre o presidente da República e o empresário Joesley Batista, dono da JBS. “A última coisa que o Brasil quer é ver o Congresso, com grande número de parlamentares sob suspeição, pelas graves denúncias que pesam contra eles, escolher no lugar do povo o novo presidente.”

O desalento só não foi maior graças a uma distração da base governista na CCJ do Senado. Aproveitando-se da ausência de três senadores peemedebistas, a oposição conseguiu aprovar uma inversão da pauta e dar prioridade à Proposta de Emenda à Constituição apresentada por José Reguffe (PDT), a prever eleições diretas quando os cargos de presidente e vice ficam vagos até o final do terceiro ano do mandato.
Ao cabo, o relatório do senador petista Lindbergh Farias foi lido, primeiro passo para que o projeto seja votado no colegiado. A previsão é de que isso ocorra na próxima semana. Se aprovada na comissão, a PEC seguirá para o Plenário. Ainda assim, caberá ao presidente da Casa, o peemedebista Eunício Oliveira, colocá-la em votação.
No meio jurídico, há divergências sobre a conveniência de promover a mudança na Constituição em um cenário de grave instabilidade política.
A rigor, não existe, porém, um sólido obstáculo legal à aprovação da proposta. Conforme o disposto no parágrafo 4º do artigo 60 da Constituição Federal, somente são vedadas as deliberações de emendas que tendem a abolir a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; ou os direitos e garantias individuais. “Não há, portanto, qualquer violação às cláusulas pétreas”, avalia Fábio Konder Comparato, professor emérito do Largo de São Francisco, a Faculdade de Direito da USP.

Embora não veja entraves jurídicos à realização de eleições diretas, Comparato nutre dúvidas sobre a capacidade de o País se reerguer. “Na verdade, vivemos o sintoma de uma doença política, aqui instalada desde os primórdios da colonização portuguesa. Trata-se, basicamente, da dominação constante da soberania nacional por dois grupos associados: os potentados econômicos privados e os grandes agentes estatais, permanecendo o povo, desde sempre, alheio a esse conchavo.”
Para o advogado Rafael Valim, professor de Direito da PUC de São Paulo, a teoria das cláusulas pétreas “veda apenas a redução ou o amesquinhamento de direitos fundamentais”. Não existe – nem poderia existir – limitação para a ampliação de direitos. “O que não se pode é restringir o voto universal e secreto. O Congresso não poderia, por exemplo, transformar uma eleição direta em indireta, pois o representante estaria cassando os poderes do representado. É perfeitamente possível aprovar as Diretas sem qualquer ofensa à Constituição.”

O noticiário nativo tem dado ênfase às declarações do advogado Miguel Reale Jr., um dos signatários do pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Em entrevista à rádio CBN, o conselheiro jurídico do PSDB afirmou que o Brasil não aguentaria eleições diretas no momento, e que isso iria “conturbar o País” e criar “imensa insegurança jurídica”.

Mesmo entre os que se opuseram à destituição da presidenta eleita, por entenderem que não houve a comprovação de um crime de responsabilidade, sobram desconfianças. “A solução para as crises políticas deve ser encontrada dentro da Constituição, e não fora dela. Já sofremos um trauma enorme com o impeachment ilegal da presidenta Dilma Rousseff, o que interrompeu o ciclo democrático”, diz Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo. “Uma nova ruptura praticamente impele à convocação de uma Assembleia Constituinte. E, na atual conjuntura, o risco de recuo nos direitos assegurados pela Carta de 1988 é muito grande. É mais provável haver retrocessos do que avanços.”

De fato, a Constituição deve servir como um guia para atravessar períodos turbulentos sem rupturas institucionais, e a crise não é um bom ambiente para alterações constitucionais, pondera Valim. O especialista observa, porém, que toda mudança normativa surge de uma necessidade. “Por que se criou a Lei Maria da Penha? Percebeu-se grande número de mulheres vítimas de violência doméstica, e ninguém diz que essa lei é casuística. Toda alteração normativa, da Constituição a uma simples portaria, é motivada por um dado da realidade, um problema que desperta a atenção da sociedade. Tampouco se pode falar em exceção constitucional, porque a emenda valerá para todas as situações em que houver vacância do poder.”

Professor de Direito Econômico e Economia Política da USP, Gilberto Bercovici acrescenta que, na prática, a Constituição já não está mais em vigor. “Acho engraçado, porque não vimos esse formalismo todo no impeachment de Dilma”, ironiza. “Além disso, a emenda dos gastos públicos suspendeu a Constituição por 20 anos, pois impede a efetivação dos direitos assegurados em 1988. Na verdade, chamar eleições diretas é a única forma de resgatar o Estado Democrático de Direito. Estão impondo um conjunto de reformas que contrariam os interesses do povo, só satisfazem aos grandes agentes econômicos e à mídia.”

Entusiasta das Diretas Já, Gisele Cittadino, coordenadora da pós-gradução em Direito da PUC do Rio de Janeiro, não esconde a perplexidade com os argumentos levantados por Reale Jr. “Dizer que eleições diretas causam insegurança jurídica é um escárnio. O que causa instabilidade são esses golpes sucessivos, um impeachment sem crime de responsabilidade, uma emenda que congela a efetivação dos direitos sociais por 20 anos...”, afirma. “O que se propõe é aprovar uma emenda para realizar eleições diretas. No momento em que o Congresso aprovar a PEC, o texto constitucional passará a prever esse procedimento. Não haverá, portanto, qualquer desrespeito à Constituição.”
O maior obstáculo às Diretas Já é político, e não jurídico, enfatiza o deputado Alessandro Molon. “Por isso, vejo com enorme preocupação as articulações em torno de candidaturas pela via indireta. Buscam a todo custo impor um acordão.”
No noticiário, sobram rumores do apoio desse ou daquele partido aos virtuais candidatos em uma disputa indireta. Ex-ministro de FHC e Lula, filiado ao PMDB, Nelson Jobim emergiu na banca de apostas como o nome mais palatável às maiores agremiações, embora ele próprio negue a disposição de concorrer ao mandato-tampão de pouco mais de um ano.

Líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini enfatiza que o partido não participa de tais articulações. “Já nos procuraram pessoas do PMDB, do PSDB, do DEM, do PSB. Todo mundo quer conversar, mas o PT tem uma linha clara: defender as eleições diretas e suspender a votação dessas reformas, para a abertura de amplo processo de negociação na sociedade”, explica. “Em toda crise, fala-se que Lula, FHC e Sarney precisam sentar para costurar um acordo, mas não é um acerto entre três ex-presidentes que vai resolver os problemas do País. A crise que vivemos só será resolvida com mais democracia.”


De acordo com Zarattini, a bancada do PT deve se reunir no início da próxima semana para debater uma proposta de antecipação de eleições gerais, não apenas para o cargo de presidente, mas também para a renovação do Congresso. “Isso demanda um grande pacto político, mais complicado de ser costurado, é verdade, mas seria muito mais benéfico ao País do que uma eleição para um mandato-tampão”, avalia. Seja como for, o partido promete não abandonar a proposta das Diretas. “O Congresso tem legitimidade porque foi eleito pelo povo, mas é complicado confiar uma tarefa dessa magnitude a um colégio eleitoral tão restrito, 513 deputados e 81 senadores.”



Fonte: desabafopais.blogspot.com.br

Diretas Já. A regra do jogo é a democracia, por Sergio Medeiros

Foto Maia Rubim/Sul21
por Sergio Medeiros
A falsa polêmica, articulada pela Globo e seus serviçais, de que a única saída constitucional é a eleição pela via indireta,  não resiste a breves considerações.
No caso, a premissa fundamental, a qual se busca restaurar, é o alicerce básico da Constituição, ou seja, primeiro é preciso retomar a democracia.
Neste sentido, é certo dizer que a democracia e as instituições brasileiras, notadamente o parlamento, foram tomadas de assalto por grandes empresas corruptas e corruptoras que assim o fazendo sequestraram o país.
Deste modo, para que se restaure a democracia, primeiro é preciso tirar estas empresas,  e seus agentes instalados no Congresso Nacional,  do controle do Estado Brasileiro.
E ai surge a primeira questão, numa eleição indireta - que serviria para que fosse resgatado o status constitucional democrático -, os atuais componentes do Congresso Nacional  é que  elegeriam o novo Presidente.
Pois bem.
Estaríamos então, frente a uma impossibilidade, uma vez que, conforme o acima explicitado -  e que é de conhecimento público -, com a atual composição do Congresso Nacional,  não há como compatibilizar tal medida – eleição indireta para fins de restaurar a democracia -  visto que,  foram estes deputados e senadores  que derrubaram a democracia e seu sentido de cidadania e direito, Falta-lhes legitimidade.
É de conhecimento de todos que, a quase totalidade dos deputados e senadores, foi eleita por intermédio de “grandes aportes de dinheiro”, dinheiro de empresas que, declaradamente corrompiam estes agentes públicos para defender seus interesses escusos, jamais os interesses do povo.
Em outros termos, eleição indireta para fins de restaurar a democracia, seria uma farsa, destinada a manter parte do atual grupo que se instalou no poder e em oposição a qualquer ideia que possa fazer de animus democrático.
Portanto, se o que se procura é retomar a Democracia Constitucional, esta via mostra-se inviável para o propósito que se busca.
Por outo lado, presentes as condições acima - de clara usurpação do poder constitucional - temos que a única saída que resta é voltar a fazer com que se cumpra a norma fundamental, art. 1º, da Constituição Federal, que em seu Parágrafo único dispõe: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
No caso, com o devido reparo que a atual conformação política exige, seja retirada a locução – por meio de - seus representantes eleitos – e, desta forma, todo o poder seja exercido diretamente pelo povo, nesta retomada da democracia.
Com toda certeza, se considerarmos os atuais componentes deste Congresso Nacional, veremos claramente que o poder não esta sendo exercido pelo povo.
E, assim, neste momento, resta ausente seu fundamento básico, o poder do povo, sem o qual não há Estado Democrático, nem de Direito.
O que efetivamente autoriza as eleições diretas - e deveria ser seu guardião máximo a declará-lo – é o fato que, sem Estado Democrático de Direito não há Estado Constitucional e, sem isso, todas as demais normas são inócuas e ficam sem sentido ou força constitutiva, em outros temos, não há validade que se possa extrair dos ditames constitucionais se não houver dirigentes que estejam democraticamente e em conformidade com eles, pois deles extraem sua legitimidade e não o contrário.
O Estado Brasileiro só existe efetivamente como Estado e não como a negação dele, se estiver situado num contexto democrático – no qual o povo detém o poder – e este é o direito fundamental a ser invocado.
A votação de uma emenda que institua eleições Diretas Já, não é uma escolha do Parlamento, mas uma imposição não apenas jurídica, mas de toda sociedade.
É que, frente a situação colocada de subversão da democracia e da Constituição, somente o exercício elementar de escolha, pelo povo, tem o poder de restaurar a ordem, a democracia, e o Estado de Direito.
O pressuposto da emenda constitucional é que haja uma constituição sendo respeitada, jamais uma que esteja sendo manipulada por meios e pessoas que ilegitimamente e a despeito dela tomaram o poder.
Na ausência da permissão da realização de eleições diretas, por parte deste Congresso ilegítimo, resta sejam elas declaradas pelo Supremo Tribunal Federal, na qualidade de guardião da Constituição, ou, se não vingarem estas hipóteses, sejam as Eleições Diretas Já,  impostas pelo povo, único legitimado a decidir e a tomar as rédeas de seu destino.
Diretas Já, não são contra a Constituição Brasileira, mas sim, neste momento, sua única defesa.
Fonte: http://jornalggn.com.br

segunda-feira, 29 de maio de 2017

Senado poderá votar na terça-feira PEC do foro privilegiado e seis MPs



A proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro especial por prerrogativa de função (PEC 10/2013), conhecido como foro privilegiado, deve ser votada em segundo turno pelo Plenário do Senado a partir de terça-feira (30). Integram ainda a pauta seis medidas provisórias, entre elas a MP 764/2016 (PLV 6/2017), que autoriza a cobrança de preços diferentes para compras em dinheiro ou em cartão de crédito.
Como todas as MPs estão com prazo de tramitação vencido, enquanto não forem votadas a pauta ficará trancada para deliberação de projetos de lei. Propostas de emenda constitucional estão entre o conjunto restrito de matérias que não se sujeitam à regra de sobrestamento da pauta em decorrência de medidas provisórias vencidas.
A PEC 10/2013, do senador Alvaro Dias (PV-PR), também chamada de PEC do foro privilegiado, foi aprovada em primeiro turno no final de abril. Depois, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) apresentou uma emenda ao texto que vem motivando polêmica sobre sua adequação. O que Rocha defende é a criação de varas federais especializadas para julgar as autoridades, com previsão de atender titulares de mais de 30 mil cargos.

Questão regimental

Os que desejam abreviar a decisão sobre a PEC afirmam que a alteração sugerida por Roberto Rocha equivale a uma emenda de conteúdo, não admissível em segundo turno de votação. Nessa fase, só caberiam emendas de redação, para melhoramentos no texto. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, poderá decidir unilateralmente sobre a aceitação da emenda ou encaminhar o processo de volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para que o colegiado se manifeste sobre a questão.
Roberto Rocha nega interesse em atrasar a votação da matéria, que vem sendo acompanhada com grande interesse pela sociedade. Falando à Rádio Senado, ele disse que teve apenas a preocupação de aperfeiçoar o texto. Afirmou que, sem mais demora, o próprio Plenário poderá se manifestar sobre o mérito da emenda.
— Se o Senado não enfrentar o assunto, a Câmara vai ter que enfrentar e, infelizmente, a PEC vai ter que voltar para cá — comentou, lembrando que emendas na Casa revisora obrigam o retorno de matérias à Casa de origem para análise da modificação.

Apelo a Eunício

Alvaro Dias, que vem cobrando prioridade para a votação da PEC, sustenta que a emenda de Roberto Rocha não pode ser aceita para análise. Em Plenário, na última semana, ele apelou a Eunício por decisão que, na sua visão, seja coerente com o Regimento do Senado.
— Não há sequer um senador, uma senadora ou um assessor dessa Casa que não saiba que essa emenda é de mérito, que altera o conteúdo da proposta original. Então, eu creio que Vossa Excelência deveria devolver a emenda a seus autores, cumprindo o regimento — pediu.
Eunício respondeu então que a PEC 10/2013 ainda não foi votada por falta de quorum. Também afirmou que não deseja postergar o debate da matéria e criticou o teor de notícia na imprensa que atribuía a ele decisão de colocar a matéria numa “gaveta funda”. Ressaltou que a matéria vem sendo colocada em pauta, mas destacou o risco de derrubada se a chamada para votação for feita com baixa presença de senadores em Plenário. Para ser aprovada, uma PEC depende de 49 votos favoráveis.
— Eu não votarei porque não tenho interesse em derrubar a matéria. Não farei esse tipo de jogo e não colocarei nenhuma PEC [em votação] - mesmo a pedido de senador, mesmo que tenha requerimento – com apenas 50 votos no Plenário — justificou.

Estupro

Outras quatro propostas de emenda à Constituição estão na pauta do Plenário, entre elas a PEC 64/2016, pronta para votação final, que torna imprescritível o crime de estupro. Assim, independentemente de quanto tempo da ocorrência até a denúncia, o acusado terá de responder a processo criminal, podendo ser condenado mediante provas.
De autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), o texto também inclui o estupro no rol dos delitos inafiançáveis. Desse modo, não será possível ao acusado pagar uma caução para aguardar o julgamento em liberdade.
Os municípios de pequeno porte são os beneficiários de outra proposta de emenda à Constituição, a PEC 77/2015, que trata da prestação de contas para esses entes. A matéria, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), está pronta para ser votada em primeiro turno.
Estão igualmente prontas para decisão em primeiro turno as duas outras propostas de emenda à Constituição em pauta: a PEC 103/2015, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que permite o recesso parlamentar do meio do ano mesmo sem aprovação da Lei de Diretrizes orçamentárias; e a PEC 2/2017, de Eunício, que situa os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Fim de prazo

As seis medidas provisórias agendadas para votação tramitam na forma de Projetos de Lei de Conversão (PLV), já que foram alteradas depois de chegarem ao Congresso. Todas estão com prazo de tramitação se aproximado do fim: se não forem aprovadas pelo Senado até a data de 1º de junho perderão a vigência.
O PLV 6/2017, oriundo da MPV 764/2016, autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado (dinheiro, cartão de débito e cartão de crédito). Já o PLV 7/2017, que decorre da MP 761/2016 altera o programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.
Outro projeto de conversão de medida provisória que deve ser analisado é o PLV 8/2017, decorrente das alterações feitas na MP 767/2017. A medida altera a lei que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social (L. 8.213/1991), e a que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da carreira de perito médico previdenciário e da carreira de supervisor médico-pericial (L. 11.907/2009), e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
Também trancam a pauta o PLV 11/ 2017 (decorrente da MP 762/2016) e que altera a Lei nº 11.482/2007 para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante -  previsto na Lei nº 9.432/1997Lei nº 9.432/1997; e Lei nº 10.893/2004; o PLV 12/2017 (derivado da MP759/2016) e que trata da regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, além de instituir procedimentos para a alienação de imóveis da União; e o PLV 15/2017 (originado da MP 760/2016), que dispõe sobre a progressão na carreira dos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, alterando a Lei nº 12.086/2009.

Proposições legislativas

Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Centenas de estudantes se reúnem por uma economia crítica na teoria e na prática

Reprodução
Ana Paula Guidolin (CAECO), Carolina Michelman (FENECO e CAECO)


Em breve, dos dias 30 de maio a 02 de junho, nas terras heterodoxas campineiras irá ocorrer o 22º Encontro Nacional de Economia Política (ENEP) organizado pela Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP). O tema deste ano é “Restauração neoliberal e as alternativas na periferia em tempos de crise do capitalismo” e tem como objetivo a reflexão crítica, abordando os tópicos sobre ajuste fiscal, reformas estruturais, privatizações e seus impactos sobre os direitos sociais, perspectivas socioeconômicas, e momento político de nossa sociedade.


            Como apresentadores dos painéis e sessões especiais teremos grandes nomes nacionais e internacionais: Michael Heinrich, José Paulo Netto, Luiz Gonzaga Belluzzo, Costas Lapavitsas, Denise Lobato Gentil, Pedro Paulo Zahluth Bastos, Julio Gambina, Antonio Elias, Plínio de Arruda Sampaio Jr., Guilherme Boulos e Leda Maria Paulani. Esperamos um grande público em todas sessões que está ávido para ouvir e debater as grandes questões postas na atualidade.

Parceria com estudantes

Em meio ao caos em que o país vive no qual diversos movimentos sociais padecem de espaço político em meio a destruição do Estado democrático de direito, a SEP se colocou no rumo da democratização de seu principal evento. Como novidade para o encontro deste ano houve uma parceria com os estudantes de graduação, representados pelas entidades Centro Acadêmico de Economia (CAECO/Unicamp) e Federação Nacional dos Estudantes de Economia (FENECO). O evento que historicamente tem um posicionamento crítico ao neoliberalismo e de resistência às políticas de austeridade econômica, amplia seu alcance e incorpora para as discussões alunos de graduação de todo país.

Houve um esforço coletivo para trazer ao encontro estudantes de economia e áreas relacionadas. Vamos oferecer estrutura para pernoitar, alimentação no restaurante universitário, além de uma programação diversificada que busca estimular a reflexão e posicionamento crítico ao capitalismo e às propostas apresentadas para a crise na atual conjuntura, não só nacional mas na periferia como um todo. Além das apresentações de trabalho, minicursos e sessões especiais, também ocorrerão atividades de entretenimento, como o Samba da Mais - Valia e apresentações artísticas.

O CAECO promoverá uma roda de conversa entre os alunos envolvidos no movimento estudantil e na militância visando pensar formas de resistência e alternativas pela esquerda frente a atual crise. Reconhecemos que como futuros economistas temos papéis e responsabilidades enquanto agentes políticos, tanto no interior das instituições quanto na vida pública de forma geral. O que nos guia é a transposição da teoria econômica heterodoxa para a prática. Temos plena consciência de que não basta a crítica pura e simplesmente, embora esta seja de grande importância.

Por um ensino crítico de economia

Espaços como este são importantes para questionar o ensino de economia prevalecente no país e no mundo. É comum encontrar cursos que negam trazer para sala de aula o questionamento ao capitalismo, às relações sociais e de poder envolvidas e a desigualdade latentes nos países subdesenvolvidos. 

Entender economia como uma ciência exata desvinculada da política e da sociedade é uma forma de reafirmar a relação de dependência externa expressa pelo imperialismo além da desigualdade social baseada no estreitamento do espaço político de fato democrático. É grave estarmos formando economistas que não tem autonomia crítica e uma visão ampliada do funcionamento do sistema. Outro aspecto importante do ensino que cada vez mais tem ficado de lado, é o incentivo para o aluno se posicionar politicamente, participar como agentes ativos de debates, discussões e ter consciência dos impactos das políticas econômicas na sociedade.

Não por acaso, a realidade econômica anda paralela ao ensino da ciência. Margaret Thatcher, símbolo do neoliberalismo na política, trazia em sua propaganda o slogan “There is no alternative” conhecido popularmente como TINA. A ideia central é a de que as decisões na política econômica eram puramente técnicas e não políticas. Essa postura simples e inofensiva à primeira vista transformou completamente a forma de se fazer política econômica e de se ensinar economia. 

O principal inimigo a ser exterminado não é o desemprego e sim a inflação. A base curricular cada vez mais valoriza as matérias quantitativas em detrimento das qualitativas. Esse movimento segue a mesma lógica, e é essa lógica que será discutida por um público de 1000 pessoas, dentre pesquisadores, acadêmicos, profissionais, estudantes e demais interessados. O fato de mais da metade desse público ser constituído por estudantes de graduação mostra a inquietação onipresente nos futuros economistas deste país. A imposição do neoliberalismo é uma “roupa que não nos serve mais” como cantava Belchior. Queremos mudança.

Instituto de Economia da Unicamp

O histórico do Instituto de Economia da Unicamp corrobora para o sucesso desse 22º ENEP. Nascido em meio à ditadura, a “Escola de Campinas” se mostrou um importante centro de pesquisa que influenciou a política brasileira, propondo uma atualização do Estado visando o desenvolvimento e a preocupação com um projeto de nação. Como afirma uma das maiores economistas e fundadora intelectual do IE, Maria da Conceição Tavares, “Economistas tratam de problemas sociais e políticos. A economia é um instrumento para melhorar socialmente e politicamente uma nação, para integrá-la, para torná-la finalmente o sonho do Furtado”¹. A propósito, sabemos também qual era o sonho de Furtado: “Não é demais repetir e insistir que o desenvolvimento se faz para o homem e que somente se legitima quando permite a este exercer plenamente as suas forças criadoras e identificar-se, no esforço com que contribui pessoalmente, com as suas implicações mais nobres”.²

É um símbolo de resistência a realização de um evento como este, numa conjuntura conturbada em um dos principais centros críticos do país que contará com a presença de centenas de estudantes de economia. Certamente o evento será um sucesso. Vale a pena lembrar que quem não puder comparecer, poderá conferir a transmissão online ao vivo.

Fonte: Carta maior 

Ato no Rio reúne mais de 100 mil pessoas pelas Diretas Já


São Paulo – Cerca de 100 mil pessoas foram à praia de Copacabana, no Rio, neste domingo (28), para participar do ato promovido por artistas e movimentos populares, exigir a saída do presidente Michel Temer e a realização de eleições diretas. A estimativa é dos organizadores. A Polícia Militar não divulgou estimativa. O ato-show começou por volta das 11h e foi até as 18h30. Reuniu intelectuais, músicos, atores, parlamentares e lideranças sindicais. Destaques para Caetano Veloso, Milton Nascimento, Mano Brown, Rappin Hood, Mart'nália, Teresa Cristina, Criolo, Cordão da Bola Preta,, Otto, Maria Gadú, BNegão, Elisa Lucinda, os atores Vagner Moura, Gregório Duvivier, Osmar Prado, Antonio Pitanga, Bemvindo Siqueira, entre outros.


As apresentações musicais foram intercaladas com discursos que terminavam em coros de "Fora, Temer!" e "Diretas Já". Sem presença ostensiva de força policial, o ato transcorreu o tempo todo de forma pacífica e nenhum incidente foi registrado.
"A gente tem hoje um presidente ilegítimo, impopular e criminoso. E esse Congresso, com maioria investigada por crime de corrupção, não tem moral para eleger um novo presidente, não pode. Só as eleições diretas vão tirar o país desse buraco em que a gente está hoje", defendeu Gregório Duvivier.

Cantora, poeta e atriz, Elisa Lucinda fez um pronunciamento em favor do amadurecimento da cidadania e da democracia brasileiras, e dos direitos dos trabalhadores. "Dirão para eu deixar de ser boba, porque desde Cabral todo mundo rouba. Eu digo que não, esse será meu Carnaval, só com o tempo a gente consegue ser ético e livre, e não admito que tentem tirar minha esperança. Não dá para mudar o começo, mas podemos mudar esse final."

O presidente da CUT, Vagner Freitas, e o coordenador da Frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos, reafirmaram a disposição para a mobilização popular pelo restabelecimento da normalidade democrática no país.

Ato-show foi pacífico e sem incidentes do começo ao fim. Ilegitimidade de Michel Temer e decisão popular sobre a escolha do sucessor pautaram os discursos.

Fonte: Carta Maior

sexta-feira, 26 de maio de 2017

#OCUPABRASÍLIA Mesmo com forte repressão policial, manifestação supera expectativas

A convocação de forças militares ostensivas e a dura e covarde repressão aos trabalhadores fizeram o #OcupaBrasília contra as reformas da Previdência e trabalhista e por Diretas Já, convocada pelos movimentos sindical e sociais, se transformar num verdadeiro tumulto - causado por um pequeno grupo de mascarados - nesta quarta-feira (24), em frente ao Congresso Nacional. Cerca de 200 mil trabalhadores, de várias partes do Brasil, se uniram para mostrar sua indignação com o retrocesso promovido com essa agenda de retirada de direitos.
“A adesão à manifestação superou as expectativas, apesar de o governo ter colocado o exército de prontidão”, observou o presidente do Sindicato, Eduardo Araújo. "O Sindicato vai questionar o GDF sobre o valor gasto com a operação policial, como horas-extras e armamento utilizado de forma indiscriminada e desproporcional, para reprimir o protesto", reforçou o dirigente sindical.
Confronto violento
Após a marcha que saiu de forma ordeira, por volta do meio-dia, do Estádio Mané Garrincha rumo à Esplanada dos Ministérios, a polícia militar entrou em confronto violento com um pequeno grupo de manifestantes.
Antes da confusão, os sindicalistas, do alto do carro de som, pediam aos participantes para retirarem os mastros das bandeiras e reforçavam que a manifestação era pacífica. A reação da polícia foi abusiva.
Dezenas de caravanas começaram a chegar em Brasília, na terça-feira (23), vindos de Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Espírito Santos, Mato Grosso, Paraíba, Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais, para participarem da marcha até o Congresso Nacional.
Faixas e placas com dizeres contra as reformas predominaram no protesto. No caminhão de som, organizadores gritavam e cantavam "Um, dos, três, quatro, cinco mil, parem as reformas ou paramos o Brasil". Os trabalhadores vestiam roupa de palhaço para demonstrar a indignação com os recessos propostos pelo governo ilegítimo contra a classe trabalhadora.

Temer autoriza Forças Armadas

O uso das Forças Armadas para reprimir a manifestação foi autorizado por Temer via decreto, publicado nesta quarta-feira (24). Valerá para o Distrito Federal no período de 24 a 31 de maio. De acordo com o parágrafo único, a área e atuação para emprego a que se refere o caput será definida pelo Ministério da Defesa. Juristas asseguram que a medida é inconstitucional.

Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília

Ex-governadores são presos acusados de corrupção

A política de Brasília entrou de vez no turbilhão instalado no país em função de envolvimento de agentes públicos com a corrupção. Nesta terça-feira (23), os ex-governadores Arruda e Agnelo, e ainda o ex-vice governador Filipelli, foram presos em função de suspeita de superfaturamento nas obras do estádio Mané Garrincha.

É lamentável que personalidades que governaram o DF sejam personagens desta situação. Isto mostra o grau de deterioração de certas práticas políticas que se tornaram corriqueiras em todo o país.
O Sindicato dos Bancários de Brasília sempre esteve atento às práticas de qualquer governo do DF, visto que a atuação deste é fundamental para os rumos do BRB. Durante o governo de Arruda, juntamente com os funcionários, lutamos pela preservação do BRB público e do DF, em um momento em que Arruda tentou vender o banco. O Sindicato foi fundamental também para desnudar desmandos do governo Arruda que resultaram em prejuízo de mais de R$ 130 milhões ao BRB, como na operação FCVS.
No governo Agnelo, em que pesem os avanços conseguidos, especialmente com a implantação do PCCR em julho de 2012 no banco, que solucionou a questão da 7ª e 8ª hora de forma positiva, também estivemos na linha de frente denunciando tentativas de utilização política do BRB, especialmente quando da nomeação de Abdon Henrique, tesoureiro de Agnelo, para a presidência da instituição, o que não ocorreu em função da firme disposição do Sindicato e dos funcionários em não aceitar isso. O Sindicato também questionou de forma contundente a gestão equivocada de Paulo Evangelista como presidente do BRB, cujas ações foram, no mínimo, desastradas.
Ainda relacionados a esses governos, cujos titulares foram presos na operação da Polícia Federal do dia 23, o Sindicato dos Bancários esteve na luta em favor da apuração rigorosa da operação Caixa de Pandora, que desnudou um forte esquema de corrupção no governo Arruda. Também criticamos de forma contundente a megalômana obra do estádio Mané Garrincha, iniciada no governo Arruda, continuada no governo tampão de Rogério Rosso e levada a cabo pelo governo Agnelo, obra esta pivô da prisão dos ex-governadores.
Atentos à defesa do BRB como norte prioritário de nossa atuação, o Sindicato, sempre apoiado pela ação firme dos funcionários, continua na luta contra qualquer tentativa de utilização do banco, o que infelizmente ainda ocorre no atual governo, de Rollemberg, que já tomou iniciativas que, se materializadas, seriam danosas ao banco, como a tentativa de venda de parte do BRB, da utilização do banco como reserva de valor para assegurar parcerias privadas do governo, bem como a tentativa por parte de alguns parlamentares de retirar a exclusividade do banco em ter as contas dos servidores do GDF.
Sempre em consonância com os funcionários, o Sindicato, e também a Fetec-CUT/CN, está e estará à frente da defesa deste patrimônio da sociedade do DF. Quanto às denúncias que levaram à prisão os ex-governadores, o Sindicato cobra que todas sejam apuradas, e, em se provando sua culpa, que paguem exemplarmente pelos seus crimes.
Sindicato dos Bancários de Brasília

quinta-feira, 25 de maio de 2017

Moro absolve mulher de Eduardo Cunha

Claudia e Dona Marisa.jpg
Falta absolver dona Maris

Do vencedor do cobiçado troféu 
Conexões Tigre:
O juiz federal Sérgio Moro absolveu nesta quinta-feira, 25, a mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cláudia Cruz, dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas, em processo na Operação Lava Jato. O magistrado apontou ‘falta de prova suficiente de que (Cláudia Cruz) agiu com dolo’ ao manter conta na Suíça com mais de US$ 1 milhão, dinheiro supostamente oriundo de propina recebida pelo marido.
“Absolvo Cláudia Cordeiro Cruz da imputação do crime de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas por falta de prova suficiente de que agiu com dolo”, assinalou Moro.
Esta ação teve origem em contrato de aquisição pela Petrobrás dos direitos de participação na exploração de campo de petróleo na República do Benin, país africano, da Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl – CBH. O negócio teria envolvido o pagamento de propina a Cunha de cerca de 1,3 milhão de franços suíços, correspondentes a cerca de US$ 1,5 milhão.
Segundo o Ministério Público Federal, parcela da propina recebida por Eduardo Cunha no contrato de Benin teria sido repassada à conta secreta na Suíça denominada de Kopek, de titularizada por Cláudia.
(...)
Fonte: Conversa Afiada (Henrique Amorim) 

Um ano depois do golpe, filme “#Resistência” é lançado nesta sexta

resistencia

Após 365 dias do afastamento de Dilma Rousseff, filme com lançamento coletivo mostra a energia das ocupações durante o impeachment.
Nesta sexta-feira, 12 de maio, completa-se um ano do golpe que retirou Dilma Rousseff da presidência e, consequentemente, colocou em seu lugar o governo ilegítimo de Michel Temer. Não por acaso, a cineasta Eliza Capai escolheu esta data para o lançamento do seu filme #Resistência, que mostra ocupações culturais de espaço público feitas entre abril e agosto de 2016, durante o processo de impeachment.
A primeira ocupação que ela filmou? A da Assembleia Legislativa de São Paulo, organizada pela UBES. Também aparecem nas telas outras mobilizações como o Ocupa Minc e Ocupa Funarte, que tomou com diversas atividades vários equipamentos do Ministério da Cultura, além de outro movimento como a Marcha das Vadias e passeatas LGBTs.
Para ela, aquele momento histórico abriu espaço também para a utopia, com “tantas discussões e desejos de construção de sociedades mais igualitárias, mais criativas, mais artísticas”, como disse em entrevista para a revista Fórum.

“Presenciei algo histórico”

Quando Eliza entrou na Alesp para registrar aquele momento, ainda não tinha ideia que o material seria base para um filme. No início, ela trabalhava numa série sobre democracia e educação. A diretora contou à Fórum como reagiu ao entrar na ocupação:
“Entrei e fiquei impressionada com a diversidade daquele grupo, com a forma como discutiam gênero, feminismo, educação. Eu fui para ficar uma horinha, mas acabei dormindo lá e só saí quando ocorreu a desocupação. Saí de lá com o sentimento de ter presenciado algo histórico mesmo. De ter aprendido e compreendido muito sobre aquela nova geração, sobre as novas e as velhas mídias, sobre outras formas de política”

Para assistir e ocupar

Na página do filme no Facebook, é possível conferir onde será o lançamento na sua cidade. Se ela não estiver entre as dezenas de locais (são mais de 60), organize seu próprio lançamento! Eliza disponibiliza o filme para movimentos que queiram fazer a exibição. Basta conseguir espaço, projetor e combinar um debate sobre o assunto.
A ideia é que os cidadãos se apropriem e ocupem com o filme cineclubes, locais de trabalho, estudo, praças.
“Que ele seja usado como pausa, depois deste ano tão louco, para que a gente pare e tente, de novo, entender o que estamos vivendo.”
Veja mais informações na página.