SOU FORTE, SOU GUERREIRO, SOU BRASILEIRO!

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Enquanto Houver Razões Eu Não Vou Desistir

quarta-feira, 29 de junho de 2011

GDF instaura auditoria para apurar esquema de superfaturamento de eventos Polícia Civil apura esquema de superfaturamento de eventos culturais e esportivos na capital do país. Uma das empresas suspeitas recebeu mais de R$ 17 milhões.

Lilian Tahan
A FJ Produções foi contratada para produzir o Esporte nas Cidades na Estância 4, em Planaltina, mas prestou serviço caro e sem qualidade
 
Diretor da DECAP, Flamarion Vidal
Os relatos de que há no Distrito Federal uma organização criminosa envolvendo empresas, gestores públicos e até políticos, além de especializada em superfaturar eventos culturais e esportivos, são frequentes. Muitas denúncias estão em fase de investigação pela polícia e pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Mas provar a existência de sobrepreço em contratações não é fácil. Exige observação minuciosa antes, durante e depois de finalizado o processo. Por isso mesmo, muitas suspeitas caducam por falta de provas. Em uma delas, no entanto, isso não ocorreu. A acusação de irregularidades na realização do programa Esporte nas Cidades foi acompanhada em todas as etapas. E o resultado, segundo a Polícia Civil, comprovaria as primeiras desconfianças: houve fraude.

Os indícios de superfaturamento deram origem a um inquérito na Divisão Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap). Na tarde de ontem, policiais da Decap cumpriram mandado de busca e apreensão na sede da empresa FJ Produções Ltda., localizada na comercial da 102 Norte. Foram recolhidos documentos e computadores, que devem auxiliar na investigação, batizada de Operação Balder.

A FJ Produções foi contratada no ano passado para produzir o Esporte nas Cidades no bairro Estância 4, em Planaltina, que ocorreu em 18 e 19 de setembro. A partir de uma denúncia anônima, policiais civis à paisana acompanharam a realização do evento em Planaltina. Eles flagraram inúmeras distorções entre os serviços acertados e o que de fato foi feito. Todas as irregularidades foram registradas em fotos, que fazem parte do inquérito policial.

No detalhamento do plano de serviço, há, por exemplo, a previsão de oito banheiros químicos que custariam R$ 3,2 mil. Mas no dia do Esporte nas Cidades não havia nenhuma cabine à disposição da comunidade. Também foi descrita a colocação de 288 metros de piso palet com carpete ao custo de R$ 37.440. As fotografias tiradas por policiais demonstram, entretanto, que o evento se deu em chão de terra batida. Os documentos indicam que a Secretaria de Esporte alugou 68 metros de arquibancada, mas, no dia da festa, não havia mais de 10 metros de acomodações. Mesmo assim, cobrou-se o preço original, de R$ 12.920. O GDF pagou para cada mesa plástica usada no evento R$ 30, quando pesquisa no mercado mostra que o kit com mesa e quatro cadeiras custava, no máximo, R$ 6.

O problema é que, mesmo com todas as diferenças entre o que previa o contrato e o padrão do evento, Gleyriston Gomes de Sousa — então executor dos serviços pela Secretaria de Esporte — atestou a realização do programa em Planaltina tal qual o combinado em contrato. Chamado a depor na Decap, Gleyriston disse, a princípio, que havia acompanhado o evento e que teria ocorrido sem falhas. Alertado sobre a presença da Polícia na data e as fotos tiradas do lugar, Gleyriston, então, mudou a versão. Admitiu que não havia feito o trabalho corretamente.

Relatos
A partir dos relatos de Gleyriston, que citou as pessoas a quem se reportava, a polícia investiga a origem do que pode ser um esquema de fraudes envolvendo mais gestores públicos. Nos últimos dois anos, a FJ Produções Ltda., que pertence ao ex-ciclista profissional Jamil Elias Suaiden, recebeu em contratos assinados com as secretarias de Esporte, Educação e Saúde R$ 17,68 milhões. Os valores mais significativos são de 2009 (R$ 8,8 milhões) e de 2010 (R$ 8,6 milhões), mas, em 2011, o GDF emitiu notas bancárias em favor da firma investigada: R$ 169.065,68. Os dados são oficiais e foram pesquisados no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo).

Em função da Operação Balder, que flagrou as incoerências entre o contrato com a Secretaria de Esporte e o evento realizado em 2010, a Polícia Civil barrou o pagamento de R$ 99 mil à FJ Produções, valor recebido pela empresa por conta do evento organizado em Planaltina. A estimativa, segundo a Decap, é de que o Esporte nas Cidades custou não mais do que R$ 6 mil. Segundo o diretor da Decap, Flamarion Vidal, a medida de acompanhar a realização dos eventos sob suspeita é peça importante na engrenagem das investigações de superfaturamento. “A polícia passa agora a frequentar e a registrar a realização desses eventos com o objetivo de confrontar os dados com as prestações de contas futuras”, alertou Flamarion.

Diante das evidências de fraude, a Secretaria de Transparência do GDF decidiu abrir uma auditoria para apurar se houve ilegalidade em outros contratos envolvendo a FJ Produções. O Correio tentou ouvir os representantes da empresa FJ Produções, mas não conseguiu fazer o contato até o fechamento da edição.

Convênio
A empresa tem uma fatia robusta no mercado do governo federal. Opera um contrato por adesão a ata de registro de preços no valor de R$ 95 milhões com o Ministério da Educação. Começou com convênios de menos de R$ 20 mil, em 2009, mas logo passou a gerir parcerias milionárias. Concorrentes da FJ Produções fizeram denúncias ao Tribunal de Contas da União de irregularidades nas licitações envolvendo a firma.

Mitologia
Referência a um deus nórdico. Balder é descrito como uma divindade da justiça e da sabedoria. Sua popularidade teria atraído a ira de Loki, outro gigante da mitologia, mas sempre disposto a tramar o mal. Loki, aliás, é nome de duas operações da Polícia Civil com o MPDFT, que investigam contratos mantidos entre empresas de eventos com administrações regionais.

Fonte: Correio Braziliense.

" Se a onda chega em algumas cidades do Agreste Potiguar... O Bicho Pega!  Basta dá uma olhadinha nas bandas contratadas para o São Pedro junino... Um preço deste damanhooooooo  Enquanto isso as cidades é um abandono total!  As eleições municipais vem ai!  Voto Não Tem Preço!  Tem Consequência!". - Eduardo Vasconcelos.

CÂMARA APROVA SANÇÕES PARA A CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIO SOCIAL

BRIZZA CAVALCANTE VIEIRA DA CUNHA APRESENTOU PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO

Objetivo é coibir a concessão de benefícios para pessoas que não atendem aos critérios de programas sociais. Administrador público estará sujeito a punições previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

 
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4502/04, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que caracteriza como ato de improbidade administrativa a concessão de benefícios de programas sociais em desacordo com os critérios fixados em lei. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que seja apresentado recurso para sua votação pelo Plenário da Câmara.

Perpétua Almeida afirma que o projeto vai coibir a concessão de benefícios para pessoas que não atendem aos critérios dos programas sociais. “Em casos que foram objeto de denúncia constata-se que, em vez de serem cumpridos os requisitos legais, dentre os quais o de baixa renda familiar, a qualificação das pessoas habilitadas aos programas foi pautada por critérios evidentemente políticos, em favor de auxiliares ou aliados de detentores do poder local.”

Segundo o projeto, essa conduta sujeitará o administrador a punições previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92). A lei prevê ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

O relator na CCJ, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), apresentou parecer pela constitucionalidade do projeto.

 

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
- Agência Câmara de Notícias.

APROVADO EM COMISSÃO REGRA PARA GARANTIR FIDELIDADE A PARTIDOS

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29), em caráter terminativo Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado.
Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa.

Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. , relatório favorável de Eunício Oliveira (PMDB-CE) a projeto que inclui na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) regra sobre fidelidade partidária. A matéria é de iniciativa da Comissão da Reforma Política e e tem como um dos objetivos principais desestimular o "troca-troca" de partidos.

O projeto (PLS 122/11) incorpora na legislação entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que a desfiliação da legenda, sem justa causa, deve ser punido com a perda do mandato.

O projeto estabelece como causas justas para o desligamento algumas situações alheias à vontade do político eleito: a incorporação ou fusão do partido com outra agremiação; a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e a grave discriminação pessoal. Nesses casos, não se justifica a perda de mandato.

O texto original também previa a migração para partido novo como justificativa para a desfiliação, mas destaque apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), aprovado por sete votos a seis, retirou essa possibilidade. Conforme Demóstenes, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou contrariamente à possibilidade de desligamento quando da criação de legenda, apesar de a hipótese ser aceita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
Fonte: Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

PRÉ-SAL: PETROBRAS ANUNCIA MAIOR DESCOBERTA NA BACIA DE CAMPOS

Pré-sal: Petrobras anuncia maior descoberta na Bacia de Campos

Um consórcio formado pela Petrobras e pelas empresas Repsol Sinopec e Statoil anunciou nesta terça-feira (28) a descoberta de um novo reservatório em águas ultraprofundas na Bacia de Campos.

Segundo nota divulgada pela estatal brasileira, trata-se da maior descoberta na camada pré-sal de Campos.

A espanhola Repsol Sinopec é a operadora do consórcio, com 35% de participação. A norueguesa Statoil tem 35% e a Petrobras, 30%. Entre março e abril deste ano, as empresas comunicaram às autoridades brasileiras haver de indícios de hidrocarbonetos na área.

O poço exploratório, conhecido como Gávea, está localizado a 190 quilômetros da costa do Rio de Janeiro e tem uma profundidade total de 6.851 metros. Foi perfurado pelo navio sonda de última geração Stena Drillmax I, em águas de 2.708 metros e atingiu a profundidade final de 6.851 metros, disse a Petrobras.

Segundo a estatal, foram descobertos "dois níveis de petróleo de boa qualidade no poço”, e o óleo é considerado de boa qualidade. “Esta descoberta é a principal realizada no pré-sal da Bacia de Campos", diz nota no site da Petrobras. O consórcio está analisando os resultados obtidos no poço, antes de continuar com o processo de exploração e avaliação da área.

Até o momento, o chamado Parque das Baleias é o maior reservatório do pré-sal da bacia de Campos, com estimativa de reservas de 3,5 bilhões de barris de petróleo equivalente após a abertura de seis poços, segundo a Petrobras. Só nos dois primeiros poços abertos estimava-se uma reserva de 1,5 bilhão a 2 bilhões de barris de petróleo equivalente.

De acordo com o comunicado pela Petrobras, o consórcio analisa os resultados do óleo extraído do poço antes de dar continuidade ao trabalho de exploração e avaliação da área.

A Repsol Sinopec é a companhia estrangeira líder em direitos de exploração nas Bacias de Santos, Campos e Espírito Santo, participando em 16 blocos, dos quais é operadora em seis. A descoberta no poço Gávea ocorre num momento em que a Repsol, como outras companhias do setor, centram foco na pesquisa de petróleo em lugares onde a extração é mais difícil, como águas profundas.

Teste de longa duração

A Petrobras anunciou também o início hoje da produção de petróleo na área de Aruanã, na Bacia de Campos. Por enquanto, segundo a empresa, a produção está sendo usada para teste de longa duração (TLD), que vai avaliar o potencial e as condições do reservatório e do petróleo daquele bloco. Só depois do TLD, que deve durar seis meses, o campo começa a produzir em escala comercial.

O teste está a cargo da plataforma FPSO Cidade de Rio das Ostras, que vai extrair petróleo da camada pós-sal. Durante o TLD, serão produzidos 12 mil barris de óleo por dia. Os testes preliminares, que antecederam o TLD, mostraram que essa área tem um óleo de 27º API e volumes recuperáveis de 280 milhões de barris.

O bloco fica entre os campos de Pampo e Espadarte, no sul da Bacia de Campos, localizado entre 350 metros e 1,5 mil metros de profundidade de água.

Da Redação, com agências

segunda-feira, 27 de junho de 2011

PLENÁRIO DEVERÁ CONCLUIR VOTAÇÃO DE REGRAS PARA LICITAÇÕES DA COPA


Sigilo de orçamento e contratação integrada são pontos que devem causar polêmica no Plenário. Sete MPs trancam a pauta, entre elas a que reajusta a tabela do Imposto de Renda.

A Câmara deverá concluir na próxima semana a votação das regras especiais para as licitações de obras e serviços relacionados às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e às Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016): o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), incluído por emenda na Medida Provisória 527/11, que cria a Secretaria Especial de Aviação Civil.

O projeto de lei de conversão do deputado José Guimarães (PT-CE) foi
aprovado em 15 de junho, mas falta a votação de destaques apresentados pela oposição na tentativa de alterar a proposta. Um deles, apresentado pelo PSDB, quer retirar do texto a contratação integrada, principal inovação do RDC.

Essa nova modalidade permite que o governo contrate uma única empresa ou consórcio, por um preço fechado, como responsável por todas as etapas de uma obra, do projeto até a entrega da obra completa. Atualmente, projeto e construção são contratados em licitações diferentes.
Confira as principais mudanças do RDC em relação à Lei de Licitações

Polêmica
A oposição critica a contratação integrada sob o argumento de que ela pode abrir margem para irregularidades, já que a licitação será baseada em um anteprojeto de caráter genérico, sem orçamento detalhado da obra. Para os deputados da oposição, sem o projeto básico pronto no momento da licitação, não seria possível estimar o preço exato da construção.

O governo, por outro lado, argumenta que, além de ágil, a contratação integrada é mais racional, pois o preço fixo vai impedir a prática de reajustes sucessivos dos contratos, como ocorre atualmente. Pelo texto aprovado, só será permitido o aumento do preço em “caso fortuito ou de força maior” ou se houver alteração do projeto a pedido do governo.

Outro ponto do texto que deve causar polêmica no Plenário é o sigilo do orçamento prévio das contratações. A proposta determina que a estimativa de preço do governo sobre a obra ou serviço a ser contratado só será divulgada após a licitação.

Para a oposição, é uma forma de escapar da fiscalização e criar uma “caixa-preta” das contratações. O governo defende que, ao ocultar o valor estimado, apenas aumenta o poder de barganha da administração e evita que as empresas participantes da licitação manipulem o resultado.

A intenção é que, sem saber quanto o governo estaria disposto a pagar, as propostas das empresas sejam baseadas nos valores reais e não tentem se aproximar do valor estimado pelo Executivo.

Imposto de Renda
Além da MP 527/11, outras seis medidas provisórias trancam a pauta do Plenário. Uma delas é a
528/11, que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5% para as declarações entregues entre 2012 e 2015. O assunto atinge 24 milhões de contribuintes.

O relator da proposta, deputado Maurício Trindade (PR-BA), já adiantou que vai apresentar uma emenda para permitir que os patrões deduzam do Imposto de Renda o gasto com plano de saúde para empregados domésticos.
Fonte: Agência de Notícias da Câmara.

LIDA A CARTA DE RENÚNCIA DE MARISA SERRANO

 
Senadora Marisa Serrano-PSDB-MS
Foi lida há pouco, no Plenário, a carta de renúncia da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). Ela tomou posse, nesta manhã, como conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Marisa Serrano é a segunda mulher a ocupar o cargo de conselheira em 31 anos de existência do TCE-MS.

No lugar da senadora, vai assumir o primeiro suplente, Antonio Russo Netto (PR-MS), que deve tomar posse na sessão desta terça-feira (28).

O suplente, de 69 anos, nasceu em São Paulo e é empresário e pecuarista. Casado há mais de 40 anos com Neuza Graziano Russo, tem três filhos e sete netos.

Antonio Russo foi, por sete anos, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne Bovina. Também presidiu o Sindicato dos frigoríficos de Mato Grosso do Sul (Sicadems), por nove anos, e foi vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Mato do Grosso do Sul (FIEMS). Antonio Russo ainda foi presidente da Associação Cristã de Amparo a Criança durante 26 anos.
Fonte: Tércio Ribas Torres / Agência Senado

CÓDIGO FLORESTAL ESTÁ NO CENTRO NESTA SEMANA.

Foto: Marcello Casa-Min. do Meio Ambiente, Izabella Teixeira
O Código Florestal Entenda o assunto estará no centro dos debates no Senado nesta semana. Na quinta-feira (30), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participará de audiência pública promovida conjuntamente pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA).

Na sexta (1º), serão as organizações e cooperativas do setor agropecuário a discutir o assunto com os senadores da CRA.
 
Nesta semana, os senadores também poderão votar em Plenário o projeto de lei da Câmara (PLC 1/10), que regulamenta o licenciamento ambiental e define competências da União, dos estados e dos municípios com relação ao setor.

A proposta, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), tramita em regime de urgência.

O regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas.

A urgência dispensa interstícios, prazos e formalidades regimentais, e pode ser requerida nos seguintes casos: quando se trata de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou providência para atender calamidade pública; para apreciar a matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento; para incluir matéria pendente de parecer na Ordem do Dia.

A urgência pode ser solicitada pelos senadores, por comissões técnicas e pelo presidente da República. , mas só pode ser votada depois que o Plenário deliberar sobre a medida provisória 526/11, que autoriza a União a conceder crédito de até R$ 55 bilhões ao BNDES.

Ainda com relação a questões ambientais, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) vai promover uma audiência na terça-feira (28) sobre política de resíduos sólidos e poderá votar projeto sobre substituição de embalagens plásticas por similares biodegradáveis.

Defesa Civil

Criada para avaliar e propor alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil e estudar a criação de uma força nacional, a Comissão Temporária de Alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil realiza duas audiências públicas nesta semana.

Na terça-feira (28), às 9h30, o colegiado se reúne para ouvir o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. Já na quinta-feira (30), às 14h, a comissão receberá os coordenadores da Defesa Civil da Região Centro-Oeste.

Além de realizar audiências públicas, a comissão pretende estudar as estruturas da Defesa Civil de países como Japão, Chile, Austrália e Estados Unidos, que frequentemente enfrentam desastres naturais.

Inovação

Para debater o tema "Economia e competitividade: a importância da inovação", a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública na próxima terça-feira (28) com o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante.

E a reforma política voltará a ser tema da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira. Os integrantes da comissão devem votar o PLS 266/11, que prevê a perda de mandato para deputados e vereadores que, sem causa justa, se desfiliarem do partido pelo qual se elegeram.

Eles podem analisar ainda três propostas de emenda à Constituição. A PEC 42/11 exige referendo popular para que qualquer mudança no sistema eleitoral entre em vigor. Já a PEC 40/11 proíbe coligações partidárias nas eleições proporcionais.

Royalties

Ainda nesta semana, o presidente do Senado, José Sarney, assina ato criando comissão para apresentar uma proposta de partilha dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo que seja aceitável tanto para estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo de São Paulo) como para os demais.

Transparência

Na terça-feira, ao meio-dia, será oficialmente instalada a Ouvidoria do Senado Federal, que estará a cargo do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O órgão terá como objetivo receber críticas e sugestões da população.
Fonte: Rodrigo Baptista / Agência Senado.

sábado, 25 de junho de 2011

MENINA DE FOTO HISTÓRICA REAPARECE APÓS TRÊS DÉCADAS.

Rachel Clemens, 5, se recusa a cumprimentar Figueredo
Após quase 32 anos, veio a público a identidade de uma menina de cinco anos que virou símbolo da insatisfação com o regime militar (1964-1985) após ser fotografada rejeitando o cumprimento do então presidente João Figueiredo (1979-1985).

A informação foi veiculada no "Jornal da Globo", da TV Globo, na última sexta. O registro foi feito em 1979 pelo fotógrafo Guinaldo Nicolaevsky durante uma cerimônia no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte.
Na foto, a garota Rachel Clemens aparece de braços cruzados enquanto o ex-presidente tenta cumprimentá-la com um aperto de mão.

A Folha deixou um recado para Clemens, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Em seu blog pessoal, ela conta que não cumprimentou Figueiredo porque não queria fazer algo "obrigada", já que as pessoas ao seu redor insistiram para que ela o cumprimentasse.

Apesar de seu relato desmistificar o simbolismo da foto, ela escreveu que ficou "orgulhosa por ter servido de alento para tantos brasileiros" e para "crianças que queriam estar no meu lugar por seus pais estarem presos [pela ditadura militar]".

Ela conta ainda que só percebeu que a foto era famosa em 1986, durante uma aula de história no colégio. Clemens passou a tentar encontrar o fotógrafo, sem sucesso.

Em 2008, amigos de Nicolaevsky fizeram uma campanha em blogs e sites para tentar descobrir a identidade da garota, mas ele morreu no mesmo ano sem conhecê-la.
Para a filha dele, Bertha Nicolaevsky, o verdadeiro motivo do não cumprimento não diminui a importância histórica da foto.

"Era uma garotinha, que não sabia nada sobre política, obviamente. Mas a imagem, no contexto político da época, significava uma rebeldia contra a ditadura, era um sentimento da época", disse.

Segundo ela, o pai morava no Rio de Janeiro, mas se mudou para Belo Horizonte porque foi perseguido em razão da militância no PCB (Partido Comunista Brasileiro).

"Ele se mudou por causa da repressão. Por isso, aquela foto representava o que ele pensava, era um repúdio à perseguição política", disse.

Fonte: Folha de São Paulo.

O desencarne de Lula

Lula ganha prêmio nos EUA por combater a miséria, da agência Estado

No momento em que o Brasil faz campanha pela eleição de José Graziano para o comando da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), seu principal cabo eleitoral, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi anunciado hoje como um dos ganhadores do prêmio World Food Prize de 2011. Além de Lula, foi contemplado também o ex-presidente de Gana John Agyekum Kufuor. Os dois foram agraciados pela criação de políticas públicas que aliviaram a fome e a pobreza em suas gestões.

O anúncio aconteceu na manhã de hoje no Departamento de Estado dos Estados Unidos, em Washington. A cerimônia de entrega do prêmio acontecerá em 13 de outubro em Iowa (EUA). O World Food Prize existe desde 1986 e premia personalidades que tiveram contribuições significativas para o fim da fome.

No comunicado, a World Food Prize Foundation diz que Gana e Brasil devem ir além das metas do Milênio da ONU, que estabelece a redução da pobreza pela metade até 2015. Lula e Kufuor são elogiados pela liderança e por criarem um modelo de combate à miséria que serve de exemplo para todas as nações.

O ex-presidente brasileiro ainda é destacado por colocar 10 ministérios de sua administração trabalhando para a expansão do Fome Zero. "O Fome Zero se transformou rapidamente em um dos mais bem-sucedidos programas de segurança nutricional e alimentação no mundo através de sua ampla rede de programas", destaca o documento.

"Eu estou emocionado de saber que o Brasil foi escolhido como um País que conseguiu boas políticas na área da agricultura e combate à fome. O Brasil tem muito a mostrar na área de segurança alimentar. E nós queremos compartilhar nossa experiência com outros países, especialmente da África e os países mais pobres da América Latina - tanto nosso conhecimento técnico, quanto do ponto de vista da produtividade e distribuição de alimentos", disse Lula, segundo nota distribuída por sua assessoria.

No domingo, Lula publicou um artigo no jornal inglês The Guardian defendendo a candidatura de Graziano. Ele foi ministro da Segurança Alimentar e do Combate à Fome durante seu governo. A sucessão na entidade só será definida em congresso, que começa dia 25 de junho, em Roma.
Fonte: DoLaDoDeLá.

O CONVERSA AFIADA REPRODUZ TEXTO DE MAURO SANTAYANA NO JB

A República e os mandamentos do dia
por Mauro Santayana

Seria conveniente que fôssemos ao indo-europeu, a fim de encontrar outras raízes etimológicas e com elas construir  sinônimo para ética, tão gasto se encontra o vocábulo grego. Aristóteles, ao tratar da sociedade, estabeleceu os fundamentos da filosofia da práxis (ou, seja, da vida ativa) em três idéias: a ética, a política e a economia. Elas são, em sua evidência, os fundamentos do estado democrático. Mas, sem qualquer dúvida, a ética terá que ser o esteio em que as duas devam amparar-se. Onde ética não existe, a política não é: trata-se apenas de um simulacro, uma aparência. Ainda que a aparência intua a realidade, ela não é a realidade, embora possa expô-la. Como disse Hoffmannsthal, o profundo se esconde na superfície.

A realização democrática é utópica. Como tudo na vida, a democracia é uma construção, um processo, com momentos mais felizes e momentos menos felizes. Estamos vivendo momento curioso, no Brasil.

A economia vai bem, e muito bem, convenhamos, apesar dos pessimistas engajados.

Há menos de dez anos estávamos sob o signo do desalento, sendo fustigados por uma crise de credibilidade, dependurados no FMI e outros organismos internacionais, e o governo cavalgando uma quimera, híbrida da ilusão neoliberal com a arrogância de seus dirigentes, a começar pelo chefe.

 O presidente Lula partiu para a solução menos elaborada, quase ingênua – de acordo com alguns analistas – mas, no caso, amarrada à ética: a da distribuição de parcela modesta da receita tributária às famílias mais pobres.

O resultado foi imediato: não só muitos dos que não comiam passaram a comer, e, assim estimularam a cadeia de consumo, como, nesse simples ato, obtiveram o senso da dignidade.

A ajuda do Estado não só lhes matou a fome, como os libertou dos oligarcas. Os empresários, tão empenhados em produzir para exportar, de repente descobriram  vasto mercado que desprezavam, e desprezavam até mesmo ao pagar salários ínfimos a seus trabalhadores: o mercado interno.

A ética é o exercício radical de solidariedade. Essa solidariedade se exerce primeiro entre os da mesma nação, da mesma pátria.

O mundo é dividido pelas fronteiras físicas, culturais e políticas. Por isso mesmo, a solidariedade começa na soberania nacional. Temos que ser solidários primeiro conosco: com nossa família,  nossos amigos, nossos compatriotas, para depois ampliarmos essa solidariedade ao continente e ao mundo.

Não basta aos governantes e seus agentes – como não basta aos cidadãos comuns – o exercício da solidariedade em medidas políticas coletivas. Ser solidário é também não desviar os recursos comuns da sociedade, mediante o peculato, a prodigalidade com os recursos públicos, o conluio entre a política e os negócios.

A presidente Dilma Roussef, a quem assiste o benefício de seus esforços em um quadro de dificuldades políticas gerais, não está conseguindo peneirar os conselhos que recebe. Ainda que entendamos a urgência das obras públicas, que assumimos o compromisso de realizar, ao pleitear para o país a realização do campeonato mundial de futebol de 2014, é inadmissível aceitar que as licitações e contratos se façam em sigilo.

É muito mais importante saber quanto iremos gastar para reformar esse ou aquele estádio, do que conhecer os atos do Barão do Rio Branco, a fim de obter os êxitos diplomáticos que obteve, ao resolver os dissídios fronteiriços com os nossos vizinhos. Por mais seja o nosso interesse sobre o passado distante, os acordos reais entre os estados, sendo negociados por seres humanos, estarão sempre cobertos, pelo menos no mais grave,  pelo véu opaco do sigilo.

Jamais saberemos, exatamente, como atuou Alexandre Gusmão, a fim de obter o êxito extraordinário que obteve, ao impor aos espanhóis, no Tratado de Madri, o princípio romano do uti possidetis, ita possideatis, e, com isso, desenhar o mapa do Brasil de nosso tempo.

Nunca saberemos de que habilidades amorosas se valeu o Sargento-Mor Francisco de Mello Palheta, com o fim de conseguir de Madame d’Orvilliers, mulher do governador da Guiana Francesa, em 1727,  as sementes que fizeram do Brasil o maior produtor de café do mundo.

Tanto em um caso, como no outro, a astúcia, se astúcia houve, foi decisiva para a construção do Brasil que conhecemos, e não é importante saber como fizeram esses nossos antepassados, mas sim o que obtivemos com seu desempenho.

O que ocorreu entre 1964 e 1979, em nossa forte contemporaneidade, ainda que não possa ser objeto de ação penal, deve ser de conhecimento público – mesmo que, em muitos casos, as fontes oficiais sejam fraudulentas, no que se refere às informações sobre os opositores ao regime militar.

Não é preciso levar os torturadores aos bancos dos réus, basta, para sua sanção moral, que sejam conhecidos e conhecidos os seus atos.

Enfim, voltando aos mandamentos do dia, estamos bem na economia, mas não estamos tão  bem na regência política e falta ética em alguns setores dos Três Poderes da República,  para que possamos avançar na construção democrática, mediante o controle do estado sobre a economia e a continuada redução das injustiças sociais.

A FALSA PATERNIDADE DE FHC

Uma mácula pessoal assombrou durante muitos anos a vida particular do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Quando senador, num romance secreto com uma então reporter da TV Globo, Mirian Dutra, FHC teria engravidado a amante. Para apagar o incêndio, a emissora transformou a jornalista em correspondente na Espanha.

Durante o periodo em que gestou e cuidou do menino, Fernando Henrique nunca faltou como pai, seja para visitá-lo eventualmente, seja para dar apoio financeiro. Houve uma ocasião em que o correspondente de Londres num encontro íntimo teria perguntado à queima-roupa: "O que está faltando para o senhor assumir esse menino?"

Em dois mil e nove Fernando Henrique não só o reconheceu num cartório espanhol, como incluiu o filho em seu testamento. Só que Tomás não é filho dele, como revelaram dois exames de DNA, um deles feito no começo deste ano. A notícia foi divulgada pelo jornalista Lauro Jardim, em sua coluna desta semana na revista Veja.


Fernando Henrique se apaixonou por uma jovem que talvez não tivesse tanto compromisso assim com o senador. Para Tomás, a notícia pode ter efeito danoso para a formação da personalidade do rapaz, que deverá seguir perguntando: quem é meu pai? Para o ex-presidente nada muda. FHC mandou avisar que ele continua a considerar o menino um filho.

Que drama, não? Às vezes, só fumando um baseado mesmo, para acreditar !

Fonte: DoLaDoDeLá

sexta-feira, 24 de junho de 2011

CASO PC FARIAS: NA ÉPOCA (1996) A VEJA, COMO SEMPRE, TAMBÉM MENTIU

Portal Luis Nassif: Por esquiber - Da Istoé
Foi queima de arquivo
STF confirma que PC Farias, o famoso tesoureiro de Collor, foi assassinado por seus seguranças e derruba a farsa do crime passional, denunciada por ISTOÉ há 15 anos. Mário Simas Filho.
Com 15 anos de atraso, o Supremo Tribunal Federal colocou um ponto final em um dos crimes mais rumorosos do Brasil: os assassinatos de Paulo César Farias e de sua namorada, Suzana Marcolino. PC Farias, como era conhecido o empresário alagoano, foi o tesoureiro do ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello. Ele era considerado o maior conhecedor dos esquemas de corrupção que levaram ao impeachment de Collor e apontado pela Polícia Federal como o responsável pela movimentação de dezenas de contas no Exterior abastecidas pelo propinoduto instalado no governo federal. Em 23 de junho de 1996, dias antes de depor em uma CPI que investigava a relação de empreiteiras com o Palácio do Planalto, PC e sua namorada foram mortos na casa do empresário na praia de Guaxuma, litoral de Maceió. Antes mesmo de os corpos serem removidos, os irmãos de Farias, também envolvidos com o governo Collor, e a polícia alagoana passaram a tratar o caso como crime passional. Suzana teria matado PC e se matado em seguida. Uma versão endossada por delegados da Polícia Federal e pela mídia em geral, mas que não tinha nenhuma sustentação em provas técnicas ou testemunhais, como denunciaram diversas reportagens de ISTOÉ desde a primeira semana de julho de 1996. Com base nos relatos de testemunhas, muitas delas ignoradas pela polícia alagoana, e nos estudos feitos por peritos e legistas de todo o País, as reportagens mostravam que PC e Suzana foram vítimas de um duplo homicídio e que a cena do crime fora alterada para dificultar as investigações.

ARMAÇÃO
A cena do crime (acima) foi alterada para atrapalhar as investigações. Em julho de 1996,
ISTOÉ denunciou a montagem para que o caso fosse arquivado como crime passional
No início deste mês, o ministro Joaquim Barbosa, do STF, decidiu, em última instância, que Adeildo dos Santos, Reinaldo Correia de Lima Filho, Josemar dos Santos e José Geraldo da Silva, ex-seguranças de PC e ainda hoje funcionários da família Farias, deverão ser levados a júri popular acusados como coautores dos assassinatos. A decisão de Barbosa não deixa dúvida. O que ocorreu na casa da praia de Guaxuma foi um duplo homicídio e não um homicídio seguido de suicídio. “O jornalismo praticado por ISTOÉ teve papel fundamental para que a farsa não prevalecesse sobre os fatos”, diz o juiz Alberto Jorge Correia Lima, da 8ª Vara Criminal de Alagoas, responsável pelo processo que apura o crime. Segundo ele, o julgamento dos ex-seguranças de PC deverá ocorrer em setembro.
RÉUS
Adeildo, Reinaldo, José Geraldo e Josemar (da esq. para a dir.),
os ex-seguranças acusados pelo assassinato de PC
“Depois de tanto tempo, aumentam as chances de os ex-seguranças serem inocentados, pois os detalhes já não estão mais na memória das pessoas como na época do crime”, lamenta o promotor Luiz Vasconcelos. “Mas só o fato de haver um júri popular comprova que uma farsa estava em gestação.” Em março de 1997, o promotor e o juiz colocaram em dúvida um laudo elaborado pelo legista Fortunato Badan Palhares, da Unicamp, que procurava impor rigor científico à tese do homicídio seguido de suicídio. Com base em reportagem de ISTOÉ, que, amparada em pareceres emitidos por legistas de diversos Estados enumerou uma série de falhas no laudo de Palhares, a Justiça alagoana convocou três especialistas em medicina forense para mediar o impasse. A conclusão foi a de que todos os indícios apontavam para o duplo homicídio. “Se quatro pessoas estão em uma sala e uma delas é morta, ou o assassino está entre os três que sobreviveram ou eles compactuaram para encobrir uma outra pessoa”, diz o promotor, referindo-se à situação dos acusados. O promotor lamenta que a farsa montada em torno da tese do crime passional tenha impedido que investigações mais profundas fossem feitas. Ele explica que a possível condenação dos ex-seguranças de PC pode representar a punição aos autores dos homicídios, mas que o mandante do crime ainda é um mistério. Em sua denúncia, o juiz Correia Lima chegou a apontar o ex-deputado Augusto Farias, irmão de PC, como o mentor intelectual do crime, mas o STF entendeu que não havia provas suficientes contra o ex-parlamentar. Se a Justiça fosse menos morosa, é provável que todos os mistérios em torno da morte de PC já estivessem resolvidos.

POLÍTICA AFRICANA DO GOVERNO LULA

 
Um artigo acadêmico rememora movimentos que mudaram, em oito anos, relações diplomáticas e comerciais entre Brasil e continente antes esquecido
A política externa do governo Lula, ao contrário da política externa de FHC, emergiu num viés de desalinhamento em relação ao consenso do “Atlântico Norte”, como alternativa de recupearr a capacidade de negociação (VIZENTINI, 2006). Tomando o conceito “eixo horizontal” trabalhado pela Peccequilo (2008), percebe-se que o governo Lula promoveu parcerias com países emergentes e países menos desenvolvidos, englobando países da África, Ásia e Oriente Médio (LDCs).
Este eixo representou a dimensão terceiro-mundista da sua política externa, também referida como relações Sul-Sul e, através dessa relação o Brasil conseguiu aumentar sua presença no mercado do sul, estabelecendo contatos mais amplos com a Índia e África do Sul (PECCEQUILO, 2008)
 
Neste contexto, as relações da política externa do governo se concentravam em três dimensões: uma diplomacia econômica, que determinava a necessidade de manter abertas as relações com o Primeiro Mundo, para obter investimento e tecnologias. Uma atuação política, configurada como uma arena de reafirmação dos interesses nacionais de forma ativa e afirmativa e um programa social. Ao frisar a importância de impostos sobre vendas e compras de armas como forma de angariar fundos para luta contra a fome global, o presidente Lula conquistara a simpatia da comunidade internacional como: França, Chile e Espanha.
 
Guiado pela diplomacia presidencial, Lula assumiu a liderança dos países em desenvolvimen­to e pobres nos fóruns multinacionais (MALIMANN, 2009). Assim, o Brasil conjugava novos princípios de inserção internacional ao ponto do Amado Cervo (2004) caracterizar seu gover­no como, um Estado logístico, pois este governo planejaria outra forma de inserção no mundo da globalização.
Ao reforçar a economia nacional; reconvertendo a política de comercio exterior em instrumento estratégico de desenvolvimento. Sob a administração Lula o país evoluiu de uma aliança estratégica com o ocidente para o universalismo de ação. “O Brasil de Lula transforma sua política exterior pelo paradigma do Estado logístico, imitando o comportamento dos grandes” (CERVO apud ALTEMANI, 2005, p. 257).
 
A mudança de foco da política externa brasileira promovida pelo Lula, ao priorizar as relações Sul-Sul e o discurso por uma ordem global mais igualitária e justa, estava também enraizada na idéia de que as relações Sul-Sul possuem boa potencialidade comercial e se figuram como espaços para projeção da diplomacia brasileira. Porém “a mudança de foco geográfico produziria melhores resultados se o país estabelecesse concentração nos resultados e não no discurso para o consumo interno e popular”, (LOPES, JUNIOR, 2004, p. 325). Em oposição, continuavam de forma maciça os investimentos diplomáticos e comerciais para que a mudança da política externa brasileira obtivesse ganhos.
 
Neste pensamento, Lula percebia a aproximação com o continente africano e com outras regiões do mundo como a possibilidade da garantia de maiores alternativas e maior poder de barganha do Brasil no ambiente internacional. Torna-se pertinente frisar o ativismo do presidente nas negociações e buscas de novas parcerias comerciais com países fora da região, principalmente formação do G-20 e do Fórum Trilateral, Índia, Brasil e África do Sul (IBAS). Estas coalizões foram sempre calcadas em um compromisso com uma ordem social e econômica mais justa e igualitária (RIBEIRO 2010).
 
A política externa do governo Lula, num primeiro momento, deu prioridade á reconstrução do Mercosul e a integração sul-americana. Embutida neste pacote estaria também à solidariedade com os países africanos, focado no princípio de democratização que conjugava o direito de maior participação dos países emergentes nas decisões internacionais.
 
Aplicando o conceito de diplomacia presidencial trabalhado por Cason e Power (2009), nota-se que o papel ativo do presidente Lula marcou a política externa brasileira e especificamente para África, que ganhou um espaço privilegiado e diferente em relação aos presidentes antecessores.
 
Desta forma o “continente africano era considerado como a área de maior investimento em termos diplomáticos do governo” (RIBEIRO, 2010, p.70). Verificou-se o aumento de novas embaixadas e reabertura das que foram desativadas no governo FHC. De dezoito saltaram para trinta embaixadas e dois consulados no continente africano. Em contrapartida, aumentou a intenção e o interesse de vários países africanos em abrirem postos diplomáticos no Brasil, que no ano de 2006 saltou de dezesseis para vinte e cinco (RIBEIRO 2010).
 
O Presidente Lula entendia que o estreitamento das relações com a África apresentava uma obrigação política do Brasil, que inclui apoio técnico às nações do hemisfério e também transferências de conhecimento principalmente para Nigéria em razão dos acordos na área petrolífera. Assim a política externa de Lula para África ganhava contornos cada vez mais significativos e no Itamaraty assistia o desmembramento do departamento da África e do Oriente Médio, que depois passaria a cuidar exclusivamente de assuntos pertinentes ao continente africano. Vale salientar a divisão da África-III (DAF-III) que passou a congregar as duas divisões já existentes (DAF-I e DAF-II), estas medidas marcaram a política externa ao valorizar regiões anteriormente desvalorizadas em termos comerciais.
 
Relações Comerciais
 
O período do governo Lula, registrou uma balança comercial superavitária, auxiliado pelo crescimento estável da economia mundial como também, pela abertura a novos mercados, principalmente os mercados emergentes. Desta forma o país quitaria sua dívida de US$ 15,6 bilhões com o FMI, (MALIMANN, 2009).
 
O ajuste na política externa brasileira lograva do raciocínio que no plano global existia um espaço mais afirmativo para o Brasil (LIMA, 2003), desta forma seguia o projeto de exploração econômico-comercial com países em desenvolvimento e neste contexto, alguns países da África (Angola, Moçambique e Namíbia).
 
Além dos acordos relativos à criação de uma zona de livre comercio entre MERCOSUL-União Aduaneira da África Austral e MERCOSUL-Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral. Destarte nota-se clara a prioridade e a importância comercial que o continente africano detinha neste governo traduzida nas viagens feitas pelo Lula ao continente, visitando vinte países em seis viagens, no período de 2003 a 2006 (RIBEIRO, 2010).
 
Estas viagens se traduziam não só num mero simbolismo embutido nas semelhanças culturais, mas Lula percebia o resultado delas “como oportunidade de traduzir o atraso tecnológico e econômico por meio de alianças, não só com a África, mas também, com Oriente Médio e outras regiões do globo,” (LOPES, JUNIOR, 2004).
 
Portanto, a tentativa de buscar novos mercados e parceiros no cenário internacional constitui uma forma de alcançar autonomia pela diversificação Vigevani (2007). Ao contrário em alguns aspectos da autonomia pela participação sustentada no governo FHC, neste contexto as relações Sul-Sul ganhavam espaços, defendendo maior participação nos fóruns multilaterais internacionais e as articulações políticas advindas do estreitamento das relações entre os países do Sul.
 
A África passou a ocupar um lugar de destaque no governo Lula e em relação à solidariedade com os países deste continente, o presidente perdoou a dívida africana em quase US$ 1 bilhão, perdoou quase 95% da dívida Moçambicana em 2004. A intenção era estabelecer uma parceria para incentivar as exportações de produtos de maior valor agregado e também almejar novos mercados no continente (SANTANA, 2003).
 
Entretanto, no caso nigeriano, “após um árduo processo de negociação o país começou a pagar a dívida contraída com o Brasil na década de 1980. A dívida original era de US$ 128 milhões, reduzida após as negociações em crédito, para muitos considerados fundo perdido” (ALTEMANI, LESSA, 2006).
 
Ainda em termos comerciais, a diplomacia presidencial tem auxiliado e favorecido os empresários nacionais na África ao analisar o aumento das empresas nacionais no solo africano. Percebe-se o aumento do intercâmbio comercial entre Brasil e a África, no qual as exportações aumentaram de 487% no período entre 1996 a 2006, sendo que maior aumento foi observado no governo Lula, 315% em quatro anos, em relação às importações registrou-se um aumento em 478% na última década com um resultado de US$ 2,6 bilhões para US$ 8 bilhões em 2006 (RIBEIRO, 2010).
 
Destarte, as transações comerciais com a África aumentaram, o continente ocupou o lugar do quarto maior parceiro comercial do Brasil e analisando os países: o intercâmbio comercial com África do Sul, Angola e Nigéria assume valores expressivos. Sozinhos, representam 82% das exportações brasileiras para o continente no período de 2003-2006. O país registrou saldo positivo com exceção da Nigéria em razão da importação do petróleo.
 
Especificamente para África do Sul, o governo assinou em 2003 uma Carta de Intenção referente à Implementação de Acordo de Cooperação Cultural por um período de três anos. Depois, em 2006, veio a promulgação de um decreto referente à convenção para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal relativo aos impostos sobre a renda realizada em 2003 com a África do Sul.
 
Dentre os produtos exportados para África encontran-se: combustíveis (10,8%), açúcar (10%); carne bovina (6,1%), minério de ferro (3,6%), em contrapartida Brasil importa do continente: Petróleo bruto, minérios de magnésio (6%), hulha antracita não aglomerada (12%), outros propanos liquefeitos (24%), (MDIC, 2010) sendo que a origem destes produtos na sua totalidade corresponde à África do Sul, Angola e Nigéria.
 
Porém, o comercio Sul-Sul na visão de alguns críticos não é compensador. O Brasil estaria sofrendo prejuízos neste comércio, frente às perdas de exportação para os países do Norte, nomeadamente os Estados Unidos e a União Européia. Sustentado na idéia de que a abertura de novos mercados tem que ser vista como uma atividade complementar e não substitutiva. Assim os críticos frisam o déficit comercial com a África de US$ 2 bilhões, “no entanto ao excluir-se o petróleo desse cálculo, obtêm um superávit de aproximadamente 3,5 bilhões de dólares” (ALTEMANI, LESSA, 2006).
 
Articulações políticas e seus reflexos comerciais
 
As relações do governo Lula preconizadas com as economias emergentes: China, Índia, África do Sul e Rússia, seguem um cálculo racional de que estes países detêm mercados com grande possibilidade de absorção de produtos brasileiros e de insumos, ou investimentos demandados pela economia brasileira. Em contrapartida figuram como espaços políticos, possuindo forte expressão regional e com perspectiva de atuação comum nos organismos internacionais, (ALTEMANI, 2005). Torna-se imprescindível frisar o papel da diplomacia presidencial cunhada na imagem do presidente Lula que se empenhou na formação de mecanismos de atuação no cenário internacional.
 
Fórum Trilateral, Índia Brasil e África do Sul (IBAS).
 
Em relação ao IBAS, Brasil têm buscado maior articulação e intensificação da cooperação política e comercial com outros membros. O resultado da intensificação comercial foram as metas comerciais de aproximadamente US$ 15 bilhões até o ano de 2010. No campo político, as preocupações do IBAS se direcionam aos problemas do Sul (VIZENTINI; PEREIRA, 2008,). Desta forma a interação política se concentra nos esforços de diminuir a desigualdade nos fóruns multilaterais internacionais como, OMC, OMPI e CDH.
 
IBAS possui um fundo criado em 2004, tendo como preocupação central apoiar projetos viáveis e replicáveis que contribuam com as prioridades nacionais de países em menor desenvolvimento. Neste contexto, dois projetos foram financiados pelo Fundo IBAS na África, projeto de apoio à agricultura em Guiné Bissau e de reconstrução de posto de saúde em Cabo Verde.
 
União Africana/África-América do Sul
 
Em relação à União Africana (UA)A, em fevereiro de 2007, Alpha Konaré, então Presidente da Comissão do bloco, efetuou uma visita oficial ao Brasil. Na ocasião foi firmado o Acordo-Quadro de Cooperação Técnica bilateral. Em julho de 2009 o Presidente Lula assinou Ajustes Complementares ao Acordo-Quadro citado acima, nas áreas de agricultura e desenvolvimento social.
 
Ainda no âmbito da UA, destacou-se a iniciativa do governo brasileiro e nigeriano Olusegun Obasanjo na formação da cúpula América do Sul-África (ASA), idéia formulada na ocasião da visita de Lula ao seu homólogo nigeriano em 2005. Obasanjo manifestou interesse, reiterando que iria apresentar a proposta na UA em Sirte, Líbia em julho do mesmo ano.
 
Na visita do presidente nigeriano a Brasília em setembro de 2005, Lula reforçou o apoio brasileiro à idéia de Obasanjo de promover a cúpula entre os países da América do Sul e da África. Em novembro de 2006, a cúpula emitiu a declaração de Abuja, o Plano de Ação e Resolução, formalizando o Asacof.
 
A constituição dessa cúpula fortaleceu os laços comerciais entre os países e as relações estratégicas e de cooperação. Neste sentido, a ASA surge na visão do governo Lula como um mecanismo multilateral que almeja objetivos comuns, centrado no espírito de solidariedade e de cooperação Sul-Sul, estimulando desta forma a capacidade de desenvolvimento sustentável dos países-membros (MRE, 2010).
 
União Aduaneira da África Austral
 
No que tange à União Aduaneira do Sul da África (SACU), ela foi estabelecida em 1910, tornando-se a união aduaneira mais antiga do Mundo. Seu objetivo principal refere-se à promoção do desenvolvimento econômico através de uma coordenação regional do comercio (MRE, 2010).
 
As relações de Lula com esta união não restringiam só ao Brasil, mas também a região do Mercosul, Assim as negociações entre os dois blocos, numa primeira fase aconteceram em 2000 somente com a África do Sul. Depois, em junho de 2003, em razão da reestruturação do bloco africano, as negociações foram estendidas para os demais países da SACU. O objetivo central destas negociações se concentrava no estabelecimento de uma área de livre comercio entre MERCOSUL e a SACU. Desta forma, decidiu-se negociar um acordo de preferências tarifárias fixas ou ACP.
 
O governo Lula definiu SACU como uma área importante para intercâmbio comercial. Neste viés, resultado foi positivo principalmente para o Brasil; o comercio entre o país e o país da SACU registrou o valor de US$ 1,75 bilhão em 2009, com saldo de US$ 878,8 milhões a favor do Brasil. Em relação ao 2010, as exportações brasileiras para os países da SACU atingiram US$ 1,31 bilhão e as importações, US$ 435 milhões, (MRE, 2010), salientando que as transações comerciais entre o país e o bloco saltou de US$ 744.968.263 em 2003 para US$ 1.781.887.422 em 2008, (MDIC, 2010)
 
Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC)
 
No que tange à SADC, as relações comerciais com o Brasil mostram-se significativas ao analisar o governo Lula. Neste período as transações comerciais saltaram de US$ 1 bilhão, em 2003, para US$ 3,9 bilhões, em 2008 (MDIC 2010). Além disso, foram assinados em 2010 acordos em áreas ainda a serem exploradas, cuja intenção promover o desenvolvimento sócio-econômico, industrial, científico e tecnológico entre Brasil e os países da SADC. Estes acordos possibilitarão melhor coordenação entre Brasil e a SADC na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Ainda ressaltam-se os programas de interesse comum nesta parceria, além da troca de informações, estágios e missões técnicas e programas de formação e de capacitação (MRE, 2010).
 
Lula firmou ainda aproximação e participação com outras regiões africanas, destacando-se a participação do Brasil na ZPCAS, a NEPAD e a CEDEAO, estes mecanismos tem favorecido a cooperação multilateral do Brasil na África.
 
A cooperação Sul-Sul não negligenciaria as relações Norte-Sul. Entretanto “o Sul passa a ser o destino final dos esforços de política exterior e não mais uma mera rota complementar” (LOPES; JUNIOR, 2004, p. 10).
 
Em relação ao Norte, Lula possuía relações com alguns países, principalmente com os Estados Unidos. O presidente manteve relações de equilíbrio com o país no que diz respeito à parceria em conjunto de produção de bicombustíveis embora as clivagens de pensamentos que existia entre Lula e ex-presidente Bush (NOGUEIRA, 2007). Referente ao Etanol, Lula buscou parcerias dentre as quais africanas para fortalecer a “diplomacia do etanol” principalmente com a Nigéria, centrado no viés pragmático e universalista de conduzir a política externa brasileira.
 
O ajuste da política externa no governo Lula promoveu a inserção internacional do país. Entretanto, de uma forma mais apurada o presidente almejou um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU (CSNU). Entendendo que o Conselho necessita de uma reforma institucional, para isso contaria com ajuda de um dos membros permanentes do conselho, a China, que, em contrapartida, levara o governo Lula a definir a economia chinesa como uma economia de mercado, apesar da forte oposição da FIESP. Lula também contaria com o apoio dos países africanos nesse projeto, ao lançar no continente como líder dos países em desenvolvimento e pobres, também ao usar da cooperação técnica para fortalecer as relações com o continente.
 
Cooperação técnica
 
A atuação brasileira no continente africano contempla outra área. O Brasil se projeta na África utilizando de mecanismos diversificados e a cooperação técnica. Destacou-se nas relações com os países africanos por causa da sua estrutura, como reforça o Ex-Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim:
“A cooperação técnica é um instrumento central da ação externa brasileira. A cooperação que o Brasil promove num verdadeiro espírito Sul-Sul privilegia a transferência de conhecimento, a capacitação, o emprego da mão-de-obra local e a concepção de projetos que reconheçam a realidade específica de cada país. A solidariedade que anima o relacionamento do Brasil com outros países em desenvolvimento é pilar fundamental de nossas ações de cooperação com a África” (CELSO AMORIM, 2008, p.7).
 
Entretanto, a projeção brasileira no continente africano, era vista ainda como uma estratégia de compatibilizar o plano das negociações Norte-Sul com as perspectivas de cooperação Sul-Sul, (ALTEMANI; LESSA, 2006). Assim o governo Lula enfatizou as coalizões Sul-Sul por entender que os países que contemplam esta coalizão compartilham da mesma realidade sócio-econômica e enfrentam os mesmo desafios. Neste sentido, Lula tem feito acordos e parcerias que aproveitam essas similaridades – ainda que sejam questionadas, já que são países diferentes.
 
O presidente firmou, em 2005, acordos relativos à cooperação técnica com alguns países da África: Botsuana, Sudão, Burkina-Faso, Benin, Gâmbia e Guiné Equatorial. Em 2006 com Zâmbia e Tanzânia, na mesma linha, foram também assinados acordos com a UA, Ruanda e Suazilândia e Serra Leoa, além dos acordos de cooperação técnica ainda em negociação, (FARANI, 2008, p.7).
 
A cooperação técnica brasileira pregara maior atenção ao continente africano. Neste contexto Lula se comprometeu em 2002 em ampliar o campo de cooperação, no Senegal. Verificou o compromisso do Brasil em expandir as intenções na área de saúde. Também no setor da agricultura, o Senegal ganharia a experiência brasileira no ramo de produção da biodiesel.
 
Relativo a Camarões o governo brasileiro assinou diversos acordos nas áreas de saúde, educação e da cacauicultura, que na visão do então presidente de Gana, John Kufour, “a qualidade dos produtos e serviços brasileiros ganhava campo frente aos congêneres europeus”, (ALTEMANI; LESSA, 2006, p. 227).
 
Em relação a Cabo Verde, o Brasil detém ótimas relações, importando anualmente cerca US$ 364 milhões, ressalta-se ainda uma linha de navegação comercial já em operação, ligando Praia-Fortaleza injetando 150 mil dólares por semana no estado de Ceará, além da criação de um pólo aéreo marítimo no Recife, atingindo comércios e serviços no ramo das comunicações, (ALTEMANI; LESSA, 2006. pp. 227-231).
 
No ano de 2008, segundo Farani (2008) cerca de cento e quinze ações de cooperação foram implementadas no continente africano, destinadas a diversas áreas: educação, agricultura, pecuária saúde, administração pública, desenvolvimento urbano, etc. em 2009-2010 registraram-se um aumento tanto no orçamento, num total de US$ 38 milhões, como também, nos projetos a serem executados.
 
Neste contexto, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) logra uma atenção especial, ao responder por quase 74% do total dos recursos referentes à cooperação técnica na África, embora o governo tenha diversificado os beneficiários da cooperação técnica, abrangendo Senegal Nigéria, Namíbia etc.
 
A CPLP constitui um fórum de privilégio entre os seus membros no que se refere à articulação de idéias e construção de parcerias, ao mesmo tempo um fórum geoestratégico dada a sua abrangência desde a Ásia (Timor Leste) a Europa (Portugal), passando pela África ( Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe) a América do Sul (Brasil).
 
A cooperação nos países da CPLP contempla diferentes campos: apoio à capacitação de recursos humanos em saúde pública, isto é, formar profissionais multiplicadores em áreas específicas da saúde pública, oferecendo suporte para implementação de escolas. Cooperação técnica em telecomunicações, apoiando os organismos das telecomunicações dos países da comunidade; programa de treinamento em cooperação técnica internacional; projeto de governo eletrônico oferecer suporte a elaboração de programas de governo eletrônico nos países da CPLP (ABC, 2008, p. 94)
 
Através da Agência Brasileira de Cooperaçãi (ABC), o governo Lula incluiu uma nova estratégia de ação tocante a cooperação Sul-Sul; os projetos estruturantes outorgam maiores vantagens tanto para a cooperação brasileira como também para os países africanos beneficiários. Produziu impacto sócio-econômico sobre o público-alvo da cooperação, facilitando a mobilização das instituições brasileiras para implementação dos projetos (FARANI, 2008).
 
O elenco de projetos estruturantes enquadra a cooperação técnica da Embrapa à Iniciativa do Algodão em benefício dos países membros do Cotton-4 (Benin, Burkina-Faso, Chade e Mali), dentre outros projetos salienta os projetos de formação profissional.
 
No contexto da educação, o governo Lula expandiu o PEC para o PEC-PG, que passara a abranger área de pós-graduação com ofertas de bolsas para estudantes africanos, como também, a oferta de pesquisas científicas e intercâmbio de professores, objetivando, ampliar o conhecimento de ambos os lados do Atlântico, (VIZENTINI; PEREIRA, 2008).
 
Desta forma, torna-se viável afirmar que o governo Lula usou da “diplomacia presidencial”. Por meio da sua imagem e prestigio almejou diferente objetivo, com auxilio do Itamaraty, desenvolveram maior proatividade e desenvolvimento da atuação brasileira (ALMEIDA, 2007, p.12), principalmente na África.
 
Considerações Finais
 
Ainda é cedo para analisar a política externa do governo Dilma, já que nem o próprio governo mostrou uma agenda clara da política externa, Mas algumas nuances nos sugerem afirmar há uma continuidade da política externa, embora isso seja uma práxis no Brasil. Dessa forma mostra-se uma seqüência nos parâmetros da política externa do governo Lula, ainda que com alguns indícios de ajustes, no que refere à posição do Brasil ao concordar com outros países no sistema internacional em analisarem o quadro de direitos humanos no Irã.
 
Em relação à África, tudo indica que haverá continuidade. Dilma tem seguido algumas diretrizes da política externa do governo Lula. Principalmente quando faz alusão a construção de uma ordem internacional mais justa e igualitária, e o reforço nas aproximações do Brasil com a África e Mercosul.
 
Dilma começou a articular diálogo com a África do Sul, no contexto IBAS e também BRICS. A presidenta trocou idéias com o presidente da África do Sul, Jacob Zuma, na tentativa de coordenarem, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, uma solução à crise na Líbia. Da mesma forma, ensejaram a preocupação na maior participação e presença de países emergentes (pelo visto países presentes no cenário internacional,) no Fundo Monetário Internacional, como em outros organismos internacionais.
 
Na sua última visita ao continente africano em novembro de 2010, Lula levou consigo Dilma, que na época era candidata às eleições presidenciais do Brasil. Na viagem, feita a Moçambique, o presidente do país africano mostrou-se simpático e realçando um sinal de que a política externa de Dilma se fosse eleita (acabou se concretizando), seguiria os contornos traçados pela Política externa do governo Lula, que reforçou a política africana do Brasil.
 
A amizade entre o Brasil e continente africano parece que vai seguir o mesmo rumo do governo Lula, num encontro entre o presidente de Assuntos Parlamentares de Angola e da embaixadora brasileira neste país, a embaixadora realçou o momento da consolidação dos longos anos de amizade e cooperação.
 
Em relação à cooperação técnica, isto vem recebendo similar atenção no governo Dilma. Um sinal é a assinatura, no final de maio, de acordo com Gana, que permitiu a liberação de linha de créditos de U$S 95 milhões, destinados a compra de máquinas pra desenvolver agricultura neste país africano. Além disso, foi assinada em 2010, pela Câmara Brasileira de Comercio Exterior (CAMEX), uma linha de crédito para países africanos de U$S 640 milhões, sendo U$S 240 milhões para 2011 e U$S 400 milhões para 2012, destinados a financiamento das exportações brasileiras de máquinas para agricultura familiar no continente.
 
Da mesma forma, em junho deste ano no âmbito do projeto estruturante da cidade administrativa em Cabo Verde, Brasil disponibilizou 150 milhões de euros para este projeto, celebrado entre Ministério das Finanças e Planejamento de Cabo Verde e a empreiteira brasileira ARG para a materialização desse acordo. Salientando que esta iniciativa fora ensejado pelo presidente Lula a Pedro Pires (presidente de Cabo Verde) quando da sua participação na Cimeira da CEDEAO/Brasil na ilha do Sal-Cabo Verde, em julho de 2010.
 
Neste sentido, a África percebe o Brasil como um modelo a ser seguido, a “ex-colônia que deu certo”, já que os seus programas e políticas estratégicas deram certos e são exportados para África e para outras regiões do globo, com alto grau de aceitação e de resultados. Graças à estrutura lógica dos projetos da cooperação técnica implementada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), em consonância com as instituições técnicas (SEBRAE, SENAI, EMBRAPA, FIOCRUZ, entre outros) em parceria com as instituições dos países receptores.
 
Entretanto, esses dados relativos, e o pouco tempo do governo Dilma, não constituem variáveis suficientes para determinar a posição da política externa brasileira deste governo em relação á África. O trabalho feito aqui tentou frente aos indícios projetar uma expectativa em relação ao governo Dilma no que tange á formulação da sua política africana se é que se possa conceituar assim, neste curto espaço de tempo do seu governo.
 
Fonte: Pedro Matos