Novais, durante depoimento na Câmara: repasses de verba investigados
Investigações do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) nos estados estão concentradas agora nas emendas parlamentares destinadas aos cursos de qualificação com dinheiro do Ministério do Turismo. A Operação Voucher, deflagrada pela Polícia Federal há duas semanas, revelou um esquema montado dentro da pasta, comandada hoje por Pedro Novais (PMDB-MA), para fraudar convênios nessa área. A cúpula do Turismo foi parar atrás das grades. Entre eles, o ex-secretário-executivo Frederico Silva da Costa e a diretora de qualificação, Regina Cavalcante. Em 2011, 30 parlamentares apresentaram emendas para ONGs oferecerem cursos de qualificação — três vezes mais do que em 2008, quando apenas 10 deputados optaram por investir recursos em educação profissionalizante.
A justificativa dos parlamentares para o crescimento da verba direcionada para a rubrica é a proximidade dos grandes eventos esportivos (Copa 2014 e Olimpíadas 2016) e a necessidade de profissionalização dos serviços. No entanto, alguns dos cursos estão sendo direcionados para municípios e estados, como o Amapá, alvo da operação, que não apresentam vocação turística e nem fluxo crescente de turistas. As entidades beneficiadas também não têm condições técnicas de executar os serviços.
Em Pernambuco, a bancada estadual destinou R$ 40 milhões para o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Institucional (IPDI). Parte da verba já começou a ser liberada. De acordo com o Portal da Transparência, quase R$ 4 milhões foram repassados à ONG, que deverá capacitar 50 mil pessoas em municípios do interior pernambucano. No estado, outra entidade beneficiada pelos deputados é o Instituto Latino Americano de Tecnologia (Ilatec), com sede na Madalena, um bairro de Recife.
Não foram só parlamentares pernambucanos que mandaram dinheiro para a ONG do empresário Eduardo de Magalhães Melo. Os mineiros Carlos Willian (PTC) e João Magalhães (PMDB) repassaram R$ 3 milhões, somados, para o Ilatec.
Condições técnicas
Já a Tercon Brasil, uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) de Fortaleza, foi beneficiada com recursos do deputado Eudes Xavier (PT-ce). A emenda é de R$ 2,5 milhões. A ONG recebeu R$ 2,3 milhões, sendo que um dos convênios firmados com o Ministério do Turismo é para “cursos de qualificação para a cadeia produtiva do turismo em municípios da Bahia”.
Não é a primeira vez que o parlamentar direciona a verba para a ONG. Uma emenda de 2009 foi apresentada a partir de recursos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). À época, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer questionando as propostas de serviço da entidade. Todas eram de empresas com sede em Brasília e a orientação era para os recursos beneficiassem empresas locais, até como uma forma de baratear despesas. Naquele ano, a entidade funcionava na Bahia e o projeto seria no Ceará.
Outro ponto apontado pela Consultoria Jurídica da União é a de que a entidade não reunia condições técnicas necessárias para a execução do convênio, já que grande parte do serviço seria terceirizado. O contrato era para formação de educadores e gestores públicos para a atuação em economia solidária. Muito semelhante aos cursos de capacitação na área de turismo.
Órgãos de controle externo, como o TCU, e interno, a Controladoria Geral da União (CGU), já identificaram suspeitas de irregularidades em outros convênios com o ministério firmados a partir de emendas parlamentares. O Instituto Brasileiro de Hospedagem (IBH), em Brasília, recebeu verba por meio de emendas dos deputados Afonso Hamm (PP-RS) e Albano Franco (PSDB-SE). A ONG do ex-chefe da Brasíliatur Cesar Augusto Gonçalves já recebeu R$ 19,3 milhões para implantar os cursos de qualificação. A auditoria ainda está em andamento.
No Paraná, técnicos do TCU apontaram fraudes no convênio que recebeu emenda do deputado André Zacharow (PMDB-PR). O governo federal transferiu R$ 5,1 milhões para a ONG. As irregularidades identificadas envolvem empresas contratadas para prestação de serviços de capacitação de agentes de turismo e a realização de um inventário turístico. No rol de responsáveis está a diretora de qualificação da pasta, Regina Magalhães Cavalcante. A reportagem tentou entrar em contato com os responsáveis pela ONG, mas não obteve retorno.
O salto no valor das propostas despertou a atenção dos procuradores da República, que começaram na última semana a rastrear os recursos federais. Segundo dados do Orçamento, passou de R$ 44 milhões em 2009 para R$ 77 milhões este ano — um aumento de 75%, sendo que o maior valor foi destinado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (R$ 33,7 milhões). No ano anterior, a mesma comissão repassou apenas R$ 400 mil para o programa de capacitação do ministério.
A justificativa dos parlamentares para o crescimento da verba direcionada para a rubrica é a proximidade dos grandes eventos esportivos (Copa 2014 e Olimpíadas 2016) e a necessidade de profissionalização dos serviços. No entanto, alguns dos cursos estão sendo direcionados para municípios e estados, como o Amapá, alvo da operação, que não apresentam vocação turística e nem fluxo crescente de turistas. As entidades beneficiadas também não têm condições técnicas de executar os serviços.
Em Pernambuco, a bancada estadual destinou R$ 40 milhões para o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Institucional (IPDI). Parte da verba já começou a ser liberada. De acordo com o Portal da Transparência, quase R$ 4 milhões foram repassados à ONG, que deverá capacitar 50 mil pessoas em municípios do interior pernambucano. No estado, outra entidade beneficiada pelos deputados é o Instituto Latino Americano de Tecnologia (Ilatec), com sede na Madalena, um bairro de Recife.
Não foram só parlamentares pernambucanos que mandaram dinheiro para a ONG do empresário Eduardo de Magalhães Melo. Os mineiros Carlos Willian (PTC) e João Magalhães (PMDB) repassaram R$ 3 milhões, somados, para o Ilatec.
Condições técnicas
Já a Tercon Brasil, uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) de Fortaleza, foi beneficiada com recursos do deputado Eudes Xavier (PT-ce). A emenda é de R$ 2,5 milhões. A ONG recebeu R$ 2,3 milhões, sendo que um dos convênios firmados com o Ministério do Turismo é para “cursos de qualificação para a cadeia produtiva do turismo em municípios da Bahia”.
Não é a primeira vez que o parlamentar direciona a verba para a ONG. Uma emenda de 2009 foi apresentada a partir de recursos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). À época, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer questionando as propostas de serviço da entidade. Todas eram de empresas com sede em Brasília e a orientação era para os recursos beneficiassem empresas locais, até como uma forma de baratear despesas. Naquele ano, a entidade funcionava na Bahia e o projeto seria no Ceará.
Outro ponto apontado pela Consultoria Jurídica da União é a de que a entidade não reunia condições técnicas necessárias para a execução do convênio, já que grande parte do serviço seria terceirizado. O contrato era para formação de educadores e gestores públicos para a atuação em economia solidária. Muito semelhante aos cursos de capacitação na área de turismo.
Órgãos de controle externo, como o TCU, e interno, a Controladoria Geral da União (CGU), já identificaram suspeitas de irregularidades em outros convênios com o ministério firmados a partir de emendas parlamentares. O Instituto Brasileiro de Hospedagem (IBH), em Brasília, recebeu verba por meio de emendas dos deputados Afonso Hamm (PP-RS) e Albano Franco (PSDB-SE). A ONG do ex-chefe da Brasíliatur Cesar Augusto Gonçalves já recebeu R$ 19,3 milhões para implantar os cursos de qualificação. A auditoria ainda está em andamento.
No Paraná, técnicos do TCU apontaram fraudes no convênio que recebeu emenda do deputado André Zacharow (PMDB-PR). O governo federal transferiu R$ 5,1 milhões para a ONG. As irregularidades identificadas envolvem empresas contratadas para prestação de serviços de capacitação de agentes de turismo e a realização de um inventário turístico. No rol de responsáveis está a diretora de qualificação da pasta, Regina Magalhães Cavalcante. A reportagem tentou entrar em contato com os responsáveis pela ONG, mas não obteve retorno.
Fonte: correiobraziliense
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