Entidades que integram a Frente em Defesa do SUS - AbraSUS realizam, no próximo dia 1º de dezembro, às 14h, em Brasília, a Marcha em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). A mobilização, que acontece no dia da abertura da 15ª Conferência Nacional de Saúde, é contra o possível corte de R$ 16 bilhões, previsto para 2016 no orçamento destinado à saúde, e o subfinanciamento crônico do SUS. Trabalhadores, usuários, movimentos sociais e centrais sindicais, como a CTB, seguirão em caminhada da Catedral de Brasília até o Congresso Nacional, pedindo o aumento de recursos para o setor, por meio, inclusive, da aprovação da PEC 01/2015.
A proposta traz de volta o Projeto Saúde +10, de iniciativa popular, que obriga a União a investir 10% da receita corrente bruta na saúde pública. A PEC 01 destina, de forma progressiva, 15%, no primeiro ano, até 18,7%, no quinto ano, da Receita Corrente Líquida para a saúde, com o montante final correspondente aos 10% das Receitas Correntes Brutas pleiteadas pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública.
A 15ª Conferência Nacional de Saúde vai até o dia 4 de dezembro, no centro de Convenções Ulysses Guimarães, na capital federal, sob o tema “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), foi convocado pela presidenta Dilma Rousseff, a fim de reafirmar e fortalecer a participação social no processo de formulação das políticas públicas para a área.
A Frente em Defesa do SUS – AbraSUS, foi lançada nos dias 11 e 12 deste mês. Durante o lançamento, o movimento divulgou um Manifesto em defesa do SUS. O documento defende, entre outras coisas, novas fontes de financiamento exclusivas para o sistema, entre elas, a contribuição sobre as movimentações financeiras (nos moldes da CPMF) e a taxação de grandes fortunas.
Confira a íntegra do Manifesto:
O processo de subfinanciamento histórico do Sistema Único de Saúde - SUS teve continuidade em 2014 e será ainda mais grave segundo as projeções de recursos alocados no orçamento federal para 2015 e 2016.
A piora do quadro está no fato de que os baixos valores alocados no orçamento federal para atender a aplicação mínima constitucional não são mais suficientes para cumprir com as despesas compromissadas ou pactuadas com Estados e Municípios nos padrões que já não garantiam plenamente este direito constitucional para a população: uma parte das despesas de 2014 (R$ 3,8 bilhões) foi garantida com recursos do orçamento de 2015; e esta mesma situação se repetirá de 2015 para 2016 (R$ 5,9 bilhões) e de 2016 para 2017 (R$ 16,6 bilhões).
As consequências negativas disto sobre as despesas que representam cerca de 2/3 dos valores da aplicação do Ministério da Saúde em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) refletirão diretamente na população em termos de deterioração da qualidade do atendimento de saúde nas diferentes unidades de serviços existentes no Brasil: assim como ocorreu em 2014 e está ocorrendo em 2015, faltará recursos adequados para atendimento em hospitais, realização de exames, atenção básica nas unidades de saúde, programa saúde da família, farmácia popular, entre outros.
A situação do SUS é dramática. Seu colapso pode afetar as condições e a qualidade da atenção à saúde de 200 milhões de brasileiros. Na prática, o direito social à saúde está ameaçado. Na Constituição de 1988, o movimento da reforma sanitária apostou na:
Universalização, na integralidade e na equidade dos serviços públicos de saúde e na participação popular. Tais pressupostos são fundamentais, em especial o artigo 196 da Constituição (saúde é um dever do Estado, um direito do cidadão).
Porém, são insuficientes para garantir a legitimidade do SUS diante das classes populares e das classes médias. Em 2014, o SUS destinou para todos R$ 1.063 per capita/ano. Comparativamente, os planos privados de saúde, beneficiados por isenções fiscais e empréstimos a juros subsidiados, gastaram o equivalente a R$ 2.818 per capita/ano para sua clientela quatro vezes menor.
Neste quadro, devemos combater a redução de recursos do Ministério da Saúde e apostar na melhoria da qualidade do gasto, definindo prioridades na alocação de recursos, alertando para o fato de que a maior parte dos problemas de gestão decorre exatamente desta falta de recursos – especialmente na área de recursos humanos.
Às vésperas da realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde, a unidade da luta institucional, social e popular em defesa do SUS deve conciliar três eixos de ação que podem resolver no curto prazo os efeitos negativos do subfinanciamento do SUS para o atendimento de saúde da população:
Apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01-A/2015 – que modifica a Emenda Constitucional nº 86/2015 por meio do aumento do valor da aplicação mínima da União em ASPS para 19,2% da Receita Corrente Líquida e rejeitar a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) para 2023 com alíquota majorada para 30% em tramitação no Congresso Nacional;
Defender a criação de uma contribuição sobre as movimentações financeiras (nos moldes da CPMF) e a taxação sobre grandes fortunas como novas fontes exclusivas para o SUS, cujos projetos estão tramitando no Congresso Nacional, de caráter progressivo (quem dispõe de maior capacidade contributiva deve pagar mais) e compartilhada entre a União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios; reforma tributária que promova a justiça fiscal; e
Cobrar do governo federal a mudança da política econômica de caráter recessivo, com o início imediato de um processo de redução da taxa de juros, por outra política voltada para o crescimento econômico com inclusão social.
Frente em Defesa do SUS - AbraSUS
De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB
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