terça-feira, 11 de setembro de 2012

SENADO FEDERAL APROVA PROJETO QUE CONSIDERA CRIME HEDIONDO DESVIAR VERBA DA EDUCAÇÃO OU SAÚDE


Foto: Agência do Senado: Sen. Cristovam apresentou parecer favorável ao projeto

Comissão do Senado aprova projeto que considera crime hediondo desviar verba da educação ou saúde

- Publicado por Robson Pires.
A medida de incluir entre os crimes hediondos as fraudes praticadas em licitações, contratos e programas nas áreas da saúde e educação públicas deve ser apreciada pela comissão especial do Senado que analisa o projeto de lei do novo Código Penal. Hoje (11), a Comissão de Educação aprovou o projeto de lei que prevê tal punição àqueles que se envolverem em formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, além de peculato com o objetivo de desviar recursos da educação e saúde.
O presidente da comissão, Roberto Requião (PMDB-PR), lembrou que a matéria será remetida à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ele, como se trata de tipificação criminal, o projeto deve ser encaminhado pela CCJ à comissão especial do Código Penal.
O autor da proposta, Lobão Filho (PMDB-MA), lembrou que o Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou estudo em que demonstra que praticamente 70% dos recursos públicos desviados no país são das áreas da saúde e educação.
Mais notícia sobre o projeto:
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou agora há pouco o parecer favorável do senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) ao projeto de lei que que considera crime hediondo o desvio de verbas destinadas a programas de educação e saúde (PLS 676/2011).
A matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

Fonte: Agência do Senado.
A CE, que já aprovou três dos 14 itens da pauta desta terça-feira, continua reunida na sala 15 da Ala Alexandre Costa.

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