A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido feito pelo PSDB - a pedido de Aécio - para cassar o diploma da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer para o mandato iniciado neste ano. No entendimento da ministra, os tucanos apresentaram "de forma genérica supostos fatos ensejadores de abuso de poder econômico e fraude" e não apresentam "início de prova que pudesse justificar o prosseguimento de ação tão cara à manutenção da harmonia do sistema democrático".
Ela negou o prosseguimento da ação de impugnação de mandato, apresentada pelo PSDB no dia 2 de janeiro. "Como justificado no início desta decisão, entendo que a inicial apresenta uma série de ilações sobre diversos fatos pinçados de campanha eleitoral realizada num país de dimensões continentais, sobre os quais não é possível vislumbrar a objetividade necessária a atender o referido dispositivo constitucional", apontou a ministra.
O partido alegava na justiça eleitoral que houve abuso de poder político na campanha de Dilma, com convocação de rede nacional de rádio e televisão, na divulgação de indicadores sociais e por Dilma ter falado sobre o dia do trabalho e outras datas comemorativas
Também era apontado suposto abuso de poder econômico com realização de gastos de campanha acima do valor limite, financiamento de campanha com doações oficiais. Aécio solicitava que a justiça eleitoral requisitasse, entre outras coisas, cópias dos inquéritos policiais produzidos no âmbito da Operação Lava Jato.
Ao analisar o pedido do PSDB, a ministra do TSE considerou que há "elevado grau de subjetivismo" nas informações prestadas, "a demonstrar a enorme distância existente entre os fatos de que dispõem e a descrição que deles fazem".
O despacho foi dado no último dia 4 e publicado na quarta-feira, 18, pela Justiça Eleitoral
Fonte: Amigos do Presidente Lula - blog
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