Designado relator de Plenário do Plano Nacional de Educação (PNE), o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), recomendou a aprovação do substitutivo de Vital do Rêgo (PMDB-PB), que retoma grande parte do texto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Eduardo Braga rejeitou o texto do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), aprovado pela Comissão de Educação, e o substitutivo apresentado por Cristovam Buarque (PDT-DF).
Em linhas gerais, a proposta apresentada pelo líder do governo prevê a destinação, até o final do período de dez anos, de pelo menos 10% do produto interno bruto (PIB) para a educação; a erradicação do analfabetismo e a universalização (garantia de acesso) do atendimento escolar.
O plano ainda garante os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial, e mantém a educação inclusiva na escola regular.
Uma novidade do texto de Vital do Rêgo foi o acréscimo de mais uma meta, a 21, proposta pelo senador José Sarney (PMDB-AP), para estimular a produção científica com a formação de quatro doutores para cada mil habitantes.
Críticas
Cristovam Buarque criticou a decisão do relator do PNE no Plenário de rejeitar o texto apresentado por ele. Cristovam propôs, entre outros pontos, a federalização da educação em todo o país, além da implantação da jornada integral em toda a rede pública. Um plano para os próximos 20 anos.
Alvaro Dias criticou o PNE na forma proposta pelo governo. O parlamentar tucano lamentou a supressão de diversas estratégias. Ele insistiu na importância da fiscalização permanente do plano, na responsabilização dos gestores no cumprimento das metas e na aprovação de uma proposta de Lei de Responsabilidade Educacional.
Fonte: Agência Senado - Fotos: Pedro França/Agência Senado
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